6/jan/2017, 1h35min

De volta ao caso Blumberg (por Martín Granovsky)

Granovsky: “Os homicidas menores de 16, que Blumberg e Mauricio Macri querem punir do mesmo modo que aos maiores, foram dois. Não 2%. Dois.”

(O governo de Mauricio Macri confirmou que pretende apresentar um projeto para reduzir a maioridade penal para 14 anos, após a comoção pública causada pela morte de um adolescente por outro, de 15 anos, durante um assalto. O jornalista argentino Martin Granovsky analisa o tema)

O debate sobre o que fazer com os meninos suspeitos de assassinato é espasmódico e superficial. Não leva em conta a realidade e menos ainda os números. Nunca se põe sobre a mesa quantos meninos menores de 16 anos foram condenados por homicídio em um determinado período. Pior ainda: não há sequer a intenção de buscar esses números e apresentar o problema em sua real dimensão.

Isso significa que um juiz necessita da estatística para aplicar o Código Penal? De modo algum. Está claro, por exemplo, que deve ocorrer a aplicação da Justiça se alguém é considerado culpado de matar um parente ou a esposa, mesmo que se trate de uma ex-esposa e que tenha havido ou não convivência. O inciso primeiro do artigo 80 contempla aplicar o agravante pelo vínculo e permite à Justiça condenar pela pena máxima. Prisão ou reclusão perpétua. Para condenar, a estatística não faz falta. Basta o cumprimento da Constituição e das leis.

Mas a estatística deveria ter maior peso se aumentasse dramaticamente o número de assassinatos cometidos contra esposas, companheiras ou ex-companheiras, ou se os homicídios com o agravante da violência de gênero se tornarem massivos. Quando aparece a estatística, a discussão não é mais centrada em um único caso e transforma-se em um debate de política criminal. Então tudo fica mais complexo. Ou deveria se tornar mais complexo. Será preciso saber quantos mataram, por que mataram, onde mataram, onde falhou a prevenção, que organismos do Estado não funcionaram, que campanha pública não foi eficaz, quais são as raízes da extensão de um determinado delito, qual o perigo real dessa extensão, como se pode escutar as vítimas e seus familiares sem convertê-las demagogicamente em especialistas ou donas do Direito Penal, que mecanismos foram úteis em outros países e em que condições sociais e culturais foram aplicados. Será preciso traçar uma política séria, fundamentada em dados e capaz de mitigar o dano social. Um dano que provém, por outro lado, da mesma sociedade e não de corpos estranhos a ela.

Para debater uma política pública, nada melhor que um debate cru. E sincero. Alguém pode duvidar que esse debate só surge com uma força esmagadora quando há um caso que comove a opinião pública? Admitido esse ponto de partida, talvez seja conveniente separar os fatos. Se o que comove é o homicídio cometido supostamente por um menor de 16 anos, por que discutir ao mesmo tempo o roubo de um celular? Para além do dano à propriedade, perder um smartphone significa o mesmo que perder a vida?

Em 2004, o Congresso destruiu o Código Penal por pressão do pai ferido Juan Carlos Blumberg. Por sorte, não foi incluída sua proposta de baixar a idade penal de 16 para 14 anos. Os críticos da Teoria Blumberg esgrimiram razões humanitárias e sociais. Disseram que a redução não solucionaria nada e poderia agravar a situação dos jovens mais vulneráveis porque a política criminal não estaria sendo centrada na prevenção.

Esse é o fundo da questão. Mas ela, para além da compreensível dor dos familiares, Blumberg incluído, requer outro ponto de vista. Quando um fato não tem significado estatístico relevante, ele é válido como motivo para mudar um aspecto tão importante da política criminal como a idade penal? Segundo dados públicos do Instituto de Investigações da Corte Suprema dirigido por Matías Bailone, em 2012 só 1% dos homicídios na Capital Federal e 2% em La Plata e região foram cometidos por menores de 16. Na cidade de Buenos Aires, em 2012, 13 pessoas entre 16 e 18 anos cometeram homicídio. “Menores puníveis”, diz o texto. Os homicidas menores de 16, que Blumberg e Mauricio Macri querem punir do mesmo modo que aos maiores, foram dois. Não 2%. Dois. Uma dor imensa para os familiares das duas pessoas mortas. Um universo ínfimo para a política criminal.

A comissão dirigida pelo ministro da Justiça será útil para que o presidente Macri entenda uma coisa: se ele deseja se converter em um Blumberg “reloaded” será só por capricho. Não por necessidade.

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*Martin Granovsky é colunista do jornal Página 12, de Buenos Aires, e integra o Conselho do Instituto Novos Paradigmas. Artigo publicado originalmente no Página 12. (martin.granovsky@gmail.com).

Tradução: Marco Weissheimer

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