13/out/2015, 18h28min

Formalizado pedido na Câmara para investigar e abrir processo para cassação de Cunha

Hylda Cavalcanti

Da RBA

Por mais que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados (cada vez em menor número) imaginassem que seu dia seria difícil, nesta terça-feira (13), ninguém esperava que fosse tanto. Além do clima de burburinho no Congresso Nacional – por conta das liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que o impedem de apreciar requerimentos para abertura de impeachment de Dilma Rousseff – Cunha teve o pedido de investigação contra sua conduta por quebra de decoro, finalmente, formalizado no Conselho de Ética da Casa por um grupo de parlamentares. E, ainda por cima, com a assinatura de vários petistas – que vinham se mantendo aparentemente quietos em torno de qualquer medida mais ostensiva contra ele.

“A situação (de Eduardo Cunha) é insustentável. É tão grave, uma vez que já está comprovada por meio dos documentos que estão nas mãos da Procuradoria-Geral da União (PGR), que o presidente da Câmara não deveria, a partir desta tarde, nem mesmo presidir mais as sessões da Casa”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O dia do presidente já começou tenso no início da manhã, quando Eduardo Cunha recebeu líderes de partidos da oposição na sua residência, para conversar a respeito da questão do requerimento de impeachment de Dilma de autoria dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale. Considerado o mais forte dos pedidos, a peça vinha sendo vista como uma forma de investida dele contra o Executivo – uma vez que tem afirmado que as denúncias de contas secretas e gastos milionários da sua família teriam um viés político, com o objetivo de prejudicá-lo, por parte da PGR e de integrantes do governo.

A oposição queria discutir, nesse encontro, se Cunha poderia acatar o requerimento com um acréscimo ao texto ainda hoje ou se não seria melhor esperar para apresentá-lo num outro dia. Encontraram, segundo um dos deputados presentes, um Eduardo Cunha com ar abatido, mais calado que o normal e carrancudo – embora sem querer comentar a nota publicada pelos oposicionistas no último final de semana, na qual o aconselham a se afastar do cargo.

Perto do final da reunião foi que chegou a notícia, por intermédio de sua assessoria, da primeira liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, do STF. Era o que faltava para que Eduardo Cunha chegasse à Câmara irritado, fazendo questão de lembrar que, no final das contas, a prerrogativa de decidir sobre requerimentos que tratam de abertura de processo de impeachment da presidência da República, “compete ao presidente desta Casa”. Ou seja: pelo menos por enquanto, e mesmo suspensa, quis marcar terreno e avisar que a caneta ainda compete a ele.

Recursos ao STF

Já no início da tarde, Cunha afirmou que a assessoria jurídica da Câmara está analisando as liminares de Zavascki e da ministra Rosa Weber e pode vir a recorrer da decisão da mais alta Corte do país, em nome da própria instituição. O argumento utilizado é de que esse mesmo tipo de rito foi utilizado anteriormente, pelo vice-presidente Michel Temer, quando era presidente da Casa, durante pedido para abertura de impeachment contra o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Também se destacaram repercussões de parlamentares da oposição criticando a decisão do STF, como a do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que disse que outro recurso será apresentado ao tribunal sobre o caso pelo seu partido, nos próximos dias.

Em relação ao Conselho de Ética, o requerimento, assinado por 38 parlamentares, foi entregue pelo líder do Psol na Casa, deputado Chico Alencar (RJ). O documento pede que seja investigada a situação das contas secretas de Cunha denunciadas pelo Ministério Publico na Suíça, por meio dos documentos que já se encontram com a Procuradoria-Geral da República – e, além de tudo, que seja avaliada a questão da quebra de decoro parlamentar.

Isso porque, ressaltou Alencar, Cunha mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando foi a uma das sessões para dizer que não existia nada que o incriminasse sobre o caso e que não possuía contas que não fossem as que estavam declaradas à Receita Federal. “São acusações muito graves e não podemos deixar que nada aconteça”, acrescentou o líder do Psol.

Advertência ou cassação

Embora exista uma dúvida sobre o destino do deputado, por conta da grande ligação que possui com a maioria dos membros do Conselho de Ética, o resultado da representação aberta contra Eduardo Cunha aumentou a pressão dos partidos no sentido de ser complicado manter um presidente com tantas acusações, sob pena de fragilizar ainda mais a própria instituição. A conclusão da representação no conselho, na prática, pode levar a dois desfechos: uma simples advertência formal (o que ninguém acredita que seja a única coisa a ser decidida, por mais que os conselheiros sejam amigos de longa data do presidente) ou o início do seu processo de cassação.

Um ponto importante dessa articulação junto ao Conselho é a participação dos petistas. Dos 38 deputados que assinaram o pedido de investigação contra Eduardo Cunha, 28 são do PT. Os demais, além do Psol, são do Rede, PPS, Pros e PSB.

De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), qualquer decisão relacionada ao tema compete à direção nacional da legenda e o posicionamento desses deputados consistiu em uma decisão pessoal de cada um deles. Mas ficou subentendido, entre as demais bancadas, que a vontade de parte dos petistas terminou sendo mais forte para se anteciparem a qualquer orientação partidária a respeito de Eduardo Cunha.

Do plenário do Senado, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) tratou de colocar ainda mais lenha na fogueira contra o presidente da Câmara. “Alguém aqui já ouviu falar que tem contas na Suíça que pagaram despesas da filha da presidenta Dilma nos Estados Unidos? Alguém tem alguma informação que indique que a mãe da presidenta Dilma foi beneficiada por recursos desviados da Petrobras? Claro que isso não existe, porque nós temos convicção da honestidade e da lisura da presidenta”, alfinetou Fátima.

De acordo com a senadora, “os parlamentares do PT não vão assistir acovardados a tentativas de golpe contra a presidente”. “O PT é filho da luta pela democracia e vai defender as escolhas do povo feitas na hora do voto”, acentuou Fátima. Destacam-se, dentre os petistas que assinaram o requerimento junto ao Conselho de Ética, Maria do Rosário (RS), Henrique Fontana (RS), Pepe Vargas (RS), Décio Lima (SC), Zeca Dirceu (PR), Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Luizianne Lins (CE).

Ao lado de Chico Alencar, eles ressaltaram que é importante pressionar os integrantes do conselho para que o processo ande o quanto antes. E enfatizaram o fato de o presidente da Câmara não ter condições para decidir sobre um pedido de impeachment da presidenta Dilma, em função do quadro difícil observado em relação a ele.

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