17/fev/2017, 11h30min

Caxias: Comissão de Direitos Humanos recebe denúncias de motoristas de Uber

Foto: Matheus Teodoro

Da Redação (*)

Um chamado dos motoristas da Uber resultou nesta quinta-feira (16/02) em providências da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) do Legislativo. Após ouvir relatos de prestadores do serviço sobre frequentes agressões e ameaças por parte de taxistas, a Comissão definiu ações urgentes junto a órgãos públicos. O objetivo é apurar e evitar mais casos de violência.

O tema foi tratado na primeira reunião ordinária da CDHCS deste ano, no plenário da Câmara Municipal. A pauta do encontro seria outra, mas devido à ocorrência de mais dois casos de agressões vindas de taxistas na quarta-feira, a Comissão decidiu abrir espaço para motoristas de Uber. O presidente da CDHCS, Rodrigo Beltrão/PT, deixou claro logo no início que a regulamentação do serviço não seria debatida, por ser assunto para outro momento.

Pelo menos 10 prestadores do serviço usaram a tribuna. Falaram sobre agressões de taxistas, que segundo eles agem em grupo. Houve relatos de ataques a socos e chutes, tanto aos motoristas quanto a seus veículos. Também denunciaram que taxistas trabalham armados com arma de fogo, paus ou facão, e que os ameaçam. Revelaram que a Brigada Militar se omite quando procurada, alegando que Uber ainda não é legalizado.

Os motoristas reclamaram da fiscalização da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade. Afirmaram que à noite fiscais os submetem ao teste do bafômetro e que o mesmo não ocorre em relação aos taxistas. Os prestadores do serviço disseram que o Executivo deveria ser mais rigoroso com a fiscalização, apurando casos de aluguel de táxis para terceiros.

Rodrigo Beltrão anunciou providências. Segundo o presidente, a Comissão de Direitos Humanos levará as denúncias ao Ministério Público para que haja apuração por meio de inquérito, com acompanhamento de uma comissão de motoristas de Uber. Outra medida tomada pelo grupo de vereadores será visitar o comando do 12º Batalhão de Polícia Militar e a Delegacia Regional da Polícia Civil, para que esses órgãos atuem na questão entre taxistas e ubers.

“Vamos agir de forma enérgica e rápida. Nossa cidade não é terra sem lei. Nosso foco é garantir o direito de ir vir de todos que querem trabalhar. Até porque não há registro de agressão de Uber a taxista”, comentou Beltrão.

Além do presidente da Comissão, fizeram parte da mesa na reunião a vereadora Denise Pessôa/PT, e os vereadores Renato Oliveira/PCdoB, Elisandro Fiuza/PRB e Velocino Uez/PDT, e a secretária municipal de Urbanismo, Mirângela Rossi. Denise Pessôa se pronunciou:

“O que ouvimos hoje é bastante preocupante, com agressões a uber e a passageiros. Como Comissão de Direitos Humanos, estamos aqui para defender a integridade física. E há omissão do Executivo, que faz trabalhador brigar com trabalhador. Sabemos que não é a maioria dos taxistas envolvida nisso, mas temos de identificar grupos de agressores. A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da qual faço parte, é parceira para ajudar na regularização do serviço”.

Baseado nos relatos de agressões e ameaças ocorridas à noite na Estação Férrea, Renato Oliveira disse:

“Se ainda há violência, a questão ainda não está resolvida como diz o Executivo. Sugiro uma audiência pública sobre o tema. E peço urgência na regularização do serviço de Uber pelo Executivo e fiscalização, antes que o pior aconteça”.

Velocino Uez pediu que a proposta venha logo para a Câmara, para que os vereadores possam colaborar.

A secretária de Urbanismo prometeu levar as demandas do Uber ao Executivo.

“Vamos trabalhar a questão em conjunto nas secretarias e fazermos encaminhamentos necessários”.

Por ordem do Ministério Público, a prefeitura tem até 28 de fevereiro para regularizar o Uber na cidade.

Também estiveram no plenário o presidente da Casa, Felipe Gremelmaier/PMDB, e os parlamentares Adiló Didomenico/PTB, que em novembro fez uma indicação para que o Executivo agilize a regulamentação do Uber, Elói Frizzo/PSB, Edson da Rosa/PMDB, e assessoria de Chico Guerra/PRB.

(*) Com informações da Câmara Municipal de Caxias do Sul



 

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