15/jul/2011, 20h02min

Justiça aceita denúncia do Ministério Público contra ex-diretores da Anac e da TAM

Acidente avião TAM em Congonhas | Foto: Agência Luz/ABr

Tragédia completa quatro anos neste domingo (17) | Foto: Agência Luz/ABr

Da Redação

O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu nesta sexta-feira (15) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra ex-diretores da TAM e da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Eles são apontados como responsáveis pela tragédia com o Airbus da TAM que matou 199 pessoas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 17 de julho de 2007.

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Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, na época diretor de segurança de voo da TAM, Alberto Fajerman, vice-presidente de operações da TAM, e Denise Maria Ayres Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foram enquadrados pelo Ministério Público no crime de “atentado à segurança do transporte aéreo”. O procurador da República, Rodrigo de Grandis, disse nesta semana que irá pedir que a pena aumente de quatro para 12 anos de reclusão.

Denise Abreu é acusada de agir com imprudência por determinar a liberação da pista de Congonhas sem as ranhuras necessárias para a segurança do pouso. Além disso, ela teria, mesmo sabendo das “péssimas condições de frenagem da pista, notadamente em dias de chuva”, defendido a sua liberação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que analisava o caso.

No caso dos então diretores da TAM, ambos teriam sido negligentes ao permitirem que os aviões da TAM pousassem em Congonhas, apesar de terem conhecimento das condições da pista. No caso de Castro, ele é ainda acusado de não fiscalizar o comportamento de suas tripulações e ter deixado, a partir de janeiro de 2007, “de informar aos pilotos da TAM Linhas Aéreas que o procedimento de operação com o reversor desativado da aeronave A320 havia mudado”.

Na decisão, o juiz federal Márcio Assad Guardia considerou que a denúncia atende aos requisitos do Código Penal. “Constato que a peça acusatória obedece aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, porquanto contém a descrição circunstanciada dos fatos, a qualificação dos acusados e a classificação do crime”, afirma a decisão do juiz. Os réus deverão ser citados pessoalmente para apresentarem resposta escrita à acusação no prazo de dez dias.

A tragédia com o avião da TAM completa quatro anos neste domingo (17). Familiares e amigos das vítimas realizam encontro em São Paulo para marcar a data.

Com informações do site da Justiça Federal de São Paulo.

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