13/fev/2017, 7h55min

‘O Brasil nunca saiu da Idade Média em termos de prisão’, afirma juiz que negociou com presos em Manaus

Em Porto Alegre, o juiz Luís Carlos Valois conversou com o Sul21 pouco antes de seu seminário na Câmara de Vereadores | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Fernanda Canofre

O nome de Luís Carlos Valois virou manchete nacional no primeiro dia do ano. Os presos que tomaram o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, pediram por ele para negociar com o Estado. Fora do plantão de final de ano, Valois recebeu uma ligação do secretário de Segurança e atendeu a solicitação. Ele cruzou o portão do Compaj para se deparar com o que descreveu, logo depois, como “uma cena dantesca”.

Nas palavras dele, dentro do Complexo, o cheiro era “vivo de sangue, misturado a carne queimada”. “Os corpos jogados no chão, decapitados, falavam mais alto que Michel Foucault”. Juiz da Vara de Execuções Penais de Manaus desde 1999, Valois conta que frequenta o Compaj desde sua inauguração. Mais de quinze anos vivendo o cotidiano do Complexo não apenas por causa do trabalho, mas doando livros e participando de campeonatos de futebol. Durante um seminário realizado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na última quinta-feira (9), organizado pelo vereador Roberto Robaina (Psol), ele leu um texto onde falava pela primeira vez sobre o que sentiu durante os momentos em que tentava negociar com presos que colocaram em curso a segunda maior chacina do sistema prisional no Brasil. Quando Valois chegou ao Compaj, os 56 mortos do massacre já haviam sido executados.

Logo após o fim das negociações, o juiz passou a receber ameaças de morte. Uma reportagem no jornal O Estado de São Paulo afirmou que ele era suspeito de ligação com a facção Família do norte (FDN), rival do PCC, em uma operação da Polícia Federal chamada La Muralla. Valois usou uma rede social para desmentir a acusação e contar que havia falado com o jornal, apesar de nenhuma declaração sua ter sido utilizada na reportagem.

Por seu posicionamento a favor da descriminalização das drogas e como juiz garantiste, não foi a primeira vez que Valois se viu alvo de questionamentos do tipo. Em sua passagem por Porto Alegre, ele conversou com o Sul21 a respeito do sistema prisional brasileiro, da lei anti-drogas, de abolicionismo penal e qual o papel do Estado diante do colapso do sistema.

“Você ver a cabeça de uma pessoa com quem você falou, fora do corpo é um negócio bem…É bem chocante” | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21: O senhor lembra da primeira vez em que entraste no Complexo Anísio Jobim (Compaj)?

Luís Carlos Valois: Eu estou no Compaj desde a inauguração. Sou juiz da Vara de Execução Penal, desde 1999, o Compaj foi inaugurado no início de 2002 ou 2004. Mas sou juiz penal desde a inauguração do Compaj. O que aconteceu lá para mim foi uma coisa muito chata como profissional, mas também como pessoa, porque era um lugar onde eu trabalhava muito. Eu conhecia muitos presos, eu conhecia aquele local, tinha doado livros, participava de campeonato de futebol, já tinha doado quimono, eram presos com quem eu trabalhava mesmo. Aquilo foi muito difícil pra mim. Para a sociedade, “preso tem que morrer”, “bandido tem que morrer”, mas é porque não conhecem a pessoa. Quando você conhece a história da pessoa, conhece aquela pessoa que morreu…Você ver a cabeça de uma pessoa com quem você falou, fora do corpo é um negócio bem…É bem chocante.

Sul21: O que mudou na sua vida desde o dia 1º de janeiro de 2017? Em entrevistas, logo após o ocorrido dissestes que não conseguia nem dormir direito e não sabias o impacto que esse episódio teria. 

Valois: Eu já estou dormindo, mas eu tirei férias logo em seguida. Profissionalmente, eu ainda não sei. Mas sabe o que me ajudou? Um dia depois da rebelião, me mandaram no WhatsApp a cena de um linchamento na rua, em Manaus mesmo. Duas pessoas bateram de moto e um cara disse “olha o ladrão!”, tenho até aqui no meu WhatsApp. “É ladrão, é ladrão!”. Um cara passando pela calçada, colocou uma camisa em cima da cabeça, juntou uma pedra e esmagou na cabeça do cara que estava pedindo socorro, porque estava com a perna ferida do acidente de moto. Esmagou a cabeça. E aí, antes eu estava pensando: “Cara, que monstruosidade esses presos fizeram. Como eu vou trabalhar com direito dos presos se eles fizeram essa monstruosidade toda?”. Mas parece que foi providencial. No outro dia, vem essa mensagem de um cara passando na calçada e esmaga a cabeça de outro. Se um cara que está passando na calçada, esmaga a cabeça de outro na rua, imagina quem está atrás das grades? Sem educação, vindo de uma história de violência, ignorante mesmo, atrás das grades, que já é uma coisa que desumaniza.

Sul21: O senhor conheceu o Compaj ainda sem os problemas de superlotação, desde sua inauguração. Como foi a transformação dele ao longo dos anos?

Valois: É uma transformação que acontece com quase todos os presídios que inauguram, né? Porque não tem lugar para botar tanto preso. Se a Justiça brasileira prendesse todo mundo que tem mandado de prisão e está na rua, dobraria a quantidade de presos que têm hoje encarcerados. Todo o diretor fala [que não vai ter superlotação] no início, mas acho que fala da boca pra fora. Porque ele mesmo sabe, o político sabe que não tem condições. Aliás, eu não sei porque essas pessoas aceitam ser secretários, diretor de superintendência penitenciária, ser secretário de Justiça, se sabe que vai administrar uma coisa que é ilegal. Você vai administrar a ilegalidade, vai administrar o caos e a pessoa ainda aceita? Ela aceita estar administrando essa coisa de morte, morre menos, morre mais, foge de um, foge de outro. É isso que estão administrando.

Sul21: Como são as divisões dentro do Compaj? Há muito tempo que as duas facções – PCC (Primeiro Comando da Capital, que tem origem em São Paulo) e FDN (Família do Norte, criada no Amazonas) – estão lá dentro?

Valois: Eu digo que eu não gosto de legitimar essa negócio de facção. Eu sou juiz de direito, não posso chegar e dizer “esse cara é chefe da facção”, senão estou frito. Porque ele vai ser mais líder que eu, ele vai poder julgar. Eu não gosto de legitimar isso. Agora, ficou bem claro como começou isso. Começou quando alguns presos estavam dando problemas. Xerife de raio, de galeria, isso tem desde que prisão é prisão. Sempre teve o cara que, se tu coloca um aglomerado de pessoas, mesmo no colégio, vai ter o líder da sala. Sempre que tem um aglomerado de pessoas, vai nascer o líder, ainda mais no abandono que é o sistema penitenciário. Isso sempre teve. Quando criaram as penitenciárias federais, coisa que nunca existiu antes, coisa de menos de dez anos atrás, o secretário [responsável pelo sistema penitenciário, no Amazonas] dizia: “ah, eles estão dando problemas, vamos mandar pra penitenciária federal”. Mandavam dez, mandavam quinze, toda vez que aparecia um líder, eles diziam que iam acabar com esse negócio de liderança. Só que eles mandavam pra penitenciária federal e formava outra liderança. Aquele cara que ia para penitenciária federal, segundo relatos, [começava a dizer] “eu conheci o Fernandinho Beira-Mar”, “eu estava na mesma penitenciária do Fernandinho Beira-Mar”, “agora eu sou PCC”. Há relatos, que eu escuto da polícia, do PCC pagar familiares para visitar presos que estão em penitenciária federal (geralmente em outros estados). Porque eles ficam sem visita, porque não tem dinheiro, sempre foram pobres, miseráveis. E aí, eles voltavam para Manaus, “agora eu sou PCC”. O primeiro crime organizado de que se falou em Manaus foi o PCC. Aquela liderança que já estava em Manaus, que se formou em Manaus, dizia: “que PCC o quê? aqui não tem PCC” e aí que nasceu a FDN (Família do Norte). O PCC veio com esses caras que voltavam de penitenciárias federais e os que eles não aceitavam diziam que se não era PCC, eram FDN.

“Nós legitimamos uma coisa (…) se a pessoa não tem facção, o Estado dá a facção para ela ir” | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21: Sobre essa questão das facções, em uma entrevista no Sul21, logo após a chacina em Manaus, o Padre Valdir, diretor da Pastoral Carcerária, declarou que “quem criou a facção foi o chamado Estado organizado”. Agora, o senhor fala também sobre isso. Sobre o crime ocupar um vácuo deixado pelo Estado. 

Valois:  [O crime organizado] cria uma fidelidade porque ele protege a pessoa dentro do sistema penitenciário. Esse grupo, em razão de ele ter uma nomenclatura, porque como eu falei, líder de pavilhão, chefe da ala sempre existiu, mas quando você cria uma nomenclatura que legitima isso, vai morrer um e vai continuar outro no lugar. Porque agora não é mais um zé mané que é o líder, agora é a facção. Nós legitimamos uma coisa. Foi o Estado que deu o nome. Hoje em dia, em São Paulo e no Rio de Janeiro, se a pessoa não tem facção, o Estado dá a facção para ela ir. Passa assim: “sou de Jacarepaguá”, “Jacarepaguá é Comando Vermelho, vai pra lá”. “Qual seu bairro? Mooca. Mooca é PCC, vai pra lá”. É assim.

Sul21: Como o senhor vê a relação do Judiciário com o Executivo no caso do sistema prisional? 

Valois: Existe a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária, que em alguns lugares chama Secretaria de Justiça. Não sei como é aqui. Quem administra a gestão penitenciária?

Sul21: Aqui é Secretaria de Segurança Pública, que é a responsável pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). 

Valois: Pior ainda. Mas nunca foi a Secretaria de Justiça? Sempre foi a Secretaria de Segurança Pública administrando o sistema penitenciário?

Sul21: Sim. Como é em Manaus?

Valois: Eu acho esse o pior modelo. Em Manaus existe uma Secretaria de Administração Penitenciária, igual São Paulo. Já foi Secretaria de Justiça, mas esperado da Secretaria de Segurança. Porque a Secretaria de Segurança é um órgão de segurança pública, sistema penitenciário não é isso. Nós temos uma ideia de que Justiça é segurança pública, mas não é. Justiça é justiça. Acho esse o pior modelo.

Sul21: Por quê?

Valois: Porque a administração penitenciária, diz na Constituição, é quem mantém a custódia de presos, que deveria ter outro objetivo que não só o de segregação. Eu não gosto de falar de ressocialização, mas pelo menos de respeito à dignidade. Como se o crime que ele tivesse cometido não existisse mais, ele tem agora uma pena para cumprir, ninguém pode ficar punindo pela vida inteira por causa de um crime que ele cometeu. O objetivo da instituição do sistema penitenciário não é o de resguardar a segurança pública. Se a gente lida como segurança pública, ninguém vai sair disso. Vai ser sempre um desrespeito aquilo ali.

“Toda prisão no Brasil é ilegal. O Judiciário vive um mundo da fantasia da lei” | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21: Como é sua relação com o poder Executivo?

Valois: É sempre complexa, sempre muito difícil. Tem que se falar uma coisa, existe a superlotação, mas existe também o super-encarceramento. O Judiciário é culpado por prender, prender, prender e o Executivo é culpado por manter aquela superlotação, não investir, não aumentar número de vagas. Eu tento, na medida do possível, dialogar, porque nós somos todos Estado. Não adianta dizer, “sou Judiciário e não tenho culpa de nada”. O Judiciário tem culpa de muita coisa. O Legislativo também, quando acha que vai resolver as coisas só com aumento de pena. “Tem um problema aqui, aumenta a pena”. “Teve outro problema aqui, cria mais um crime”. O Legislativo resolve tudo com direito penal, o Executivo resolve tudo entulhando as pessoas e o Judiciário resolve tudo, também entulhando as pessoas, fazendo de conta que não é problema dele ter uma prisão superlotada. E somos um Estado só. Por isso que hoje em dia existem pessoas tão desacreditadas, as pessoas não acreditam nas instituições.

Sul21: Tu disseste que não gosta de falar em ressocialização. Por quê?

Valois: Porque até um picolezeiro, o pipoqueiro da esquina sabe que um presídio não ressocializa ninguém. Não adianta ficar com hipocrisia e fingir que esse negócio serve para alguma coisa. Ninguém ensina a pessoa a nadar fora da piscina. Ninguém vai ensinar ninguém a viver em liberdade, encarcerado. Se a pessoa tiver uma aula audiovisual sobre andar de bicicleta, vai cair da bicicleta. Eu tento falar a verdade, não sou hipócrita. Esse discurso de ressocialização fez aumentar a pena. “Ah, precisa ressocializar, vamos deixar ele preso mais tempo”. Isso faz juízes aplicar penas mais altas, faz legislador aplicar penas mais altas, é tudo uma hipocrisia para dar alguma justificativa para a sociedade e deixar aquele legislador, aquele juiz, de consciência tranquila. “Ele deixou o cara para ressocializar”. A gente sabe que isso não é verdade. A gente vive nas instituições discursos totalmente fora da realidade. Do mesmo jeito que prisão é fora da lei, a lei diz uma coisa e a prisão é totalmente diferente. Toda prisão no Brasil é ilegal. O Judiciário vive um mundo da fantasia da lei. Eu não caio nessa. Não precisa a gente usar esse discurso de ressocialização para humanizar o cárcere, porque na Constituição já diz: “é fundamento do Estado democrático de Direito a dignidade da pessoa humana”. Então, escola no presídio é pra ressocializar? Não, é para respeitar a dignidade da pessoa. Trabalho no presídio é para ressocializar? Não, é para respeitar a dignidade do preso.

Sul21: O que o senhor acha do abolicionismo penal?

Valois: Acho que o abolicionismo da prisão é um caminho sem volta, porque não acredito que daqui a 100 ou 200 anos, a gente vai estar fazendo uma assembleia de criminosos com nosso dinheiro. Pagando imposto para os presos se reunirem. Acho a prisão a coisa mais irracional do mundo. Mas o abolicionismo penal, no sentido de abolir a punição, não acredito, porque direito civil tem punição, direito comercial tem punição, direito tributário tem. Toda relação na sociedade tem punição. Agora, o direito penal, da forma como ele é, eu acredito que não vai ser mais necessário. Um direito que estigmatiza, que coloca a pessoa na condição de pária da sociedade, isso não vai ser necessário. A favor desse abolicionismo eu sou.

Sul21: Quando ocorreu a chacina no Compaj se debateu muito a questão de ele ser uma parceria público-privada (PPP), que é um modelo bastante questionado, mas em expansão no Brasil. O que pensas disso?

Valois: O Compaj é do Estado, com alguns serviços terceirizados, diferente de Minas Gerais (o presídio de Ribeirão das Neves, primeiro entregue à iniciativa privada no Brasil). [O Compaj] é administrado por um diretor nomeado pelo secretário de Administração Penitenciária, a equipe de disciplina é do Estado, só alguns serviços – inclusive o de carcereiros – é terceirizado. Mas a administração ainda é do Estado.
Eu já escrevi um artigo sobre isso. No século XVIII, a prisão era privada, ela começou na Inglaterra privada. Era uma bagunça, um caos, aí no século XIX, nos Estados Unidos, na Pensilvânia e em Nova York, se decidiu estatizar. Daí, estatiza, estatiza, depois que todas as prisões estavam estatizadas, 100 anos depois, o cara vem com uma grande ideia: privatizar. É tudo dando um suspiro para a prisão sobreviver mais um pouco. Quer dizer, sempre volta a mesma solução. As pessoas querem construir um puxadinho aqui, pintar ali, colocar uma farmácia, as prisões estão cheias de arremedo. A história da prisão é uma história do arremedo. Ela começou privada, depois foi estatizada e agora estão falando em privatizar. Por que tem algumas prisões privatizadas que funcionam? Porque ainda tem as públicas. O cara decide o preso que aceita e o que não aceita coloca na pública, que vai à superlotação. As privadas têm uma quantidade de vagas certas.

” A história da prisão é uma história do arremedo. Ela começou privada, depois foi estatizada e agora estão falando em privatizar” | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21: Um dos trunfos do Plano Nacional de Segurança do governo Michel Temer é o anúncio da construção de mais cinco penitenciárias federais. O Rio Grande do Sul é um dos estados escolhidos para acolher uma delas, inclusive. Um anúncio que foi comemorado pelo governo do estado. 

Valois: Qual o trunfo que a segurança pública de todos os estados dá para a sociedade quando aumenta a criminalidade? Compra arma, compra viatura. Para eles é construir presídio. Acredita quem quiser nisso aí.

Sul21: O senhor falou anteriormente sobre a maneira como a sociedade vê os presos. Uma pesquisa recente indica que quase metade da população brasileira aprova a máxima de que “bandido bom é bandido morto”. Como se as pessoas tivessem dificuldade de aceitar que os presos têm direitos. Por que achas que esse pensamento pegou? 

Valois: Inclusive na própria comunidade carcerária, para os presos. Bandido é uma palavra que se encaixa em qualquer coisa. Meu familiar é bandido, vizinho é bandido, meu dentista é bandido, taxista é bandido. Isso é uma palavra que se encaixa em qualquer coisa. [As pessoas têm dificuldade de aceitar], mas eles têm, né? Porque direito é sempre o nosso, direitos dos outros a gente não vê. Isso é em tudo, na fila, na vaga de estacionamento, o direito é sempre o nosso. Esse é um grande problema. E aí, o direito do preso…

Sul21: O senhor foi muito questionado por ter sido solicitado para entrar no Complexo Prisional e dialogar com os presos. Uma reportagem chegou a levantar uma investigação de que o senhor estaria envolvido com uma das facções. É difícil ser um juiz garantista neste cenário?

Valois: É. O que acontece: o trabalho que eu tenho dentro do sistema penitenciário, faz com que os presos me respeitem, tenham consideração por meu trabalho. As pessoas não conseguem entender, mas o principal dessa questão toda é que hoje em dia, em razão desse discurso do ódio, você cumprir a lei parece que é uma coisa de esquerda, parece uma coisa progressista. Antigamente, o que era progressista? Quando você queria justiça além da lei, queria reformar a lei para conseguir justiça. Hoje o discurso de ódio cresceu tanto que ninguém quer saber de cumprir a lei, só quer que a pessoa seja punida, seja presa. Se ela aparecer na televisão algemada, ninguém quer nem julgamento. Esse discurso e esse pensamento do ódio, que eu quero crer que é resultado da falta de perspectiva, da descrença nas instituições, da falta de consciência política, da falta de ideal, da falta de pensar uma sociedade ideal no futuro, esse tipo de pensamento faz com que só sobre o ódio. Porque o ódio é muito fácil, o ódio é simples. A pessoa que comete crime, só poderia estar presa porque ela violou a lei. Se a gente não respeita a lei, quer que morra, a gente também não pode prender. A gente só pode prender alguém que sabe que violou a lei.

Sul21: Da mesma forma que é difícil ser garantiste, também parece difícil conseguir tocar em outros temas tabu na sociedade, como a questão da descriminalização das drogas. O senhor estudaste isso, como vê que essa questão se reflete no sistema penitenciário?

Valois: A política de drogas está diretamente relacionada ao super-encarceramento. Hoje em dia, as pessoas são presas, julgadas e condenadas, na rua. Depois que chegar ao Judiciário, aquela prisão que foi feita na rua é só avalizada, só chancelada pelo Judiciário. Porque o Judiciário, entrando na guerra às drogas, começou a permitir que o policial fosse testemunha. O policial prende, acusa e ainda é testemunha contra a pessoa, autorizado pelo próprio Judiciário. Quer dizer, uma pessoa que é acusada por tráfico, hoje no Brasil, não tem defesa. Porque aquela relação comercial (de compra da droga9 é passageira, como ela vai conseguir uma testemunha de que ela não era um traficante? Não tem como. O policial chegou, te prendeu, te acusou, ainda vai servir de testemunha e você não tem como se defender. Quer dizer, hoje em dia essa questão do processo anti-drogas é de um processo muito encarcerador. E ainda deturpa a própria segurança pública. A polícia vai para a esquina e prende um cara com tantas trouxinhas, [a lei não determina a quantidade que define traficante ou usuário] é policial que decide, se ele disser que é traficante, é traficante. Depois, quando você é assaltado, te dão um BO (boletim de ocorrência), não vão investigar seu crime. Porque a polícia está na rua pegando o cara com trouxinha, ela não investiga mais os outros crimes.

“A proibição só causa coisas ruins. A gente está matando pessoas que estão indo para a escola, para o trabalho” | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21: Como o senhor vê a lei anti-drogas de 2006? Muitos especialistas apontam ela como a responsável pelo crescimento da população carcerária no Brasil.

Valois: O Estado sempre prendeu traficante, mas a lei de 2006 tentou ser benéfica, deixando de prender usuário. Mas aumentou a quantidade de presos, por quê? Porque o policial que decide. Agora eu já não posso prender usuário? Vai ser traficante. Foi isso que aconteceu.

Sul21: Então, ela falhou em não determinar quantidades, por exemplo, que separam usuário de traficante?

Valois: É, mas não tem como determinar. A não ser que diga que a polícia tenha que trazer provas da intenção de tráfico. Coisa que nunca teve em nenhuma lei de drogas no Brasil. Em 1939 teve um Congresso que o Brasil assinou, inclusive foi imposto pelos Estados Unidos essa cláusula, que dizia assim: se a gente disser que a polícia tem que provar que o cara é traficante, ninguém vai conseguir prender ninguém. E aí fizeram uma lei justamente para prender pessoas. Se a pessoa está com droga, ela é quem tem que provar que é usuário. É uma inversão da prova totalmente absurda, porque o Direito não é feito dessa forma.

Sul21: Mas há também uma dificuldade em realizar o debate porque culturalmente, drogas são associadas a crime, não a saúde pública.

Valois: Hoje em dia, a droga está em todo o canto. O álcool é a droga que mais causa violência, o tabaco é a droga que mais leva pessoas ao SUS (Sistema Único de Saúde), é o que mais causa doenças, mais até do que a heroína. Mas não houve na história da proibição nenhum estudo para dizer porque o tabaco e o álcool não eram proibidos enquanto os outros eram. Até tentaram proibir o álcool nos Estados Unidos e deu no que deu. Aumentou a criminalidade, aumentou a sujeira do álcool – quer dizer, as pessoas continuaram tomando álcool, mas eram um álcool sujo. Tinha até um crack de álcool que misturava álcool e gasolina, como as pessoas não conseguiam tirar a gasolina, bebiam daquela forma mesmo. A proibição só causa coisas ruins. A gente está matando pessoas que estão indo para a escola, para o trabalho. Eu estou matando uma pessoa que está vendendo uma substância para quem quer comprar, o que é um absurdo. É um relação comercial, voluntária. Quando eu erro o tiro, ainda mato uma pessoa que não estava querendo morrer.

Sul21: E a questão da droga dentro dos presídios?

Valois: Esse é outro absurdo. A gente está prendendo pessoas por causa da compra e venda de uma substância, num local onde vende. Olha que absurdo! E a gente ainda diz que o crime de tráfico de drogas é para proteger a saúde pública. Naquela imundície? Como é que o Estado pode ter o direito de prender uma pessoa pobre por causa da saúde pública, se ele não dá saúde pública para ninguém.

Sul21: Ela também é usada para coptar pessoas para os grupos criminosos?

Valois: Claro, mas isso também é um fato impossível. Todos os presídios do mundo, eu fiz uma pesquisa no meu doutorado, até na Suíça vai ter droga. É impossível você evitar de entrar droga em um presídio. É uma substância muito pequena, que entra muito fácil no presídio. A não ser que você evite contato humano absoluto da pessoa presa, o que já é desumano demais. Outra coisa, ela está presa. Tem uma experiência, você pode buscar no Google, com ratos e heroína. Ela fala de um rato que foi posto em uma gaiola com heroína e leite. Esse rato só tomava heroína e disseram: está vendo, heroína vicia. Outro cientista pegou e fez uma gaiola gigante, com lago, roda gigante, bola pro rato brincar e ele não tocou na heroína, só tomava o leite. Quer dizer, a situação de encarceramento leva ao aumento do consumo de drogas. A droga é sempre uma fuga.

“Primeiro a gente tem que pensar em cumprir a Lei de Execução Penal (LEP) porque a Lei de Execução Penal não é cumprida” | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21: E qual seria a solução para o sistema penitenciário que poderia se encaminhar desde já?

Valois: Acho que o principal é repensar a política de drogas, porque a gente aumenta 40% de vagas no sistema penitenciário do Brasil inteiro, dá dinheiro para o Estado – inclusive para a segurança pública – para tratamento de usuários, tira dinheiro do crime organizado, tira dinheiro desse pessoal que está se armando com dinheiro das drogas e aí vai pensar em outra solução. Porque primeiro a gente tem que pensar em cumprir a Lei de Execução Penal (LEP) porque a Lei de Execução Penal não é cumprida. Para cumpri-la a gente tem que ter espaço, para ter espaço tem que prender menos.

Sul21: Para encerrar, tem uma frase do escritor russo Fiódor Dostoiévski que diz que “para conhecer o grau de civilização de uma sociedade, entre em suas prisões”. O que as prisões do Brasil dizem?

Valois: O Brasil nunca saiu da Idade Média em termos de prisão. Até hoje ninguém cumpre o Código do Império, que diz que é para separar o crime pela gravidade, pela idade, pelo tipo de crime. Isso diz no Império, até hoje a gente não faz isso. Então, a gente não cumpriu nem a Constituição do Império ainda. Somos uma sociedade de bárbaros.

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