14/mai/2012, 18h52min

Justiça anula acordo entre MP e Piratini para pagar piso do magistério

Eduardo Quadros

Nesta segunda-feira, servidores protestaram em frente ao Piratini, tendo como mote os 500 dias do Governo Tarso | Foto: Eduardo Quadros

Felipe Prestes

O juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, acolheu nesta segunda-feira (14) recurso do CPERS, contestando acordo realizado entre o Ministério Público e o Governo do Estado para pagamento do piso salarial do magistério só para aqueles professores que ganhavam abaixo do valor mínimo, de R$ 1.451 para 40 horas. Segundo o magistrado, o MP não poderia ter celebrado acordo porque a ação civil pública em que o órgão cobrava o pagamento do piso foi considerada procedente, havendo decisão do STF neste sentido.

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“Uma vez determinado pelo Poder Judiciário que seja cumprida a Lei do Piso, ninguém está autorizado a dispor deste direito. Assim, a homologação do acordo, na melhor hipótese, irá tumultuar o cumprimento de decisão judicial. Na pior, irá corresponder a negar aos professores os direitos emergentes da Lei do Piso”, anotou Coitinho.

Por outro lado, José Antônio Coitinho negou pedido liminar do CPERS contra o pagamento parcial do piso, que deve acontecer nesta terça (15). Segundo o magistrado, permitir que o Estado pague o que prometeu no acordo não gera dano algum, embora, em razão da anulação do acordo, o Estado vá continuar precisando pagar o piso aos demais professores. “Não há prejuízo nenhum no pagamento de R$ 1.451,00, acordado entre o Ministério Público e o Estado, para todos os professores gaúchos que ganham menos do que este valor. Este pagamento não importa em dano irreparável aos professores, nem tampouco em homologação de acordo de vontades”, afirmou o magistrado, ressaltando que o pagamento não corresponderá ao pagamento integral da Lei do Piso.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, confirmou que o Estado pagará, nesta terça, a “parcela completiva” aos professores que ganhavam menos que o piso, até porque ainda não havia sido notificado pela Justiça, e que vai recorrer da decisão que impede o acordo com o MP. Caso a Justiça confirme que o acordo não tem validade, os 34.789 que receberão a parcela serão descontados de valor equivalente no mês que vem.

Em entrevista coletiva, Pestana ressaltou os benefícios que o pagamento traria aos professores. “A maioria deles é inativo e recebe por 20 horas. Vocês podem imaginar o impacto que tem receber cerca de R$200 a mais para estas pessoas”, disse. O secretário fez duras críticas ao CPERS. “Lamentamos a decisão do sindicato, é incompreensível. Nunca tinha visto um sindicato recorrer à Justiça para impedir um pagamento à categoria. O acordo não prejudicava ninguém”, afirmou.

A presidenta do CPERS, Rejane de Oliveira, avaliou como “muito positiva” a decisão judicial, porque ela esclarece que o Governo pode pagar a parcela, mas não estará cumprindo o piso. Rejane também ressaltou que o acórdão esclarece que MP e Piratini não podem fazer um acordo à revelia de lei federal e da vontade dos professores, que não se sentiam representados pela posição do órgão de controle.

A dirigente sindical afirmou que não teme que o pagamento do Governo nesta terça àqueles que ganham menos que o piso possa colocar estes professores contra o sindicato. “Isto só mostra a cara do Governo Tarso. A categoria não abre mão do plano de carreira. O Governo Yeda também tentou dividir a categoria com uma proposta semelhante e não conseguiu”, disse.

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17 comentários para “Justiça anula acordo entre MP e Piratini para pagar piso do magistério”

  1. Daniel disse:

    Toma Tarso, toma MP. E ainda vem o Pestana com discursinho barato de vítima que nada mais intenciona que querer dividir a categoria para dominar, PT = VERGONHA!

  2. Olavo disse:

    O CPERS entrou para o folclore nacional ao ingressar na justiça para impedir que seus filiados ganhassem aumento salarial. Sorte que o juiz (faz supermercado e sabe o preço do tomate, leite… e) não caiu na vendetta irresponsável da direção do sindicato. Parabéns ao judiciário pela decisão equilibrada.

  3. RENATO disse:

    Pelo amor de deus que incoerência deste sindicato ,este acordo não deve desmobilizar a categoria e sim beneficiar mesmo que parcialmente 35.000 professores que ganham muito pouco,senhores vamos pensar nestes colegas de vocês que estão sendo beneficiados e continuar lutando pelo pagamento do piso para todos.

  4. Luís disse:

    Quem são e quem eram, o que fazem e o que faziam, o que dizem e o que diziam os petês, os pe-s-debês e Cia de ontem e de hoje?
    Na oposição, criticam. No poder, defendem. E vice-versa.
    Tudo isso tem nome. Cinismo. Incoerência. Golpe baixo. Jogo sujo.
    Trapaceados. Desiludidos. Assim caminham os professores!

    Esse Olavo deve ser um CC. Oh coitado.

  5. Luiza disse:

    É uma vergonha, um aposentado receber este salário de fome, e o aumento seria apenas 200 reais!!! O que o Senhor faria com este aumento Sr Governador?

  6. Fábio Carvalho disse:

    Notícia no Portal do Estado (19h02 de 14 de maio) informa que “Governo do Estado garante pagamento de valor do piso nacional para professores”. A matéria traz crítica do chefe da Casa Civil ao Cpers, mas omite o fato verificável de ter havido decisão judicial. No dia 26 de abril, a manchete oficial foi “Governo do Estado anuncia o pagamento do Piso Nacional do Magistério”.

  7. Pimon disse:

    Chato saber comentário vetado no blog.
    Publicar depois, como jornal de ontem?
    Blogs sujos?
    Nem tanto!

  8. Olavo disse:

    O surrealismo toma conta do sindicalismo guasca, o CPERS entrou na justiça para impedir que seus filiados ganhassem aumento salarial, o CREMERS tentou fechar o único hospital de São Leopoldo para exercer os dons de oratória de seus dirigentes enquanto a população “ficaria na mão”. Nos 2 casos o judiciário salvou o povo. Estaria o sindicalismo em crise?

  9. Luís disse:

    Esse Olavo ainda insiste em defender o indefensável. Apoiador dos fora-da-lei. PT – Partido dos Traidores.
    Quanto está ganhando para defender esse governo que não cumpre a lei que ele mesmo ajudou a criar?

  10. Agora o CPERS é antisindical e contra os interesses dos professores! Mas quando a Yeda quis mascarar o calote no piso com um “completivo”, que era a mesma coisa que a “parcela complementar” do Tarso, o PT não dizia isso. A que ponto chegou o oportunismo e o cinismo desses arrivistas! Na sua sanha oportunista até omitem que a “parcela complementar” poderá ser confiscada no futuro:
    “Como é uma medida provisória ele funciona como uma antecipação, caso percamos. Se eventualmente vencermos, entra pelo INPC estas faixas e vamos abater no futuro.” (Carlos Pestana)
    http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/05/tarso-copia-yeda-para-ocultar-o-nao_01.html
    Enquanto isso o governador foi na Europa dizer às multinacionais a quem serve a sua contra-reforma da educação e praticar um entreguismo de dar inveja em gente como Antônio Britto.
    http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/05/tarso-foi-europa-entregar-o-rs.html

  11. Olavo disse:

    Se eu fosse Tarso convidaria Rejane gogó de aço e sua equipe para a secretaria da fazenda, ela e seu jurídico fizeram de tudo para que o estado não pagasse aumento salarial (completivo) para 35 mil professores poupando as finanças do estado. hehehe…

  12. Lise disse:

    Justiça! Que Tarso e todo seu governo continue viajando para o exterior e pare de atormentar os concursados miseráveis nomeados a exercer atividade pública, como professores e o vergonhoso quadro geral.

  13. José Celmar disse:

    Quando o governo Yeda ofereceu um completivo de 1500 reais toda a petesada foi contra, o CPERS foi contra e nessa ocasião não era chamado de surrealista. É nojento ver essa cambada de puxa saco defender uma proposta dessas, ver o goverandor dizer que o sindicato que está numa situação constrangedora, enquanto o governo que não cumpre a Lei está numa situação confortável. Eu queria está começando agora com apenas o ensino médio completo e ganhar quase o mesmo com 26 anos de profissão e um curso de graduação em Matemática. Isso essa cambada chama de justiça. Convenhamos.

  14. Paulo José Ribeiro disse:

    Está certo o CPERS, afinal, segundo sua liderança, o “pagamento” do piso pelo Tarso será em condições piores do que as oferecidas pelo governo anterior.
    Tarso mentiu e terá que pagar por isso. Pena que as crianças ficarão sem aula.

    Ah, e já notaram como a RBS está fazendo de tudo para “diminuir” o movimento dos professores? Ninguém vai gritar “Fora RBS” agora?

  15. Fernando L.Borges disse:

    Não acredito que existem pessoas que são tão manipuláveis…sou professor e a coisa mais sensata que o CPERS fez foi entrar com esta ação, pois tenho vergonha na cara, tendo em vista que possuo o direito ao piso e não a esmolas, e doe a quem doer (principalmente no meu bolso), pois não recebo auxílio moradia, bolsas ou cotas, sou um F****** de um professor estadual, mas acredito na educação e sou um bom profissional. Agora receber um abono, caramba isto é uma vergonha para a sociedade. O governo não respeita o professor, por qual motivos a sociedade respeitaria?

  16. silvana hepp disse:

    Peço que o CPERS não desconte minha mensalidade até eu receber o piso. Obrigada!

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