2/dez/2015, 18h04min

Cunha aceita pedido de abertura de processo de impeachment de Dilma

Presidente da Câmara aceitou abertura de pedido de impeachment de Dilma Rousseff | Foto: Lula Marques/ agência PT.

Presidente da Câmara aceitou abertura de pedido de impeachment de Dilma Rousseff | Foto: Lula Marques/Agência PT.

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara nesta quarta-feira (2).

Ele aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juristas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidente Dilma, sem autorização do Congresso Nacional.

Este é o 28º pedido de impeachment da presidente apresentado à Câmara este ano, mas o primeiro aceito pelo presidente da Casa. A decisão favorável de Eduardo Cunha se dá justamente no dia em que a bancada do PT decidiu votar favoravelmente ao parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo contra ele no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar.

São necessários os votos de 2/3 dos deputados em Plenário para autorizar o processo de impeachment, que então seguirá para o Senado.

 

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