Marco Weissheimer
O ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, criticou nesta segunda-feira (11), durante audiência pública na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o que caracterizou como clima de pessimismo e imobilismo do atual governo frente à crise financeira estrutural do Estado e propôs algumas medidas que podem ser tomadas pelo Executivo para aumentar a arrecadação. “A população gaúcha, mais do que ouvir reclamações e terceirizações de culpa, quer ouvir soluções e alternativas para a superação dessa crise financeira que, segundo as palavras do atual secretário da Fazenda, Giovani Feltes, já dura 40 anos. Vim aqui hoje disposto a discutir propostas para o futuro do Rio Grande do Sul”, disse Tonollier. Proposta pelos deputados Frederico Antunes (PP) e Álvaro Boessio (PMDB), a audiência pública debateu, entre outros temas, a utilização de dinheiro de empréstimos destinados a investimentos para custear a máquina pública.
Apoiado em algumas cópias de notícias publicadas em jornais gaúchos, o deputado Frederico Antunes questionou Odir Tonollier sobre a legalidade do uso de recursos de operações de créditos para gastos de custeio durante o governo Tarso Genro. O ex-secretário da Fazenda respondeu que não há nenhuma ilegalidade neste tipo de procedimento que, segundo ele, já foi adotado inclusive pelo atual governo. “Os recursos contratados pelo Estado são feitos por meio de uma operação comercial com os bancos e vão para o sistema de caixa único. Os recursos que recebemos de operações de crédito no final de 2014 permaneceram lá e foram usados pelo atual governo no início do ano. Não há nenhum impedimento legal ou punição por isso. Nós deixamos em caixa cerca de 360 milhões, mais aproximadamente 600 milhões dos depósitos judiciais. E isso que pagamos duas folhas salariais em dezembro”, afirmou Tonollier.
Possíveis saídas para a crise
A maior parte do debate da audiência pública, porém, girou mesmo sobre a atual situação financeira do Estado e possíveis saídas para a crise. O ex-titular da Fazenda destacou as possibilidades que a renegociação da dívida com a União abre para o Rio Grande do Sul nos próximos anos. Tonollier chamou a atenção para o fato de que a lei complementar altera o indexador do juro da dívida já foi aprovada e sancionada pela presidenta da República. “Se houver alguma demora na esfera administrativa, o Estado pode ingressar na Justiça como algumas prefeituras já fizeram. No caso do Rio Grande do Sul, a lei já diz como deve ser feito o novo cálculo do índice e isso não precisa passar mais por nenhuma regulamentação”.
Odir Tonollier também destacou a criação do Fundo de Previdência para os novos servidores no governo passado que, se não resolve os problema de curto prazo, será muito importante no futuro. “Esse é o maior déficit que temos e chegou a R$ 7 bilhões em 2014”, assinalou. E defendeu a destinação dos 12% do Orçamento para a Saúde como uma conquista que deve ser preservada. Segundo o ex-secretário, essa decisão de garantir 12% para a Saúde, juntamente com as despesas judiciais decorrentes da Lei Britto elevou o patamar da dívida do Rio Grande do Sul. “Tivemos que incluir em nosso orçamento cerca de R$ 2 bilhões, relativos aos 12% da Saúde e ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor, originários da Lei Britto. Já pagamos R$ 6 bilhões da Lei Britto e ainda há outros R$ 8 bilhões a pagar, ou seja, o seu resultado vai custar cerca de R$ 15 bilhões para o Estado”.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)
“RS já está no patamar do Estado mínimo”
O ex-secretário do governo Tarso Genro contestou também a tese daqueles que apontam um suposto inchaço na máquina do Estado. “O Rio Grande do Sul já está no patamar do Estado mínimo, basta ver o déficit de brigadianos nas ruas e a falta de professores que se verifica no início do ano letivo. Não temos nenhum inchaço, pelo contrário. Em 2002, o Estado tinha 183 mil servidores. Doze anos depois, no final de 2014, esse número caiu para 173 mil. E as demandas da população por serviços públicos de qualidade nas áreas da saúde, educação e segurança são crescentes”, disse Tonollier que defendeu também a política de reajustes salariais implementada pelo governo passado: “Entre 2010 e 2014, os professores tiveram um reajuste de 76,68%. No mesmo período, os soldados da Brigada Militar tiveram um aumento salarial de 104,5%”.
Tonollier rebateu a ideia de que não há o que fazer diante da atual situação financeira do Estado, a não ser adotar medidas típicas da doutrina do Estado mínimo, como privatizar, arrochar e demitir servidores, diminuir o tamanho do Estado. Segundo ele, a solução passa pelo aumento da arrecadação do ICMS via retomada do crescimento econômico. Ele citou o desempenho do governo Tarso nesta área como exemplo de que é possível aumentar as receitas do Estado, mesmo sem aumentar impostos. Em 2010, a arrecadação do ICMS foi de R$ 17,893 bilhões. Em 2014, chegou a R$ 25,854 bilhões. “O ICMS é aquele recursos que fica integralmente no Rio Grande do Sul, indo para o Estado e para os municípios. A grande aposta para superar a crise está no ICMS. Para isso, o Estado precisa ter uma política industrial e de incentivo e proteção a nossa agricultura, como fizemos com o Plano Safra e com o fortalecimento da Emater”.
“Déficit de 5,4 bi é um número político”
O economista citou um conjunto de recursos extraordinários que estariam ao alcance do governo José Ivo Sartori em um período de curto prazo. Entre eles citou a cessão de crédito de ativos tributários, a federalização de excedentes acionários da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), uso de depósitos judiciais (cujo limite de saque poderia ser aumentado para 90%), programas de recuperação de créditos tributários e compensação previdenciária (de recursos que foram para o Regime Geral da Previdência). Além disso, defendeu a necessidade de intensificar a articulação política com o governo federal para obter recursos de convênios e programas da União. “No nosso governo, as secretarias da Cultura e das Mulheres trouxeram mais recursos para o Estado do que gastaram no seu próprio custeio”.
Sobre o tema das isenções fiscais, o ex-secretário disse que, “infelizmente, elas permanecem sendo um instrumento para o Estado se defender da guerra fiscal. Esse mecanismo tem sido importante para atrair empresas e, mais do que isso, representa um elemento fundamental para evitar a perda de empresas”.
Espaço fiscal de R$ 15 bi até o final do governo Sartori
Tonollier lembrou que, quando o governo Tarso Genro assumiu em 2011, havia cerca de R$ 1 bilhão de restos a pagar. “O que fizemos? Pagamos. Não existe Estado que esteja zerado de dívidas no início de um governo. Isso é da normalidade da vida financeira de um Estado”. E contestou a projeção de um déficit de R$ 5,4 bilhões em 2015 feita pelo atual secretário da Fazenda, Giovani Feltes. “Esse é um número político, que pressupõe que tudo dê errado para que ele aconteça. Todo dia, na vida da Fazenda, há um número de déficit projetado. Eu estimo que, hoje, esse número já tenha diminuído em cerca de um bilhão”, acrescentou o economista, repetindo aquele que considera ser o principal caminho para superar a crise: “fazer a economia do Estado crescer e, com isso, aumentar a arrecadação de ICMS”. Para Tonollier, o RS deve perseguir uma meta ambiciosa de crescimento do PIB nos próximos anos como forma e superar a crise: 4,5% ano.
Além disso, concluiu, deve aproveitar o espaço fiscal que será aberto com a renegociação da dívida. “Em 2015 esse espaço deve ser 2,7 bilhões; em 2016, deve chegar a 4,7 bilhões. Até o final do governo Sartori o Rio Grande do Sul pode ter um espaço fiscal de R$ 15 bilhões, permitindo novos financiamentos e investimentos no Estado”.
