3/set/2014, 21h44min

TJ-RS acena com possibilidade de instituir Vara especializada em regularização fundiária

 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Advogado Paulo René (E) representou moradores, sentados ao seu lado, em reunião no TJ-RS | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Débora Fogliatto

Um dia após reintegração de posse da Ocupação Dois Irmãos, caracterizada por situação conflituosa envolvendo relação de compra do terreno localizado na zona Norte de Porto Alegre, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador José Aquino Flôres de Camargo, reuniu-se com representantes de comunidades e seu respectivo advogado para definir formas de atuação para realizar regularizações fundiárias. Uma possibilidade sendo estudada é a criação de uma Vara Especializada, além de possíveis conciliações mediadas pela Justiça.

Com 20 ocupações com reintegração de posse marcadas, Porto Alegre vive uma situação em que as decisões dos juízes não condizem com os anseios da população diretamente atingidas por estas circunstâncias e a Brigada Militar nem sempre consegue cumprir as ordens jurídicas. São mais de cem mil pessoas envolvidas nessas situações, em que terrenos abandonados há décadas são ocupados para, em seguida, terem ordens de despejo determinadas por juízes de primeiro grau, a pedido dos proprietários.

Para o presidente do TJ, “o que está subjacente é que existe uma carência de políticas públicas nessa área e infelizmente isso deságua no poder Judiciário, como repetidamente tem acontecido”. O advogado Paulo René Soares relatou que o TJ já abarca a tese de que “essas áreas que são vazios urbanos há 30, 40 anos só servem para especulação imobiliária e os ocupantes têm legitimidade de ficar”. O Judiciário contempla essas questões, mas ele reflete que em primeiro grau há uma “postura diferenciada”, em que se prefere que as pessoas saiam desses terrenos para não gerar conflitos maiores.

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Presidente do Tribunal, desembargador José Aquino, vê pontos positivos e negativos na criação da Vara | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A ideia da especialização da Vara já está na Corregedoria, que irá avaliar sua viabilidade. “Temos 20 ocupações planejadas neste momento. O que se quer é uma pessoa especializada na matéria, com participação do Ministério Público, dos poderes públicos, das partes cooperativadas com propostas de compra dentro da audiência de conciliação”, explicou Paulo René. Caso não haja possibilidade de acordo, apenas então haveria o despejo.

Para o desembargador José Aquino, há pontos positivos e negativos na criação da Vara. “Toda a pressão pelo conflito poderia cair sob a figura de um ou dois juízes. Mas é uma questão que tem seus prós também, como a especialização, o estudo a respeito da matéria”, ponderou. Paulo René aponta também que, em casas de acordo, a Brigada Militar não precisaria mobilizar um efetivo tão grande quanto nesta terça-feira (02), em que 400 homens estiveram na reintegração da Dois Irmãos.

O advogado também lembrou que está previsto no Código de Processo Civil que sejam realizadas conciliações para situações desse tipo. “Se tiver essa Vara especializada, podemos acelerar isso. De todas essas ocupações, nenhuma audiência de conciliação foi feita”, afirmou. A partir de então, o presidente do Tribunal e o advogado Paulo René se propuseram a conversar com os magistrados que determinaram as reintegrações desses 20 casos.

A situação das ocupações 

Após a ação de despejo, o advogado Paulo René conseguiu, ainda nesta terça-feira (02), assegurar a posse de sete hectares do terreno da Ocupação Dois Irmãos, os quais já teriam sido comprados pelos moradores. Além disso, foi acordado que se esperasse 30 dias para demolir as casas, para aguardar os julgamentos de segundo grau que ainda não foram concluídos.

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Ocupação Dois Irmãos, no Parque dos Maias, foi removida nesta terça-feira (02) | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

No entanto, ele relata que 50 casas foram demolidas após a saída dos oficiais de justiça do local e que a pessoa que teria sido a mandatária dessa ação, que é ligada à proprietária do terreno, a imobiliária Habitasul, já está sendo investigada. As famílias que não permaneceram lá foram para a área cedida pelo governo do Estado em Gravataí, mas Paulo René menciona que a situação “é complicada”. “É claro que o Estado teve a maior boa vontade em ceder o terreno, mas é difícil porque isso vai atrapalhar a regularização fundiária do município”, afirmou.

Dentre os representantes das comunidades que estiveram presentes na reunião estava Juliano Fripp, morador do Loteamento São Luís, no bairro Rubem Berta, que também está ameaçado de despejo. Ele disse não ter ficado muito otimista com o encontro e acreditar que até hoje — a ocupação existe há dois anos — os moradores não foram despejados “por muita sorte”.

O que fortalece as ocupações é a criação do Fórum que debate essas questões na cidade. “Criou-se o Fórum, que tem mais ou menos 20 ocupações envolvidas. Então agora não é só expectativa por causa da nossa, mas sim por causa das 20. Ontem foi lá na Dois Irmãos e estavam todas as lideranças e pessoas que vêm das ocupações. Preocupação é com todas, agora é um coletivo”, colocou Juliano.

Na Ocupação Marcos Klassmann, também no bairro Rubem Berta, havia uma reintegração de posse marcada para essa semana, mas o advogado Paulo René pediu sua suspensão, que foi concedida pelo desembargador Nelson Gonzaga no final de agosto.

 

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