Arquivo
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Maritânia Dallagnol |
Controle do abuso de poder no processo eleitoral
É inevitável a preocupação do Direito com a limitação do poder nas várias formas em que se apresenta na sociedade. Para o Direito Eleitoral, a ...
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Maritânia Dallagnol |
Impugnações a candidatura e a aplicação da Lei da Ficha Limpa
A Justiça Eleitoral deverá, no juízo de origem, julgar até o próximo dia 5 de agosto todos os pedidos de registro, inclusive os impugnados. O ...
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Maritânia Dallagnol |
Ficha Limpa e condutas vedadas
A aplicação prática da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições suscita ainda muitos questionamentos, mesmo estando declarada a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, pelo ...
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Maritânia Dallagnol |
Regras para o último ano de mandato e a responsabilização pessoal dos prefeitos
Encerramento do mandato. Trata-se de analisar as normas que devem ser observadas pelos administradores no último ano de seus mandatos, as exigências específicas, as restrições ...
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Maritânia Dallagnol |
As cotas de gênero e a participação feminina na política
Os partidos demonstram pouca disposição em tornar efetiva a participação feminina, relegando ao período eleitoral o convencimento para a inscrição de candidatas. O percentual mínimo ...