Jaqueline Silveira
Um ano após a Justiça Federal liberar a extração de areia nas margens do Rio Jacuí com restrições, boa parte das medidas impostas à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) foi cumprida. No entanto, o concurso público e o zoneamento da área ainda não saíram do papel. Nesta terça-feira (8), haverá uma audiência com a Fepam, que mensalmente faz uma prestação de contas sobre o monitoramento da atividade no rio. Na audiência, a juíza substituta da 9ª Vara Federal, Clarides Rahmeier, pretende discutir com a fundação medidas para agilizar o zoneamento, pele menos, das áreas críticas, conforme informou a assessoria de imprensa da Justiça Federal.
No começo de 2013, denúncias vieram à tona sobre a extração ilegal de mineração às margens do Jacuí, ocasionando danos ao meio ambiente. Por esse motivo, a Justiça Federal chegou a suspender a atividade das três empresas licenciadas para fazer a extração no rio, a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Coordenadora da assessoria jurídica da Fepam, Cristiane Bandeira da Silva, disse que foi aberto um edital para que empresas apresentassem propostas com a finalidade de fazer o zoneamento, porém só teve uma única interessada e com valores acima do orçamento disponível para o trabalho. A Fepam tinha R$ 2,3 milhões disponíveis para a contração da empresa. Como consequência, a licitação foi suspensa e um grupo de técnicos da fundação está elaborando um novo edital com adequações para facilitar que mais concorrentes possam participar do processo. “Será feito um desmembramento para que mais empresas possam participar e atender os recursos”, afirmou Cristiane, acrescentando que serão mantidos os mesmos critérios para fazer o zoneamento, porém as atividades serão fracionadas. Ainda não há um prazo para a publicação do novo edital.
Concurso público no mês de agosto
Já o concurso público está encaminhado. O edital para a contratação de mais de 60 funcionários está previsto para ser publicado no mês de agosto. Como parte do cumprimento das medidas determinadas pela Justiça Federal, a Fepam contratou, no começo do ano, 60 técnicos. A fundação revisou, ainda, o licenciamento com a avaliação das áreas de extração, das dragas e dos depósitos, fez o cercamento eletrônico e aumentou a fiscalização no local. “Hoje, temos o controle da atividade. Se não tivéssemos alcançado (efetivo controle) teria sido suspensa a extração da areia”, avalia a coordenadora da assessoria jurídica da Fepam, sobre a eficácia das medidas. Contudo, ela admite que o zoneamento irá dar “uma outra dimensão, uma outra clareza”.
Por meio da assessoria de imprensa, a juíza Clarides Rahmeier informou que, pelo acompanhamento que faz mensalmente, a “fiscalização está mais efetiva”. No entanto, demonstra preocupação com a demora para a realização do zoneamento, o que será discutirá na audiência da próxima terça-feira para agilizar o mapeamento de algumas áreas.
Demora nos licenciamentos e projeto piloto
Numa audiência pública realizada no dia 26 de junho pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, representantes de empresas de mineração reclamaram da demora da Fepam para liberar os licenciamentos. A coordenadora da assessoria jurídica da fundação afirmou que o tempo “razoável” é de seis meses e que atrasos ocorrem porque a “demanda da mineração é maior do que a estrutura”. Ela argumentou, ainda, que os 60 técnicos contratados em caráter emergencial não foram destinados só para analisar os pedidos de licenciamento.
Projeto piloto – A fundação, inclusive, está desenvolvendo, desde o mês de junho, um projeto piloto que tem foco no aperfeiçoamento da gestão dos processos de licenciamentos ambientais com objetivo de dar mais agilidade e transparência aos procedimentos realizados pela Divisão de Controle da Mineração da Fepam.
Os representantes das empresas de mineração também sugeririam na audiência que a Fepam realize não só o zoneamento das margens do Rio Jacuí, mas também de outras áreas, como a do Rio Guaíba. Cristiane Bandeira afirmou que essa é uma demanda que a fundação não teria condições de atender no momento e nem recursos disponíveis.
