17/fev/2017, 7h30min

Alexandre Moraes

Por Paulo Muzell

Um juiz deve ser discreto, impessoal, neutro, no limite do possível para que possa bem exercer suas funções. Ora, na vida real isso é impossível: os juízes, como todos os humanos têm preferências estéticas, afetivas, sexuais, ideológicas que, para o bom exercício profissional, devem ser controladas, vigiadas ao extremo para que a imparcialidade seja resguardada e se tenha assim a boa justiça. A credibilidade e a dignidade de um juiz e de um sistema judiciário dependem da incessante busca da discrição, da impessoalidade e do respeito ao texto da lei.

Infelizmente o judiciário brasileiro é o oposto disso. Caro, lento, corporativo ao extremo, descumpre a lei e o pior, se coloca acima dela. Juízes que cometem delitos graves não são presos, são aposentados. O nepotismo cruzado campeia. O magistrado dá o pior exemplo ao descumprir a lei do teto salarial do poder público que lhe cabe fiscalizar. Nosso judiciário andou de joelhos no longo período de vinte e um anos da ditadura militar. Apoiou o golpe paraguaio que derrubou Dilma. Se submete de forma vergonhosa às pressões de uma mídia canalha e apátrida. Descumpriu a Constituição que lhe cabe zelar ao manter Renan Calheiros na presidência do Senado, excluindo-o da linha sucessória da presidência. Um vergonhoso “jeitinho” que descumpriu a lei. Permitiu a nomeação de Moreira Franco num cargo de ministro de estado, para que, com o foro privilegiado fique de fora da Lava Jato. O mesmo Supremo, nas mesmas circunstâncias impediu a posse de Lula como ministro.

A leniência campeia: o Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu um ministro cujo filho era advogado de uma empresa cujos contratos milionários estavam sendo investigados pelo Tribunal; bancos e grandes corporações com ações tramitando na justiça são patrocinadoras de seminários e congressos de juízes e procuradores em luxuosos eventos realizados em hotéis cinco estrelas em praias paradisíacas.

O Supremo (STF) deu seu aval para que Sérgio Moro pudesse descumprir leis, ignorar a presunção de inocência, atropelar o amplo direito de defesa. Ele comandou uma verdadeira operação de guerra com o objetivo de atacar furiosamente alvos previamente escolhidos, à esquerda: o PT e Lula.

O cargo de Ministro do Supremo é vitalício; 35 anos é a idade mínima exigida. Com a aprovação da lei da bengala – projeto de Pedro Simon – a idade da aposentadoria compulsória passou dos 70 para 75 anos. Significa dizer que um Ministro poderá lá permanecer por até 40 anos! Um absurdo. Ministros despreparados, sem postura ou compostura, ativistas políticos poderão lá ficar por décadas e décadas trazendo incalculáveis prejuízos ao país e ao exercício da justiça. A mudança das regras de escolha e o tempo do exercício no cargo de Ministro, dentre outras, devem ser a etapa 1 da necessária e urgente reforma do judiciário. O STF é hoje uma catástrofe, um festival de atos grotescos que envergonham o país.

Como se tudo isso não fosse suficiente Michel Temer anunciou Alexandre Moraes para ocupar a vaga de Teori Zavaski no STF. O indicado é um notório alpinista político do PSDB com biografia controversa e vida acadêmica duvidosa.

Imaginem se Dilma, num momento de turbulência indicasse seu ministro da Justiça Eduardo Cardoso para Ministro do Supremo. É algo impensável, mas Temer fez e teve aplausos ou silêncios comprometedores. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) e a Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP) aprovaram e apoiaram a indicação, numa clara manifestação de corporativismo obtuso e mafioso.

Temer justificou a indicação mencionando o currículo de Alexandre, que seria indiscutível. Já são três as denúncias de suspeita de plágio na sua tese de doutorado que conteria cópias inteiras de outros autores sem o devido uso do entre aspas e da citação no texto da fonte utilizada. Foi, por isso, denunciado ao Conselho de Ética da USP. Moraes apenas se referiu à fonte na bibliografia, de forma genérica. Há, também, o fato dele ter feito o doutorado sem o mestrado e em apenas dois anos (1998/2000), tempo considerado insuficiente pelos especialistas. Além disso, iniciou um pós-doutorado sem ter concluído o doutorado. E, mesmo sem ter concluído o pós-doutorado ele constava no seu currículo, segundo Moraes, “por erro da secretária”. O modelo inspirador de Moraes é certamente o “The Flash”, o super herói que pretende superar a velocidade da luz.

A sua biografia começa no final dos anos noventa, em 1997, quando o então promotor de justiça Alexandre Moraes denunciou os desvios de recursos da merenda escolar no episódio do “frangogate” do governo Maluf. Mais tarde Alkmin o designa para dirigir a FEBEM: vários episódios de violência na entidade abreviaram seu mandato. Ele foi para a “geladeira”, indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No governo Kassab foi secretário de transportes e datam deste período suas ligações com a Transcooper, uma cooperativa de vans que, segundo se fala, seria controlada pelo Primeiro Comando da Capital (o PCC), a maior facção criminosa do país que atua em 22 estados brasileiros, no Paraguai e na Bolívia. Ao sair do governo Kassab, Alexandre Moraes se tornou o maior advogado da Transcooper: seu escritório de advocacia foi “premiado” com 123 ações da Cooperativa. Antes de ser escolhido como ministro da Justiça de Temer Moraes ocupou o cargo de Secretário de Segurança de Alkmin: sua gestão foi marcada por episódios de extrema violência da polícia militar contra manifestações populares. Como ministro da Justiça foi omisso e fez declarações lamentáveis no episódio que resultou em 56 mortes de presidiários, dezenas de feridos e fuga de 144 detentos dos presídios de Manaus.

Faltando pouco mais de uma semana para a sua sabatina no Senado, Moraes foi flagrado num jantar a bordo de do luxuoso Love Boat (o “Barco do Amor”), um iate de propriedade do Senador Wilder Morais (PP). Segundo Moraes e os oito senadores presentes eles “apenas anteciparam a sabatina marcada para o dia 21”. Um conchavo regado a uísque na “calada da noite”. Um escárnio.

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Paulo Muzell é economista.



 

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