10/mai/2014, 10h52min

Prefeitura de São Paulo faz depósito de compra do prédio da ocupação Mauá

| Foto: Danilo Ramos/Arquivo RBA

Mais de mil pessoas moram no prédio desde 2007 | Foto: Danilo Ramos/Arquivo RBA

Gisele Brito, da RBA 

A prefeitura de São Paulo depositou R$ 11 milhões correspondentes a sua oferta de compra para o edifício conhecido como ocupação Mauá, na rua de mesmo nome na Luz, centro da capital. A ocupação é uma das mais emblemáticas da cidade e, desde 2007, abriga 237 famílias.

O depósito judicial representa mais uma etapa no processo de desapropriação do prédio, iniciado em junho do ano passado pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) com a assinatura do decreto de interesse social a partir do qual a administração tem dois anos para efetivar o interesse de compra. O proprietário do imóvel, no entanto, ainda pode reclamar do valor oferecido. Neste caso, caberá a um juiz determinar o valor a ser pago. Caso seja muito alto, a prefeitura pode declinar da compra.

O parâmetro para estabelecer o preço do imóvel foi o Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) da região, calculado a partir de um valor de referência mínimo de compra e venda, reajustado trimestralmente com base em negociações de mercado. Segundo o movimento, o prédio tem dívida de R$ 2,8 milhões com o poder público, mas a legislação não permite que esse montante seja descontado do valor de compra.

Pouco mais de 200 famílias ligadas a três movimentos de moradia ocuparam o edifício em 2007. Antes da articulação entre Associação Sem-Teto do Centro, Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC) e Movimento de Moradia da Região Central (MMRC), ele estava abandonado havia quase 20 anos. Apenas quatro dias antes de se completar cinco anos da ocupação, o dono pediu a reintegração de posse, o que frustrou as expectativas de que as famílias pedissem usucapião da área, conforme prevê a Constituição.

Foto: Danilo Ramos/Arquivo RBA

O prédio estava abandonado por mais de vinte anos quando foi ocupado pelas famílias | Foto: Danilo Ramos/Arquivo RBA

Em março deste ano, uma nova determinação da Justiça remarcou para meados de abril uma nova reintegração, em função de um laudo dos bombeiros apontando risco de incêndio no prédio. Na ocasião, as lideranças da ocupação exigiram uma ação efetiva da Secretaria de Habitação e da prefeitura, que reiterava seu interesse no prédio, mas não fazia o depósito. A pressão funcionou, e o depósito judicial foi feito no dia 30 de abril.

A expectativa dos moradores é de que o prédio, que já abrigou um hotel, seja transformado em área residencial com 160 apartamentos conjugados ou de um dormitório. As famílias excedentes devem ser acolhidas em outros projetos habitacionais da prefeitura, cuja meta é construir 55 mil unidades até o final do mandato, em 2016.

Na sexta-feira (9), o prefeito afirmou que, até o final deste ano, todas as unidades prometidas devem ser contratadas. Segundo balanço, 14 mil unidades estão em construção. O número, no entanto, não tem contido a ação dos militantes por moradia da cidade. No último fim de semana, o Movimento dos Trabalhadores Sem-teto (MTST) ocupou um terreno de 150 mil metros quadrados no Parque do Carmo, na Zona Leste.

Críticas

O MTST também é responsável pela maior ocupação da cidade, a Nova Palestina, na zona sul. O mesmo grupo, em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), foi responsável por protestos em todas as regiões da cidade, inclusive com a ocupação, por alguns minutos, de escritórios de três construtoras.

Mesmo movimentos tradicionalmente ligados ao Partido dos Trabalhadores não têm poupado críticas à política habitacional da prefeitura. Há um mês, 20 prédios e terrenos foram ocupados por movimentos ligados à Frente de Luta por Moradia, União Nacional de Moradia e Central de Moradia Popular.

| Foto: Danilo Ramos/Arquivo RBA

Prédio da Ocupação Mauá tem seis andares e está planejado para receber 160 apartamentos | Foto: Danilo Ramos/Arquivo RBA

Apesar dos avanços na política habitacional da cidade, que finalmente se conveniou ao programa federal Minha Casa, Minha Vida, o maior entrave, admitido até pelos militantes, é a obtenção de terra para a construção de habitações de interesse social, aqueles voltados para pessoas com renda familiar baixa, o correspondente a R$ 1.600.

Uma das grandes expectativas para contornar esse problema é a aprovação dos mecanismos de política latifundiária contidos no Plano Diretor Estratégico, em debate na Câmara Municipal, que possibilitam o aumento de recursos para habitação com maior controle da sociedade civil em relação ao uso do dinheiro, um serviço de habitação social e a criação de um banco de terras públicas, além do aumento das Zonas Especiais de Interesse Social, as Zeis, dedicadas à construção de HIS.


Um comentário para “Prefeitura de São Paulo faz depósito de compra do prédio da ocupação Mauá”

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