26/abr/2011, 21h14min

Governo já esboçou o projeto para pagar as RPVs. Agora, espera a avaliação da base aliada

Tarso se reuniu com os secretários - Foto: Caco Argemi / Palácio Piratini

Rachel Duarte

Na manhã desta terça-feira (27), o governo gaúcho e os líderes de partidos da base aliada na Assembleia Legislativa (PT, PSB, PCdoB, PTB e PDT) se reuniram pela primeira vez. Os deputados foram informados sobre os projetos que compõem o Programa de Sustentabilidade Financeira. O Palácio Piratini enviará o pacote para a Assembleia Legislativa no mês de maio. Entre os projetos em elaboração e à espera da apreciação da base aliada está o que trata do pagamento dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV). O Programa também foi discutido em reunião do governador Tarso Genro com os secretários. Ao final da reunião, o governador afirmou: “A reunião do secretariado foi excelente. Um debate qualificado das medidas de sustentabilidade financeira do Rio Grande do Sul.”

O pagamento das Requisições de Pequeno Valor é um dos dilemas enfrentados, atualmente, pelo Governo Tarso. O volume — segundo a líder do governo na Assembleia, deputada Miriam Marroni — triplicou nos últimos sete meses. Isto levou o governo a estudar uma forma de pagar a dívida, sem esvaziar ainda mais o cofre público. O Executivo, no entanto, mantém silêncio sobre o que pretende propor para viabilizar o pagamento de cerca de R$ 11 milhões referentes a fila de precatórios e às RPVs – equivalentes aos precatórios renegociados em que o Estado paga o teto de 40 salários mínimos. A maior parte desta dívida é com funcionários aposentados e pensionistas, que entraram na Justiça reivindicando o pagamento da chamada Lei Brito.

A Emenda Constitucional nº 62, publicada em 10 de dezembro de 2009, determina que o governo disponibilize o equivalente a 1,5% da Receita Corrente Líquida — RCL para o pagamento dos precatórios. Os valores definidos por lei são depositados mensalmente pelo Tesouro do Estado em duas contas correntes. Em 2010, foram pagos R$ 498 milhões. Para este ano, a previsão é de que serão pagos R$ 314 milhões.

De acordo com a Emenda Constitucional, 50% dos recursos se destinam ao pagamento dos precatórios, que deve ser feito em ordem cronológica, dando preferência aos idosos (mais de 60 anos) e a portadores de doenças graves. Os outros 50% vão para conciliações, leilões e pagamento por ordem crescente de valor.

Nos últimos setes meses cresceu o número de precatoristas que passaram a negociar o valor de seus créditos, entrando na fila dos que aceitam, em vez do valor total a que têm direito, o equivalente a 40 salários minimos. Com isso, deveriam receber o que o Estado lhes deve no prazo máximo de 60 dias. Ricardo Bertelle, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionista do RS, o Sinapers, afirma que a negociação tornou-se uma alternativa para os beneficiários poderem receber os valores a que têm direito ainda em vida, já que os precatórios não vêm sendo pagos desde 1999.

“Os precatórios têm que ser inscritos até 1º de julho de cada ano para terem previsão orçamentária no ano seguinte. As RPVs não. São decididas pela Justiça e devem ser pagas em até 60 dias pela Fazenda”, ressalta Bertelle. Expirado este prazo, sem pagamento, o Poder Judiciário pode sequestrar os valores das contas do estado. Segundo Bertelle, no entanto, mesmo as RPVs estão com pagamento atrasado. “Levam de seis meses a um ano e meio para serem pagos”, disse.

A anomalia da dívida

O número de RPVs — decididas pela Justiça de acordo com a decisão do credor em negociar com o Estado — não pode ser previsto, ao contrário do de precatórios. No entanto, a Secretaria Estadual da Fazenda trabalha, atualmente, com dois números: R$ 800 milhões, relativos à dívida com RPVS, e R$ 300 milhões a serem pagos, este ano, em precatórios.

O dilema do governo Tarso Genro é como pagar os RPVs no curto espaço de tempo, determinado pela legislação, tendo em vista um déficit orçamentário de R$ 1 bilhão. Nenhuma autoridade se dispõe a revelar o que o governo pretende fazer para superar este problema. Afirmam apenas que a intenção é pagar a dívida.

A líder do governo na Assembleia, deputada estadual Miriam Marroni (PT), disse que há a necessidade de normatizar a legislação, e, assim, encontrar uma forma de o estado cumprir com as obrigações para com os funcionários. Sem precisar quais as linhas gerais da proposta do governo e o limite que pretende propor para o pagamento desta dívida, Miriam disse que, nesta quarta-feira (27), começará a dialogar com a base aliada para coletar contribuições dos parlamentares. “Nós aumentamos a receita do estado, mas os valores de RPVs triplicaram nos últimos sete meses. Precisamos ver como iremos resolver isso. Mas, nós vamos pagar”, garantiu.

Os demais líderes consultados pelo Sul21 adotaram o mesmo poscionamento da líder do governo. Todos confirmaram que os precatórios e as RPVs estiveram na pauta da reunião desta terça-feira, mas não deram qualquer detalhe. “Ficou de ser detalhado melhor na próxima semana ou na outra ainda”, disse o deputado Adroaldo Loureiro, líder da bancada do PDT.

As intenções do governo

O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, esteve na reunião com os líderes dos partidos da base, na Casa Civil, mas, nem ele nem o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, falaram sobre o assunto, apesar de o esboço do projeto já estar pronto. A orientação é falar apenas quando a proposta estiver concluída.

Em declarações já dadas à imprensa, o governo deixou transparecer o desejo de diminuir o valor das RPVs para 20 salários mínimos e aumentar o prazo de pagamento para 120 dias. A pré-proposta foi, imediatamente, repudiada pelas categorias dos servidores.

Segundo a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, os precatórios só existem por falha no cumprimento dos direitos dos trabalhadores por parte do estado ao longo dos anos. Portanto, ela defende, em nome da entidade, que “é impossível pedir mais sacrifícios à categoria”. Rejane disse ainda que, ao não pagar os precatórios, o governo já obrigou os trabalhadores a abrirem mão dos valores a que tinham direito em troca das Requisições de Pequeno Valor (RPV). “Somos contra qualquer alteração no pagamento das RPVs, porque já abrimos mão uma vez”, reforçou.

Nas mais recentes declarações de representantes do governo Tarso surgiu a intenção de definir um montante anual para o pagamento das RPVs, seguindo o definido pela Emenda Constitucional 62, no que diz respeito ao pagamento de precatórios. Os que não fossem pago este ano, por exemplo, entrariam na fila do próximo ano. Mais uma vez, a sugestão do governo não agradou aos gaúchos.

“Isto é uma afronta aos direitos dos trabalhadores. Já nos foi retirado o direito de receber o valor integral (dos precatórios). Agora, querem uma medida para empurrar mais uma vez com a barriga?”, critica a presidente do Cpers Rejane de Oliveira.

A posição do Sinapers (Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionista do RS) é a mesma. “Não é bom porque hoje não tem uma fila de RPVs. Elas entram e têm que ser pagas. Ao estabelecer este percentual de 1,5% da Receita Líquida, forma uma nova fila. Assim terá outro calote. Além do calote dos precatórios, terá o calote das RPVs”, compara o assessor jurídico do Sinapers, Ricardo Bertelle. Para ele, um pouco de boa vontade política poderia dar outro desfecho para o problema da dívida dos precatórios e RPVs. “A Constituição Federal, no artigo 100, parágrafo 16, diz que a União poderá assumir a dívida de precatórios e renegociá-la com o estado”, afirmou, lembrando a afinidade partidária entre os governos federal e estadual, o que, segundo Bertelle, fortaleceria a alternativa.

Na visão do presidente da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS, na Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Frederico Antunes (PP), uma possibilidade seria o governo repensar sua posição sobre as Parcerias Público Privadas (PPPs) para encaminhar as grandes obras do governo. Com isso, diz ele, sobrariam mais recursos para pagamento de dívidas como as de precatórios e RPVs. “Eu disse para a Miriam (Marroni) que não podemos mexer no volume que tem hoje desta dívida. O estado deve cumprir as suas obrigações com recursos além do Orçamento. Vou apresentar o debate sobre as PPPs novamente à Comissão de Serviços Públicos”, falou.

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17 comentários para “Governo já esboçou o projeto para pagar as RPVs. Agora, espera a avaliação da base aliada”

  1. Carlos A Kfouri disse:

    Quanta criatividade no novo governo: ajuste fiscal nas costas de quem trabalha ou ja o fez durante uma vida e se aposentou. Do PT eh licito esperar por coisa melhor do que crimnalizar e punir o CREDOR.

  2. daniel cardoso disse:

    quando sera entregue o valor dos precatorios??

  3. nadir batista de oliveira disse:

    Quero saber quando vou receber minha rpv… Minha sogra que também esperava o pagamento morreu a pouco mais que 20 dias e não recebeu. Esperar o que , esse governo quer.. Fica aqui minha indignação por esse governo que mais uma vez não faz nada pelos seus servidores, só quer tirar os direitos, que já são poucos. sÓ PARA ESCLARECER, MINHA SOGRA FALECEU AOS 90 ANOS E 6 MESES E NÃO LHE FOI DADO O QUE LHE PERTENCIA , DE DIREITO.

  4. Clara T. Sperb Diogo disse:

    Eu fiz acordo para receber a RPV mais mais rápido pois meu marido encontrava-se doente e eu precisava do dinheiro para o seu tratamento.Ele acabou falecendo e eu não recebi nada ainda. Quando sair a RPV como vamos ficar sabendo?Vem algum aviso para a gente?Por favor se liguem.

  5. Clara T. Sperb Diogo disse:

    Vão deixar todo mundo morrer para não pagar as RPVS.Se liguem por favor . Porque eu ainda estou viva!

  6. Estou esperando a mais de seis anos para receber os precatórios (RPV) e até hoje não recebi nenhuma informação de pagamento , no momento tenho problemas de saúde e preciso muito desse dinheiro . Sei de pessoas bem mais novas que eu e que já receberam o dinheiro que tinham direito . Acho que está havendo muita confusão nestes pagamentos de RPVs .

  7. Jorge de Jesus Severo disse:

    Entrei na Justiça em 2001 e não tinha perspectiva de receber ainda em vida os R$ 35.000,00, valor em 2007. Então aceitei reduzir para 40 Salários Mínimos e para minha surpresa também acho que não receberei em vida, pois já se vão 04 anos. Isso que é CALOTE do GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

  8. É MUITO INTERESSANTE,QUE QUANDO TEMOS A RECEBER QUALQUER DIREITO ADQUIRIDO,ELES
    O GOVERNO NÃO PERGUNTA SE ESTÃO PRECISANDO OU NÃO,PAGAM QUANDO BEM ACHAREM NECESSÁRIO.MAS QUANDO NÓS TEMOS QUALQUER COISA Á PAGAR PARA O ESTADO SÃO ELES QUE DETERMINAM PRAZO E SE NÃO PAGAR NA DATA É COBRADO MULTA E JUROS.E CONFORME FOR SEU NOME OU EMPRESA FICA RETIDO NA RECEITA FEDERAL.PRESTAM ATENÇÃO GOVERNOS
    ISSO É UMA VERGONHA PARA TODOS.NINGUÉM CONSEGUE RESPIRAR DE TANTA COISA PARA SE PAGAR.

  9. jose renato do nasciimento iorio disse:

    Amigos causa ganha em 2003 esta para pagamento em rpv no valos de cr$ 10.800,00 desde setembro de 2011 e nada. Acreditem pesquisei e vi na internet que tem uma lei de 2011 mes de julho de define o pagamento vejam voces em 180 dias após ter protocolado na Secretaria da Fazenda.

  10. Edson Mocinho disse:

    Prezados;

    Por favor, façam um projeto para que os credores do
    Estado através de pregatórios possam compensar as
    dividas com o Banrisul, porque a maioria esta individa
    da com o Banco com cheque especial e emprestimos
    consiguinados.
    Ou autorizem os credores a contrair emprestimo
    para compra de imovel atraves do Banrisul.

    Obrigado.

  11. vandir nunes disse:

    estou com um precatório para receber no orçamento de 2013 então pelo que vejo não vo nem ver a cor do dinheiro?

  12. carlito moises schunemann disse:

    Olá pessoal! Minha indignação é em respeito ao RPV, pois a justiça já mandou o estado pagar, o tempo se esgotou e não recebi nada. Então para que servem uma determinação judicial?

  13. jeronimo julio zanini disse:

    quando vou receber minhas precatorios

  14. antonio disse:

    Os precatórios serão pagos quando os políticos e empresários forem mais justos com toda a sociedade.Rpv.de pequeno valor também não estão sendo pagos.Os direitos do cidãdãos estão sendo surrupiados todos os dias.

  15. Nelso Mazzurana disse:

    Prezados Senhores;
    Cordiais Saudações !
    Trabalhei muitos anos e em diversas escolas como professor unidocente Nível 1. Não me arrependo. Sempre senti uma satisfação indescritível no resultado do meu trabalho mas de um modo todo especial a Alfabetização.Sou mais uma VÍTIMA do governo Brito; optei pelas RPVs na ESPERANÇA de receber e NADA. Em 26/08/2010 sofri um AVC; em Março deste ano completo 61 anos Graças a Deus. Gostaria de ser reconhecido em VIDA. Na certeza agradeço antecipadamente;
    Um abraço do Prof. Nelso Mazzurana 22/02/13

  16. Joao Luiz Santos disse:

    Gostaaria de saber quando irei receber o meu RPV, pois sou Professor Aposentado(Não me arrependo em ter sido Professor do Ensino Médio II, Padrão M-4-12, tenho 62 anos, será que consiguirei usufruir deste benefício ou deixarei para as minhas duas filhas e meus netos? Como Membro do Magistério vou esperr…esperar..e esperar. Um Grande abraço ao Governo que esta ai.

  17. Marisa disse:

    Pois é …. vou fazer sessenta anos sou professora aposentada e parece que nem acena a possibilidade/ cronograma para o recebimento do meu RPV.
    Seria bom usufruirmos ainda em vida. O que acham?

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