24/jan/2013, 8h14min

Projeto de lei legaliza casas de prostituição e amplia direitos de profissionais do sexo

Natália Otto

Aposentadoria especial para profissionais do sexo, exigência legal de pagamento pela prestação de serviços sexuais e legalização das casas de prostituição estão entre as propostas do Projeto de Lei nº 4211/2012, do deputado federal Jean Wyllys (Psol). Com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, que devem aumentar a procura pelos serviços das prostitutas, o deputado federal pretende aprovar a lei até 2014.

A possível nova regulamentação gera debate entre os movimentos sociais – principalmente entre aqueles que defendem os direitos das prostitutas, favoráveis ao PL, e alguns setores do movimento feminista, que questionam o impacto social da institucionalização da prostituição.

“O projeto está dentro daquilo que o movimento social queria”, afirmou em entrevista ao Sul21 a socióloga e ex-prostituta Gabriela Leite, fundadora da ONG Davida, que milita pelos direitos dos profissionais do sexo. “Nossa forma de trabalhar o projeto de lei têm sido a mesma desde o projeto do Fernando Gabeira (de 2003, arquivado após a saída de Gabeira da Câmara). Nos reunimos com o deputado Jean e acompanhamos o processo de escrita do PL”, contou ela, cujo nome apelida a lei.

Gabriela Leite, da ONG Davida

Legalização de casas de prostituição dá mais formalidade ao trabalho de prostitutas, argumenta Gabriela Leite | Foto: Televisão Cultura / Divulgação

Para Gabriela, o maior trunfo do projeto é legalizar as casas de prostituição. “Assim, as prostitutas terão um trabalho mais formal. Se houver um problema de limpeza na casa, por exemplo, elas poderão chamar a vigilância sanitária. Elas podem ter seus direitos garantidos, inclusive o direito de não serem exploradas”, afirmou a socióloga. “Existem casas no interior do Brasil que a prostituta é obrigada a cozinhar, limpar a casa, e não tem para quem reclamar”.

De acordo com o art. 1º do projeto de lei, “considera-se profissional do sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração”. Já o art. 3º constata que a/o profissional pode prestar serviços como trabalhador/a autônomo ou coletivamente em cooperativa – legalizando, assim, os bordéis.

O PL Gabriela Leite também concede aos profissionais o direito à aposentadoria especial de 25 anos. A justificativa do projeto, redigida pelo deputado Jean Wyllys, afirma que “atualmente os trabalhadores do sexo sujeitam-se a condições de trabalho aviltantes, sofrem com o envelhecimento precoce e com a falta de oportunidades da carreira”. A prostituição já é reconhecida como profissão pelo Ministério do Trabalho desde 2002. Atualmente, os profissionais podem recolher contribuições previdenciárias, mas não em regime especial, como prevê o PL.

Gabriela espera que, com a legalização das casas, as prostitutas possam trabalhar para formar um sindicato. “Sei que é processo longo, temos que ser realistas. Com o Congresso conservador do jeito que está, vamos demorar alguns anos para atingir nosso objetivo”, ponderou a ativista. “Mas são processos. Conseguimos, desde já, criar discussões, realizar debates”, afirmou.

Projeto diferencia prostituição de exploração sexual

Um dos pontos chaves do projeto de lei trata da diferenciação entre a prostituição e a exploração sexual. De acordo com o art. 2º, que proíbe a exploração sexual, considera-se crime a “apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro”, o não pagamento do serviço sexual contratado e o ato de forçar alguém a praticar prostituição.

O projeto reescreve leis já existentes no Código Penal de forma a manter o termo “exploração sexual” e suprimir a palavra “prostituição”. Assim, o atual crime de “induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual” ficaria “induzir ou atrair alguém à exploração sexual”. Já o artigo 229 do Código Penal, que criminaliza o ato de “manter (…) estabelecimento em que ocorra exploração sexual”, teria seu título mudado de “Casa de prostituição” para “Casa de exploração sexual”.

Para Gabriela, esta distinção, juntamente com a legalização das casas, diminui a exposição das prostitutas à violência. “Quando estão na ilegalidade, os donos das casas fazem o que querem. Ao legalizar, você sai desse ambiente de máfia. Quando você tem algo que é proibido, mas existe, cria-se máfia”, afirmou a socióloga. Ela argumentou que a regulamentação também ajuda a combater a exploração sexual infantil. “Hoje em dia, se uma prostituta em um bordel vê uma criança sendo explorada, não tem para quem reclamar. Os donos da casa, estando na ilegalidade, pagam propina para a polícia”, explicou.

“É  melhor para todo mundo que as casas operem na legalidade”, argumenta proponente da lei, deputado Jean Wyllys | Foto: Brizza Cavalcante/Ag.Câmara

“Se (as casas de prostituição) estão funcionando no vácuo da legalidade, alguém está permitindo que funcionem assim, alguém está recebendo propina para não denunciá-las. Temos aí o crime da corrupção policial como um crime decorrente da ilegalidade das casas. Então, é melhor para todo mundo que as casas operem na legalidade, que o Estado possa recolher impostos, fiscalizá-las, levar políticas públicas de saúde da mulher e, sobretudo, proteger as crianças e adolescentes”, declarou o deputado Jean Wyllys, em uma entrevista concedida ao portal UOL no dia 15 de janeiro de 2013.

De acordo com Willys, o projeto está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, onde será relatado pela deputada Érika Kokay (PT-DF). Em seguida, o PL vai para a Comissão de Seguridade Social e Família, e depois segue para votação em plenário.

Para Marcha Mundial das Mulheres, PL é “institucionalização do patriarcado”

Nem todos os movimentos sociais que lutam pelos direitos humanos, inclusive os das mulheres, são favoráveis ao projeto do deputado Wyllys. Um exemplo é o coletivo feminista Marcha Mundial das Mulheres. Para Cláudia Prates, da coordenação estadual da Marcha no Rio Grande do Sul, é preciso haver mais debate. “Não é uma coisa simples, como está sendo colocado no debate público”, afirmou ela, em entrevista ao Sul21.

Segundo Cláudia, a prostituição é a “exploração das mulheres pelos homens”, e, em geral, as prostitutas não têm escolha e são levadas à atividade por necessidade ou outros motivos. “A gente não pode banalizar essa ideia de que a prostituição é uma profissão como qualquer outra. Ela não é”, afirmou. “Acho que essa ideia foi alimentada no imaginário das pessoas, de que é a profissão mais antiga do mundo. É a exploração mais antiga do mundo”.

Cláudia afirmou que a naturalização da prostituição reforça um imaginário social machista que vê a mulher como um objeto sexual. “Há sempre aquela ideia de que a mulher e seu corpo estão sempre disponíveis. Com que direitos os homens acham que podem dispor do corpo da mulher?”, questionou. “Isso é a institucionalização do patriarcado”.

A coordenadora da Marcha no RS ainda demonstrou preocupação com a legalização da “cafetinagem” – referindo-se à legalização das casas de prostituição. “Vamos institucionalizar a cafetinagem, deixar a prostituição na mão dos homens”, pontuou. Cláudia também não acredita que a regulamentação vá trazer, de fato, melhoras na vida das profissionais do sexo. “Existe um setor que, a partir de sua situação de vida, pode querer entender que havendo regulamento a vida vai melhorar, a pessoa vai ter mais direitos. Eu duvido muito. Não acredito que alguém vá assinar a carteira delas”, lamentou.

Cláudia ressaltou que a Marcha defende a autonomia da mulher e é a favor que elas façam o que quiserem com seus corpos, inclusive usá-los para prostituição. “O problema é oficializar isso, institucionalizar, como se isso fosse uma benesse do governo”, explicou. Para a coordenadora, o governo faria melhor criando políticas públicas que incentivassem a autonomia feminina e oferecessem oportunidades às mulheres.

A coordenadora da Marcha ressaltou que, no debate da autonomia da mulher, há hipocrisias e contradições por parte do Congresso. Ela afirmou que em outras questões que envolvem autonomia sexual, como a legalização do aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso se mostra desfavorável. “Por que o Congresso veria com bons olhos a prostituta? Porque fica debaixo do pano, fechado entre quatro paredes. O que a gente critica é essa sociedade hipócrita”, concluiu.

Para Gabriela Leite, no entanto, há uma “vitimização” das prostitutas por parte deste setor do movimento. “As feministas ortodoxas continuam com um discurso de mil e novecentos. Elas não entendem a complexidade da prostituição, são ignorantes sobre este aspecto”, afirmou. “Vamos continuar nossa luta. Não somos crianças para seremos vitimizadas”, pontuou Gabriela.

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  • Vanessa

    Cláudia Prates, como sempre, equivocada. Ela esquece que a prostituição não é uma profissão exclusivamente feminina e ignora que, a ilegalidade do seu exercício expõem, cotidianamente, inúmeros profissionais à violências que jamais serão denunciadas, tendo em vista esta mesma ilegalidade. Como feminista, me envergonho do posicionamento moralista e parcial da colega.

  • Felipe X

    Esse movimento pseudofeminista dizendo que prostituição é “institucionalização do patriarcado” está fazendo é moralismo disfarçado de pensamento progressivo. Vão pastar, legalização já.

  • Vanessa

    Cláudia Prates como sempre equivocada. Ela esquece que a prostituição não é uma profissão exclusivamente feminina e ignora que a ilegalidade do seu exercício expõem, cotidianamente, inúmeros profissionais à violências que jamais serão denunciadas, tendo em vista esta mesma ilegalidade. Como feminista me envergonho do posicionamento moralista e parcial da colega.

  • Malaquias

    Vanessa, embora concorde contigo, acho que a posição da entrevistada não é de todo desprezível. A prostituição pode ser masculina também, claro, mas é majoritariamente – e notoriamente – feminina. A prostituição masculina é um fenômeno recente em termos históricos, e sempre me pareceu que a atividade reforça um caráter servil, a ideia de que a mulher serve ao homem. Creio que o ideal seria o meio-termo: legalizar a atividade e criar políticas públicas que a desestimulem. Não por moralismo, mas por combate à exploração.

  • olavo

    Gosto muito do trabalho do Jean Wyllys, um dos deputados mais produtivos e inteligentes do Congresso Nacional… nem parece do PSOL.

  • Jonas

    Concordo com Vanessa, o comentário de Claudia Prates me parece equivocado. Ademais, políticas públicas de saúde e segurança são mais facilmente aplicadas à um público organizado. Posso, ainda, ter que amadurecer a compreensão acerca do assunto, mas, por ora, entendo que a não legalização em nada contribui, mantendo esse nicho da população à margem da sociedade.
    Tenho dito!

  • Alves

    Vergonhoso. Com esta atitude ele faz demagogia, diminui a dignidade das mulheres e abre as portas para o tráfico de pessoas.

  • Perfeitas as colocações da Gabriela: o que existe, e não é regulamentado, é “dominado” pela máfia. Além do mais, lembremos: todos nós, quando “decidimos” trabalhar, o fazemos pela obrigação do sustento. Não importa em que trabalhamós, o fazemos pela grana – e, quem sabe, por alguma satisfaço pessoal também. Feliz é o que trabalha no que gosta… Assim é com o profissional do sexo também. A prostituição é, até certo ponto, “um trabalho como outro qualquer”, porém com suas peculiaridades. Manter a “profissão” à sombra da legalidade, negando direitos, negando regulamentação, só contribui pra que se trabalhe em um ambiente de violência, exploração, SEGREGAÇÃO. Além do mais, já passou da hora de sermos vistas com cidadãs responsáveis por nossas escolhas e donas de nossos caminhos. Muitos movimentos nos tratam como seres incapazes de escolher seus caminhos, vítimas de um trabalho que nos oprime, ignorantes sobre o mundo que nos cerca. O que nos oprime é estar à margem, o que nos oprime é o trabalho mal pago, o que nos oprime é essa invisibilidade forçada, esse vitimismo imposto, aliado a uma romântica compreensão de que sexo é algo pelo qual não se pode cobrar sem uma vaga sensação de erro, de pecado, de culpa.. Somos nós, meretrizes, também, donas e senhoras de nossos corpos. Percebam: alugo o meu tempo, não vendo meu corpo. Há uma diferença sensível, porém importante, entre um conceito e outro.

  • Eduardo

    O sexo não deveria ser uma expressão da individualidade de cada pessoa, ao invés de uma mercadoria? As pessoas que hoje vendem o corpo, não deveriam ter oportunidade de ganhar seu dinheiro de outra forma, na qual pudessem fazer livre uso do corpo, sem necessitar vendê-lo para a exploração sexual, para o seu sustento?

  • marianomonkey

    Mais motivos para as meninas destepaíz esquecerem essa bobagem de estudar (muito menos serem professoras, que ganham tão pouco e se aposentam na miséria)…
    Aposentadoria, 13º, férias, insalubridade…e assim vai nosso país, valorizando as coisas ruins e desvlorizando as coisas boas..
    E tem gente que diz que ser popozuda é errado…(geralmente as mesmas feministas).

  • vanessa

    Peraí, eu escolhi trabalhar como programadora, foi uma escolha de vida na qual pesei os prós e os contras. Se eu tivesse feito o mesmo para qualquer outra profissão também estava tudo bem. Quando a profissão de empregada doméstica passou a ter direitos, ninguém disse “agora ninguém mais estuda pq ser empregada doméstica é fácil”. Parem com esse moralismo. Qual o sentido de não dar dignidade para as pessoas? Acha que ser prostituta é ruim, não seja. Pronto

  • Jonas

    Troco meu suor e intelecto por remuneração. Presto – cinco dias por semana – serviços à alguém, e este fica feliz com isso (sente, de certa forma, um conforto/prazer). O mesmo se dá com a prostituição. Afinal, há remuneração pela prestação de um serviço que gera prazer, no caso, o sexual.

    Bater um bolo é considerado uma forma digna de trabalho. No entanto, gastar as mesmas calorias, com o mesmo tipo de movimento e, talvez, pelo mesmo período de tempo, mas segurando um órgão genital masculino, é considerado uma forma indigna de trabalho.
    Esquecem-se que, ao final, ambas as batidas vão satisfazer alguém, os prestadores do serviço serão remunerados de igual forma e esta remuneração terá – no mercado – o mesmo peso e medida!

    Por que, então, não garantir segurança e dignidade aos profissionais do sexo?
    Fechar os olhos não nos fará ver o futuro, mas apenas a escuridão!

  • Eduardo: não é de hoje que se cobra por serviços sexuais. O projeto de lei pretende regulamentar a profissao, e NÃO criá-la.
    Mariano: parece-te que não estudei, ou que defendo a ideia de que alguém não deva estudar??? Outra: DUVIDO que esse teu falso moralismo evite que tu agendes encontros pagos – e digo mais: aposto que pechinchas..

  • Soterium

    Então a prostituta tem aposentadoria especial. E eu pago pela aposentadoria dela antes do tempo? Que massa!! Não tenho nada contra a legalização, mas vamo devagar. Se quer aposentar, que seja como os outros trabalhadores!

  • Claudia

    De tempos em tempos a sociedade volta a discutir o tema da prostituição. Não há nisso nenhuma novidade. Propostas desse tipo parecem progressistas, mas não o são. Mesmo que feitas com boas intenções, são apenas novas formas de permitir legalmente a utilização do corpo da mulher para satisfação sexual masculina. Para ilustrar vale lembrar que cerca de 13.000 prostitutas serviam aos soldados durante as cruzadas. Quando acabaram , lá no século XIII, e as prostitutas voltaram para as cidades, os prostíbulos foram regularizados, pagavam impostos e muita vezes eram administrados por Bispos. O corpo das mulheres sempre foi um bem lucrativo para reis, burgueses e Estado.

  • É bom trazer esses temas relevantes para debate! Tomara que tenha poder político suficiente de levar adiante a ideia…

  • A aposentadoria “especial” é quase da natureza da condição, Solerium.. Defendo também a aposentadoria especial da trabalhadora rural.

  • Bruno Endres

    Ninguem deveria ser tão miserável a ponto de ter que vender sua dignidade e ninguem deveria ser tão rico a ponto de compra-la

  • Edgar Dornelles

    Uma coisa é certa! prostituição sempre existiu! Seja em sociedade cristã, islâmica ou judaica e na maioria destas civilizações era criminalizada, mas com a cumplicidade de suas autoridades. O que fazer: continuar criminalizando a prostituição, com consequência graves aos praticantes, ou legalizar.
    Acho que não deveria existir a profissão de prostituição, mas finjir que não existe é pior!

  • Existem introjetados em nós alguns conceitos sobre os quais devemos pensar antes de sair fazendo comentários.
    Vivemos uma sociedade capitalista onde alguns se valerem do trabalho dos outros por poucos trocados é absolutamente normal. Assim, impomos às crianças, aos estagiários, aos jovens aprendizes trabalhos os mais aviltantes, afinal podemos pagar por isso.
    De qualquer forma isso não torna aceitável esta prática.
    Com a prostituição não é diferente: trata-se de uma bando de machistas incapazes (porque muheres a fim de sexo existem aos montes, felizmente!) usando do corpo de alguma mulher, por alguns trocados (prostitutas de rua, a grande maioria do país, fazem “favores sexuais” por R$ 10,00 em vários pontos das grande capitais nacionais – e podem crer, isso não é uma escolha).
    Por trás deste projeto que parece discutir o inalienável direito das mulheres a usarem seu corpo para o sexo (pago ou não) está a industria do tursimo sexual, do tráfico de mulheres, dos bares e boates noturnas que ficarão, legalmente, com até 50% dos lucros, podendo, assim, atrair legalmente o bando de “bundões” – me desculpem o termo – que se utilizam destes serviços.
    Na verdade o que está em discussão é a incapacidade do estado de acabar com a exploração feminina e, até, de muitas mulheres em entederem o quanto são exploradas.
    E me poupem os que nos chamam de moralista, porque exploração sexual é, sim IMORAL, como o é o racismo, a homofobia, só para citar algumas coisas que apesar de validadas não são morais!
    Quem leu as palavras da Claudia Prates de um outro jeito, melhor rever de que lado da balança está!

  • vanessa

    Naiara, o projeto quer oficializar a profissão, não descriminalizar a exploração. E outra, NÃO venha com discursinho sobre de que lado da balança se está, quando você fala em exploração sexual apenas de mulheres. E tem mais, se é escolha não é exploração. Ainda: existem sim pessoas que fizeram essa escolha. Procure se informar. Se VOCÊ acha degradante, não o faça, mas não fale por quem não acha que seguir essa profissão o seja. http://www.jn.pt/Domingo/Interior.aspx?content_id=1347916
    Se recolha a sua insignificância.

  • marianomonkey

    Monique prada deu uma aula, no seu primeiro comentário (inclusive para mim), de como os “ativistas’ se aproveitam e vitimizam os “oprimidos” apenas para ter à sua disposição a tão necessária massa-de-manobra…
    Agora, Monique, não venha me dizer que você ganha mal, fazendo seu trabalho, por favor…
    E tem mais, se eu pechinho ou não (ou pechinchava, no caso, nos meus tempos de solteiro) só te digo uma coisa, querida: o choro é livre! (brincadeira para descontrair o tom pesado do tem).
    Mas concordo com os que dizem que´sempre existiu e sempre existirá, a mais antiga profissão (ainda não é, mas…) do mundo…

  • Vanessa

    Malaquias, a história nos mostra que a prostituição masculina é tão antiga quanto a feminina, porém sempre foi “velada” já que, inicialmente, sua clientela não eram mulheres, e sim outros homens (lembremos que a oferta de serviços sexuais de homens para mulheres teve sua expansão com a modernidade e, após, com a liberação feminina). O que é preciso destacar é a distinção entre prostituição, uma atividade já legalizada como ocupação pelo Ministério do Trabalho, e a exploração sexual, onde PESSOAS são constrangidas a praticar sexo com vistas ao lucro de outrém, tendo seus direitos humanos violados. Deve-se pesar os benefícios da legalização da profissão: viabilidade de aposentadoria especial (tal qual os trabalhadores em situações insalubres), a implementação de políticas públicas de Estado específicas (de saúde, educação, habitação, assistência social etc.), a fiscalização das práticas, ambientes e relações de trabalho, sem esquecer da superação do estigma social, que dificulta (e por vezes, impede) a notificação e investigação policial de agressões sofridas por estes trabalhadores. É fato que manter estes trabalhadores à margem da legalidade trabalhista, lhes negando a visibilidade merecida, é uma omissão, tanto do Estado, como nossa, enquanto sociedade. Para além, Beauvoir, em “O Segundo Sexo”, nos presenteia com o óbvio: “Entre as que se vendem pela prostituição e as que se vendem pelo casamento, a única diferença consiste no preço e na duração do contrato”.

  • Acho pouco produtivo ficar no troca troca, Vanessa – será que a gente se conhece? achei teu tom meio agressivo, mas vamos lá – a exploração do trabalho escravo não melhorou após a assinatura da carteira de trabalho, que aliás prostitutas já têm – o que me parece para lá de certo, afinal, não são as vítimas que devem ser penalizadas, mas aqueles que as vitimizam. Muitos usam o argumento que utilizastes para justificar o trabalho escravo: os trabalhador#s foram parar no local de exploração por livre espontânea vontade (sabiam que teriam que trabalhar exaustivamente e comprar no bar do proprietário, mas isso não descaracteria a exploração, certo?). Afinal haviamesmo uma escolha? Acho que não!
    É disso que eu falo: as mulheres têm o direito inalienável de fazerem sexo (pago ou não) quando quiserem, isso é autonomia. Mas quando existe um intermediário (que se está querendo legalizar no projeto de lei) aí é exploração – ela tenha ou não consciência disso.
    Tem gente que faz isso por que quer? Claro que tem! Prostitutas de luxo, que acham que ganhar dinheiro é mais importante para suas vidas. Perfeito! Que o façam e que não sejam criminalizadas por fazê-lo; a lei JÁ GARANTE isso no Brasil.
    Quem então será beneficiado pelo projeto que discutimos agora?
    Boates, cafetões, traficantes de mulheres, turistas e locais em busca de sexo legalizado, exploradores de menores (ou quem é que tu achas que os turistas austríacos, alemães, italianos procuram? As velhas prostitutas que estão na profissão por escolha, ou as meninas da favelas e vilas brasileiras que não têm outra saída senão ceder ao poder financeiro e aos seus corpos globalizados???
    Isso não é vitimização (nem “discursinho”). É a realidade, nua e crua!
    Meninas são abusadas em casa, porque os pais ou padrastos acreditam que já pagam por isso (elas vivem sob o seu sustento!); vamos aprofundar esta realidade nos prostíbulos – que eu tenho certeza não ficarão mais limpos ou menos degrantes -mas, se o projeto passar, serão legais!

  • rafael

    não achei correto se aposentar mais cedo.

  • Santon

    Nada me tira da cabeça que estes jovens esquerdistas, radicais, que escrevem aqui no Sul21, tem problemas emocionais.

    Apoiar tudo que seja contra a honestidade, virtude e a favor da anarquia completa – isto é sintoma de um profundo desajuste – guardem isto com vocês e deixem o país em paz.

  • Alves

    Maiara, se legalizar alguns prostíbulos o tráfico de menores e prostituição infantil vão continuar ilegalmente do mesmo jeito, não há relação entre legalizar prostituição adulta para com coibir o crime.

    Também é óbvio que há o caráter imoral da lei, um país não pode ideologicamente prescindir do bom-senso – a Lei Oficializará a mulher como Objeto Sexual comprável.

  • Vanessa

    Naiara, acho que não te conheço. Não está falando da “vanessa”?

  • Claudia

    Nesse debate, tiram de cena a máfia que movimenta bilhões à custa da exploração forçada das mulheres. Ao se tornar um serviço, acaba fortalecendo as relações que pressupõem dominação de um sexo sobre o outro, no caso, dos homens sobre as mulheres. Isto não tem nada a ver com puritanismo. Não é por acaso que o deslocamento de pessoas para prostituição saia dos países periféricos rumo aos países desenvolvidos economicamente. A prostituição nunca é uma relação marcada pela igualdade e isso independe das leis. É sempre o poder de compra sobre o corpo, que acaba imperando.

  • Claudia

    A criminalização deveria ser dos “clientes”, que encaram as prostitutas como um pedaço de carne no açougue – descartáveis. Sempre com exigências de mulheres cada vez mais jovens, forçando as que vão ficando mais velhas a baixarem os preços cobrados ou se sujeitarem a práticas violêntas.
    A prostituição não é um pecado, nem pode ser considerada um trabalho, mas tratar uma pessoa como mercadoria, mesmo com o seu consentimento é uma forma de violência que deveria ser proibida pelo Estado e não o contrário.

  • A prostituição (masculina ou feminina, em qualquer idade) não é, nunca foi e nem nunca será um “direito”. Será sempre uma relação de dominação x sujeição, quer seja por motivos econômicos, sociais ou culturais.
    Naiara Malavolta e Cláudia Prates estão cobertas de razão. Embora discorde delas em muitíssimas coisas não há como negar que estão certas.

  • marotto

    Gente, querem maior prova de que a regulamentação da prostituição é simplesmente mercadológica do que o fato de somente surgir a discussão em razão da necessidade de fornecimento de sexo na copa do mundo??? Copa do mundo… evento de empresa particular que consegue mudar a legislação do país à seu favor!!!!. É ingenuidade pensar que o foco da regulamentação seja a proteção às prostitutas. A regularização dos prostíbulos incentivará, sim, a exploração sexual. Os fiscais sequer conseguem acabar com o trabalho escravo, com o jogo do bixo, impedirão a exploração sexual?????!!!!O Objetivo da regulamentação é atender a demanda sexual dos turistas, notadamente masculina. A mulher será usada como mercadoria, o que abrirá espaço para que todo trabalhador possa ter a mão de obra alugada.

  • ” …Ana de Miguel propõe que a prostituição não seja definida apenas pela troca de sexo por dinheiro, mas sim como “uma prática através da qual é garantido aos homens o acesso grupal e regrado ao corpo das mulheres”. É acessível, ainda que mediado pelo dinheiro, e regulado, porque não é natural nem espontâneo, mas envolto em uma série de normas conhecidas e respeitadas, desde a localização das mulheres até a negociação do preço para determinado “serviço”….” leia mais em http://www.brasildefato.com.br/node/11857

  • tiago

    Que absurdo em deputado, em vez de vc procurar meios para as nossas mulheres brasileiras, tipo emprego com bons salários que dignifique as nossas mulheres, sem que elas seja sexualmente exploradas, é lamentável, pois vejo que sua atitude demonstra o quanto vc nao se preocupa com as nossas mulheres, que na sua maioria se prostitui, pq não tem oportunidade nesses nosso mercado de trabalho, cujo bom salário, esta no seu bolso e de tantos que não fazem nada.

  • Fatima

    Deveriam fechar essas zonas,que inversão de valores é essa?porque essa mulherada não sai.cedo pra trabalhar?putaria agora mudou de nome?tomam vergonha na cara gente é o cúmulo do absurso isto que é acabar com
    uma nação com essa imoralidade!!

  • bia

    SOU FAVOR DE LEGALIZAR AS CASA SIM…. POIS JA FUI GAROTA DE PROGRAMA , E NÃO ERA FACIL QUANDO DAVA BATIDA POLICIAL, E NÃO ME ARREPENDO DO QUE FIZ , FOI O MELHOR TRABALHO DA MIN HA VIDA, POIS ALI CABEI DE CRIAR MEUS FILHO , Q FDP NEM AJUDOU COM UM LITRO DE LEITE, PQ TEM DIREITOS HUMANOS FAVOR DE BANDIDOS , E ESTRUPADORES , E NÃO PODE LEGALIZAR BOATES , SERIA MAIS FACIL PRAS MENINAS TRABALHAR, TIPO , OBRIGATORIO A FAZER EXAMES , TRIMENSAL … OBRIGADA ,,, FAVOR 100 %

  • MONICA

    Sou a favor sim, pois acho que como a profisão mais antiga do mundo essas mulheres como qualquer outro trabalhador devem ter seus direitos preservados, as casas de prostituiçao deveriam sim ser legalizadas,assim a vigilancia poderia ir encima das casas as ruas poderiam ficar mais seguras a prostituiçao infantil poderia ser diminuida talvez ate escassa.
    As mulheres poderiam ter o direito de se defenderem de absos de seus clientes ate mesmo de seus”patroes” e assimn legalizando as batidas policiais poderiam ocorrer mais frequentemente e mais rigidas ao combate das drogas….
    SIIIM SOU Á FAVOOOR….

  • Samy

    Será que as pessoas ñ veem que as boates ñ são apenas exploraça,e sim, uma medida de segurança para as mulheres que trabalham com isto,sendo se as mesmas ao trabalharem em sites,jornais,ruas,saindo com seus clientes as escuras colocando suas vidas em risco,acho esse país ipócrita e egoista pois ñ legaliza no papel sendo que nossa justiça sabe onde estão todas essas casas,mesmo avendo a proibiçao as mulheres sempre iram trabalhar mesmo sendo nas caindo em maos de cafetoes.
    ACORDEM somos ou não um país de primeiro mundo?

  • Any

    O que é exploração sexual para vcs??????
    exploração para mim é ttrabalhar em qualquer trabalho ”legalizado” sendo em que o a hora extra é entre 20,00 a 50,00 sendo que uma garota de programa em uma boate é 150,00 á 500,00 a hra ,sendo que o lucro da casa sai apenas com bebidas e o valor de entrada e ainda avendo comiçao sobre cada bebida
    agora responde Onde está a exploraçao….
    existem casas honestas e deshonestas
    agora cabe a justiça eliminar casas que ñ sejam honestas….

  • Any

    tiago vc já parou para perguntar para alguma de nossas mulheres exploradas se elas querem sair dessa ”exploração”para arrumar um bomn emprego das 7:00 ás 17:00 e ganhar 23,85 ao dia para pagar aluguel, agua ,luz,mercado.
    agora diz tiago quem vai sair de uma boate para ganhar pouco mais de 20,00 por dia…

  • Anny

    Isso é um absurdo. Devemos incentivar as mulheres a estudar a conseguir um bom emprego. E não a se prostituir… Se for do jeito que estão colocando nesse projeto haverar mais mulheres se prostituindo do que trabalhando.. Mais se governo ganha seus impostos ensima disso tá tudo bem né…Isso é um absurdo mesmo. . Sinceramente..estão literalmente transformando o mundo em um puteiro!

  • o projeto de lei do Jean Willys para mim é uma iniciativa ótima, mas tem um defeito fatal:

    “Art. 3º-A/O
    profissional do sexo pode prestar serviços

    Parágrafo único. A casa de prostituição é permitida desde que nela não se exerce qualquer tipo de exploração sexual”

    e não é exploração a casa de prostituição reter até 50% da receita das profissionais !!

    “Parágrafo único:
    São espécies de exploração sexual, além de outras estipuladas em
    legislação específica
    :
    I
    apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço
    sexual por terceiro”

    tem um texto que acho muito pertinente sobre o assunto:

    http://caissemnavio.blogspot.com.br/2014/01/a-lei-gabriela-leite_5.html

  • A criminalização do sexo pago é um daqueles resquicios do autoritarismo que vigorou no Brasil por séculos.
    Numa democracia não faz sentido algum criminalizar pessoas por optarem pelo sexo pago.
    Até algum tempo atrás a expressão da homo afetividade também era criminalizada, hoje nao é mais.
    O sexo pago assim como a expressão da homo afetividade está incluindo naquilo que se define como liberdade de expresão (cláusula pétria).
    Criminalizar o sexo pago viola um principio constitucional.

  • antonia liduina marques do amaral

    sou a favor da legalizaçao das proficionais do sex e das casas de prostituiçao.so assim acabaria com a criminalidade contra as garotas de programas e assim todas teria seus direitos garantido tem mulher nesta profiçao que nem sabe assinar o nome se nao se prostitui nao come nao tem nem aonde morrartem que reconhecer mesmo..ademiro o deputado gean wyllys por esta iniciativa pela preocupaçao dele com estas proficionais do sex ..que agora tera segurança seus dia a dia