10/jan/2017, 17h20min

Descumprimento de liminar dá base jurídica para impeachment de Alckmin

(Miguel Angel Alvarez/A2D)

Da RBA

Para o deputado estadual Alencar Santana (PT), ao descumprir decisão judicial que determinou a suspensão, em caráter liminar, do reajuste das tarifas de integração do transporte público, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), comete crime de responsabilidade, que sustenta a abertura de processo de impeachment.

“O governador Alckmin começou 2017 mentindo muito à população. Ele disse que não ia aumentar a passagem, que ia congelar a tarifa, porém aumentou vergonhosamente os bilhetes da integração, bem acima da inflação. O governador disse uma coisa e fez outra”, declarou o deputado, em entrevista à Rádio Brasil Atual, na manhã desta terça (10).

O governador alega desconhecimento da decisão. O oficial de Justiça que deveria entregar o comunicado da decisão liminar na última-sexta (6) foi informado que governador não estava presente no Palácio dos Bandeirantes. “O governador estava no Palácio. Um dos assessores disse que não estava. Enquanto a agenda pública, no próprio site do governo, dizia que ele estava lá”, contesta o deputado.

Apesar da recusa, Alencar afirma que, durante todo o final de semana, o governador deu declarações dando conta de que recorreria da decisão liminar que alegava desconhecer. Mais do que isso, na segunda-feira (9), ao apresentar recurso contra a decisão, a defesa do governo anexou cópia da decisão liminar, supostamente desconhecida.

“O governo disse que não tomou conhecimento da decisão judicial, por isso manteve o reajuste. Este foi o argumento. Como o governador entrou com recurso para anular a decisão liminar que ele diz desconhecer? No recurso, ele junta cópia da decisão liminar. Portanto, ele tem conhecimento. Se tem conhecimento, tem que abaixar a passagem”, argumenta o deputado.

Alencar Santana compara com caso semelhante, envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que se recusou a receber um oficial de Justiça que trazia decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal determinando o seu afastamento da presidência do Senado.

“Desculpa, governador, mas você está agindo como o Renan, não querendo cumprir uma ordem judicial. É afronta ao Estado democrático de direito, isso é crime, passível inclusive de impeachment. Trata-se de uma decisão legítima, legal, constitucional. É obrigado a cumprir, enquanto a decisão não for revogada.”

Sobre a possibilidade de impeachment de Alckmin, o deputado salienta ser necessário as condições políticas para a abertura do processo, mas que o fato jurídico existe, ao contrário das pedaladas, que supostamente fundamentaram o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Alencar lembrou, ainda, que ao reajustar a passagem da integração, o governo prejudica o cidadão mais pobre, que mora mais distante do trabalho, e utiliza mais de uma modalidade de transporte no seu deslocamento.

Ouça:

Tags: , , ,



 

Cupons de desconto: Submarino , Walmart , Lojas Colombo, Ponto Frio, Ricardo Eletro, Casas Bahia, Americanas, Extra, Netshoes, Azul.