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Dívidas dos estados: sugestões para renegociação

Uma antiga reinvindicação dos estados, segundo o que a imprensa tem noticiado, deverá ser atendida pelo Governo Federal. Trata-se da mudança do indexador das dívidas dos entes subnacionais, de IGP-DI para IPCA, o que é uma boa medida, mas que terá pouco efeito, se não for retroativa a 1998. O IGP-DI (indexador das dívidas) cresceu […]

O cobertor curto das finanças estaduais

Com o fim da espiral inflacionária, ficou evidente o déficit estrutural do Estado, que era escondido pela inflação. Em função disso, diversos meios foram utilizados pelos sucessivos governos para seu financiamento ou enfrentamento, como privatização de ativos, vendas de créditos, uso do caixa único, redução do nível de investimentos e não cumprimento das vinculações constitucionais, […]

Acordo da dívida estadual: leonino?

O Governo do Estado está tentando nova renegociação da dívida com a União, cuja maior parte já fora objeto do acordo de 1998, que, costumeiramente, é adjetivado de “leonino”. O presente artigo propõe-se a analisar este aspecto e também propor alternativas. Uma nova renegociação é uma necessidade, diante das atuais circunstâncias por que passa a […]

A volta dos orçamentos irreais

Como é sabido, o Governo do Estado do RS apresenta um desequilíbrio estrutural em suas contas, que pode ser assim expresso: De toda receita corrente, em torno de 2/3 (66%) está vinculada (carimbada) a certas finalidades, como transferências legais e constitucionais a municípios, pagamentos do acordo da dívida, educação, saúde, precatórios judiciais, entre outras. >Então, […]

As greves na segurança pública

Diariamente estamos acompanhando nos noticiários os movimentos grevistas ou protestos e manifestações dos servidores públicos da área de segurança pública dos estados brasileiros, culminando com o caso da Bahia que assumiu as proporções de uma guerra civil. Aqui no RS houve queimas de pneus e até de um boneco representando o governador do Estado, entre […]

Um federalismo capenga

Num verdadeiro federalismo, os estados federados, embora não sendo soberanos, devem ser autônomos e com competências e prerrogativas próprias, definidas na constituição. O estado federal, a quem é reservada a soberania, não está hierarquicamente superior aos demais entes federados. E para realização de suas competências e prerrogativas todos os entes envolvidos possuem receita própria, também […]

A carga tributária brasileira e sua distribuição (II)

O crescimento extraordinário da carga tributária nacional, passando de 14% em 1947 para 35% em 2010, verificou-se em todas as esferas de governo. A tabela no final apresenta a receita disponível das três esferas, onde constam todas as transferências decorrentes da repartição constitucional de tributos. Nesse rol, estão incluídos a partilha do salário-educação e a […]

Previdência complementar não é privatização

Darcy Francisco Carvalho dos Santos1 O Brasil é um dos países que mais despende com previdência no mundo, pois tendo menos de 6% da população com mais de 65 anos, gasta nessa finalidade em torno de 12% do PIB, o mesmo percentual de países com o triplo da população nessa faixa etária, ou quase isso, […]

Regime de previdência complementar: uma visão de futuro

A Presidente Dilma está tentando aprovar no Congresso Nacional o projeto n° 1.992, que trata da previdência complementar, o que possibilita admitir sob o amparo da nova sistemática previdenciária os servidores federais que substituirão os que se aposentarão até 2015, em torno de 440 mil. Até 1998, o servidor público não contribuía para sua aposentadoria. […]

O financiamento da educação no novo PNE-II, 2011-2020, um desafio

Darcy Francisco Carvalho dos Santos1 O principal desafio do PNE-II diz respeito aos recursos financeiros, cuja proposta do Governo Federal é de aplicar 7% do PIB até 2020, conforme constante da meta 20, assim expressa: “Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto.” Mas […]