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Jorge Buchabqui

Os movimentos de rua, a crise de paradigmas da administração pública e a demanda por mais estado

Os movimentos que ocuparam as ruas do País nos meses de junho e julho de 2013 não só colocaram em questão problemas políticos de nossas instituições como, também, por consequência, os paradigmas e o funcionamento da Administração Pública Brasileira. É verdade que, há muito, já se discute e procura encontrar novas formas de democratização da […]

Cuba, democracia e o futuro do socialismo

Após 20 anos, voltei a Cuba para participar de um Congresso Jurídico e rever a Ilha que, ao longo dos últimos 50 e poucos anos, embalou os sonhos socialistas e revolucionários de algumas gerações. Estive em Cuba, pela primeira vez, no início dos anos 80, quando aquele País socialista vivia dentro do Bloco Soviético. Os […]

Piso e credibilidade política

O recente ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Estado do Rio Grande do Sul, com outros cinco Estados, contra o critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério, é apenas mais um capítulo da incontestável resistência dos Governos em implantar esse direito, previsto na Constituição e regulado pela Lei Federal nº11.738/2008. Nesse cenário, […]

Transparência, acesso à informação e benefícios fiscais

A divulgação dos vencimentos dos servidores públicos, com a identificação dos cargos e nomes, tem sido objeto de um forte debate nos meios de comunicação e na via judicial. De um lado, há os que defendem a divulgação integral dessas informações, invocando o princípio da publicidade e o irrestrito acesso da sociedade a todas as […]

Publicação dos vencimentos dos servidores públicos

A polêmica sobre a publicação dos vencimentos dos servidores públicos propicia a realização de um importante debate sobre o Estado que, há anos, vem sendo objeto de defesas pouco fundamentadas de posições. No meio jurídico brasileiro pouco se estuda sobre o regime jurídico administrativo, advertência já feita pela voz autorizada do Professor Celso Antônio Bandeira […]