20/abr/2015, 8h01min

“A terceirização vai jogar água no moinho do desemprego”

"Esse tema reaparece com força agora por conta da fragilidade da presidente da República e do PT no governo. É um momento politicamente propício para os defensores da flexibilização da legislação trabalhista". Foto: Guilherme Santos/Sul21

“Esse tema reaparece com força agora por conta da fragilidade da presidente da República e do PT no governo. É um momento politicamente propício para os defensores da flexibilização da legislação trabalhista”. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Marco Weissheimer

Os defensores do projeto que amplia as possibilidades de terceirização no mercado de trabalho brasileiro sustentam, entre outras coisas, que essa medida teria um efeito modernizador positivo sobre a economia como um todo, aumentando as ofertas de emprego e favorecendo o crescimento pela via da diminuição das obrigações trabalhistas das empresas. Na avaliação de Cássio da Silva Calvete, doutor em Economia pela Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), essa afirmação não só não é verdadeira, como entrega o contrário do que promete: ao invés de emprego e crescimento, resulta em mais precarização e, no atual contexto econômico brasileiro, favorece o aumento do desemprego.

“A terceirização não gera nem fecha postos de trabalho. O que ela faz é substituir, em um posto de trabalho, um contratado por um terceirizado. O que ela faz, fundamentalmente, é precarizar os postos de trabalho”, diz Calvete em entrevista ao Sul21. “No contexto atual, de aumento da taxa de desemprego, a terceirização vai jogar água no moinho do aumento do desemprego”, adverte o pesquisador da UFRGS.

Sul21: Qual a sua avaliação sobre o projeto das terceirizações que tramita atualmente no Congresso Nacional e seus possíveis impactos na vida dos trabalhadores e, de modo mais geral, na economia do país?

Cássio Calvete: Eu associo muito esse projeto ao atual momento político do país. Essa proposta já foi apresentada com diferentes embalagens na história recente do Brasil. Já foi apresentado sob a forma da emenda 3 no passado, já houve um aumento da terceirização na década de 90. Está sempre mudando de embalagem e reaparecendo. O tema reaparece com força agora por conta da fragilidade da presidente da República e do PT no governo. É um momento politicamente propício para os defensores da flexibilização da legislação trabalhista. O PT, que sempre foi o principal responsável pela defesa contra a terceirização, está fragilizado no momento, o que abriu as portas para uma nova ofensiva nesta direção, com uma nova embalagem. O principal impacto dessa proposta é precarizar o mercado de trabalho, retirando alguns direitos dos trabalhadores.

Sul21: Qual é o contexto histórico que dá origem a ideias e às práticas de terceirização?

Cássio Calvete: Ela cresceu no Brasil na década de 90, mas ela existe desde sempre. A terceirização é um serviço que alguém presta para uma empresa. No setor jornalístico, por exemplo, é uma prática muito utilizada. O que a legislação sempre impediu é a terceirização em atividade-fim. Nos anos 90, houve um aumento das possibilidades de terceirização, mas não permitiu essa prática nas atividades-fim. O que ocorreu foi a liberação da terceirização nas atividades de limpeza, de vigilância, alimentação, entre outras áreas. Esse novo projeto de lei prevê a possibilidade de terceirizar inclusive a atividade-fim de uma empresa. Uma escola, por exemplo, pode não ter professores contratados. Um banco pode não ter mais bancários. Ela amplia mais ainda o leque de possibilidades aberto na década de 90.

"No contexto atual, de aumento da taxa de desemprego, a terceirização vai jogar água no moinho do aumento do desemprego".  Foto: Guilherme Santos/Sul21

“No contexto atual, de aumento da taxa de desemprego, a terceirização vai jogar água no moinho do aumento do desemprego”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21: Um dos argumentos dos defensores do projeto das terceirizações é que isso seria uma coisa benéfica para a economia, que geraria mais empregos e oportunidades. Você concorda com essa posição?

Cássio Calvete: Isso não é verdadeiro. A terceirização não gera nem fecha postos de trabalho. O que ela faz é substituir, em um posto de trabalho, um contratado por um terceirizado. O que ela faz, fundamentalmente, é precarizar os postos de trabalho. Se formos ver os conceitos utilizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho decente, um trabalho precário é aquele que tem alta rotatividade, baixa remuneração, sem proteção sindical. Pode haver terceirizados recebendo altos salários, mas, na prática, o que se vê é que o terceirizado roda muito, tem um salário mais baixo que o trabalhador contratado e não tem proteção sindical. Então, na prática, é isso que a terceirização faz, ou seja, ela precariza postos de trabalho.

No contexto atual, de aumento da taxa de desemprego, a terceirização vai jogar água no moinho do aumento do desemprego. Se fosse em um momento de crescimento e de diminuição do desemprego, provavelmente só iria precarizar, sem fechar postos de trabalho. Nos anos 90, nós tínhamos uma taxa de desemprego aumentando e houve um aumento da flexibilização e da precarização, o que retirou renda do consumo e da economia de um modo geral. Hoje vemos um aumento do desemprego, com taxas ainda bem menores que no passado, mas um aumento. Precarizar postos de trabalho neste contexto vai jogar, indiretamente, água no moinho do desemprego.

Sul21: A partir da crise financeira internacional de 2007-2008, houve uma forte retração econômica nos Estados Unidos e na maioria dos países europeus. A Europa ainda convive com índices altíssimos de desemprego. O Brasil, até hoje, vinha se segurando bem no tema do emprego, não sofrendo os problemas enfrentados por outros países, Na sua opinião, com a política de ajuste fiscal que passou a ser adotada no Brasil há o risco de as taxas de desemprego atingirem os níveis que se deram na Europa?

Cássio Calvete: Não acredito nisso. Não vejo a economia descontrolada, como muitos setores estão falando. Vejo uma economia com os fundamentos macroeconômicos sob controle. Por outro lado, é certo que a situação da economia internacional vai rebater no Brasil e deveremos ter um pequeno aumento da inflação e do desemprego. Acho que teremos um pequeno aumento da taxa de desemprego este ano. Um elemento importante a ser levado em conta no cenário internacional é que, das 10 commodities que nós exportamos, 8 tiveram uma queda de preço que oscila entre 30 e 50%. Como é que isso não vai afetar a nossa economia? Vai afetar sim.

Junte-se a isso a retração da economia brasileira e os movimentos políticos atuais defendendo o impeachment, e temos um cenário que faz com que o setor empresarial puxe o freio e pare para ver o que vai acontecer. Nós já tínhamos uma desaceleração real da economia brasileira. Ela ficou agravada agora por essa movimentação política e pela maior dificuldade que o governo tem em governar, obrigando-o a negociar e ceder mais, com o PMDB dando as cartas. Todo mundo está puxando o freio. Os trabalhadores também estão segurando o consumo, o que também joga a economia mais para baixo.

"Hoje, eu diria que o mundo do trabalho está sob ameaça constante, o que sempre se deu na luta de classes histórica, em um patamar de perdas, mas não superior, na minha visão, ao que se deu nos anos 90".  Foto: Guilherme Santos/Sul21

“Hoje, eu diria que o mundo do trabalho está sob ameaça constante, o que sempre se deu na luta de classes histórica, em um patamar de perdas, mas não superior, na minha visão, ao que se deu nos anos 90”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21: Na sua avaliação, o mundo do trabalho está sob ataque, em nível internacional, do ponto de vista da perda de direitos?

Cássio Calvete: Acho que o pior momento se deu nos anos 90. Foi naquele período que o mundo do trabalho foi mais flexibilizado, que o movimento sindical foi mais atacado e perdeu seu poder. Hoje, eu diria que o mundo do trabalho está sob ameaça constante, o que sempre se deu na luta de classes histórica, em um patamar de perdas, mas não superior, na minha visão, ao que se deu nos anos 90. Na crise de 2008, o neoliberalismo perdeu força. Não chegou a ser consenso, mas foi majoritariamente aceito que a crise de 2008 ocorreu por conta da desregulamentação da economia e do sistema financeiro. O próprio sistema financeiro passa a ter uma maior regulação, por meio do Tratado de Basileia, e os Estados interviram fortemente na economia, inclusive estatizando bancos. Hoje, esse tema está em disputa no mundo, algo que, até 2008, não havia. O neoliberalismo era plenamente hegemônico, tanto como discurso quanto como prática. A América Latina foi uma exceção a essa hegemonia, com vários países questionando esse modelo.

A Espanha, que após a crise de 2008, viu o desemprego disparar, adotou o caminho de contratos temporários e precários de trabalho, de tempo parcial e determinado. Não funcionou. Eles flexibilizaram o mercado de trabalho e a taxa de desemprego aumentou. Eles reverteram essa decisão e, junto com uma retomada do crescimento da economia, o desemprego começou a cair. Então, não creio que outros países escolham adotar um remédio que já deu errado. Há um ataque constante aos direitos trabalhistas, mas creio que o auge já passou.

Sul21: Neste contexto, há ambiente político para se discutir no Brasil hoje outras reivindicações históricas dos trabalhadores como a redução da jornada de trabalho?

Cássio Calvete: Não, no momento não existe esse ambiente. No momento em que teve, não se conseguiu aprovar essa proposta. Em 2005, eu estava na coordenação da campanha em defesa da redução da jornada de trabalho quando estourou o mensalão. Até então, do ponto de vista político, havia um ambiente muito propício. O presidente era favorável à proposta. Aí veio o mensalão e o governo perdeu força. Em 1988, também houve um momento propício, quando se reduziu de 48 para 44 horas a jornada. Quase conseguimos reduzir para 40 horas. Muitas categorias já tinham 40 horas e a disputa no Congresso estava em torno da bandeira das 40 horas. Aí, a direita se organizou em torno do chamado Centrão e conseguiu barrar essa redução.

Agora não há nenhum ambiente. A economia está em recessão e o governo e o PT estão sem força. A própria presidente Dilma não defende essa proposta, nunca falou sobre isso. O Lula chegou a falar. Timidamente, mas falou favoravelmente à redução. O mundo vem reduzindo a jornada de trabalho em vários países. Se pegarmos uma linha histórica, a tendência é de redução. No Brasil, não vejo chance disso acontecer agora.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

“O mundo vem reduzindo a jornada de trabalho em vários países. Se pegarmos uma linha histórica, a tendência é de redução. No Brasil, não vejo chance disso acontecer agora”. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21: E, abstraindo essa conjuntura política adversa no momento, você acredita que essa seria uma medida positiva para a economia brasileira?

Cássio Calvete: Não tenho dúvida que sim. Em um período de crescimento econômico e de aumento de produtividade, reduzir a jornada de trabalho geraria um círculo virtuoso que resultaria em mais postos de trabalho. Nós temos a jornada de trabalho de 44 horas semanais desde 1988. Quanto aumentou a produtividade do trabalho neste período? Esse crescimento de produtividade significa, entre outras coisas, um aumento da margem de lucro. Há espaço, portanto, para uma redução da jornada. Em 1988, cabe lembrar, a jornada de trabalho foi reduzida em um período de recessão da economia. Mesmo assim, gerou empregos. Foram poucos empregos gerados a mais, mas gerou, num momento em que a economia estava em recessão. Em um contexto de crescimento econômico e de aumento da produtividade, ela geraria mais empregos.

Sul21: A França foi uma das últimas grandes economias a adotar essa medida. Como você avalia essa experiência?

Cássio Calvete: Na década de 80, a França reduziu a jornada de trabalho semanal de 40 horas para 39 horas. Isso não teve efeito nenhum na economia. O setor empresarial absorveu essa pequena redução com o aumento da intensidade do trabalho. Em 1998, começou o processo de redução da jornada de 39 para 35 horas. As empresas tinham até o ano 2000 para se adaptar. Aí houve aumento da geração de emprego. Segundo um cálculo do Ministério do Trabalho francês, cerca de 400 mil postos de trabalho foram gerados com essa medida. Esse processo de redução da jornada estava previsto para continuar, mas a mudança de governo o interrompeu. Em 1998, a média da jornada de trabalho na França era 39 horas. Em 2000, essa média caiu para 35 horas. Com a troca de governo e a mudança de orientação (o novo governo autorizou o aumento as horas extras), essa média subiu para 37 horas. Hoje, a jornada média de trabalho na França também está em torno de 37 horas.

Sul21: Voltando ao cenário nacional, qual sua opinião sobre o diagnóstico do atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que preconiza a necessidade de um ajuste fiscal na economia? O que é, exatamente, essa crise fiscal que o Brasil estaria enfrentando?

Cássio Calvete: Não estou acompanhando de perto as contas públicas, mas, na minha percepção, o que temos aí é uma resposta política a um determinado quadro. Nós não temos um quadro de descontrole da inflação. O governo passou anos fechando o índice de inflação perto do teto da meta, que era de 6,5%. E passou alguns anos também jogando os reajustes dos preços administrados para o ano seguinte, para conseguir fechar nestes 6,5%, esperando um ano que não tivesse uma pressão inflacionária tão grande para fazer esse reajuste. Mas acabamos tendo uma eleição muito disputada em 2014 e uma piora na situação internacional. A economia brasileira efetivamente piorou e o governo se viu obrigado a dar uma resposta, aumentando os preços administrados (como luz e gasolina), o que impactou na inflação. Além disso, o governo está freando os gastos públicos, o que colabora diretamente para o desaquecimento da economia. Eu acredito que, feito esse ajuste, no ano que vem a economia volta a crescer.

Sul21: Setores da oposição que foi derrotada nas urnas em 2014 afirmam que a presidente Dilma está aplicando a receita que era preconizada por Aécio Neves. Você concorda com essa afirmação?

Cássio Calvete: Concordo. A Dilma se apresentou como uma desenvolvimentista, colocando o Aécio como um conservador ortodoxo. E agora as políticas que ela está aplicando são ortodoxas. A oposição fala em estelionato eleitoral, mas se levarmos isso a sério teríamos que prender todos os prefeitos e governadores. A minha expectativa é que esse ajuste se limite ao primeiro ano do mandato.

"O caminho da ortodoxia é o do arrocho, da flexibilização e da precarização. É um caminho que quer melhorar a economia do país prejudicando as condições de vida da população. Isso não é melhorar o país, é piorar". Foto: Guilherme Santos/Sul21

“O caminho da ortodoxia é o do arrocho, da flexibilização e da precarização. É um caminho que quer melhorar a economia do país prejudicando as condições de vida da população. Isso não é melhorar o país, é piorar”. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21: Na sua opinião, existe alternativa econômica a essa receita ortodoxa?

Cássio Calvete: Sim, acho que existe. Esse foi o caminho que o Brasil trilhou nos anos do governo Lula. É um caminho viável economicamente. Agora, é preciso ver se viável politicamente agora seguir com uma política de gastos públicos, de estímulo ao mercado de trabalho e ao consumo interno. Nós temos uma oposição que está criticando a presidente Dilma pelo caminho que ela tomou, mas que defende essas medidas. Se eles tivessem vencido a eleição, iriam fazer isso. É só ver quem votou na PEC da terceirização. Todo o PSDB votou a favor, todo o PT votou contra.
Eu não acredito que essa receita dê certo, pois ela atinge a população de baixa renda, os mais desprotegidos. Não me lembro direito quem disse certa vez: o Brasil vai bem, mas o povo vai mal. Não dá para dissociar as duas coisas. Como é que você vai corrigir o país, prejudicando a população. Não creio que essa seja uma saída satisfatória. É preciso buscar uma saída que não maltrate principalmente a população de baixa renda.

Sul21: Há quem diga que Lula conseguiu adotar um caminho diferente do ortodoxo muito em função de um cenário internacional favorável, que não existiria mais. Essa afirmação é pertinente?

Cássio Calvete: Em parte é verdadeiro, só não concordo que o cenário atual seja um impeditivo intransponível. O cenário no período de Lula, especialmente no que diz respeito à valorização das commodities, facilitou o que caminho que adotou. Enquanto o governo Fernando Henrique teve como motor da economia o mercado internacional, o governo Lula desatrelou a economia brasileira desse mercado mundial e colocou como o seu motor o mercado interno. Investiu em políticas como o Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, o PAC, o Minha Casa, Minha Vida, crédito. Tudo isso aqueceu o mercado interno. Esse mercado interno e a capacidade de endividamento começam a se esgotar, isso é verdade, mas é possível seguir esse caminho com algumas inflexões. O fato de ter um cenário internacional mais adverso dificulta, mas não inviabiliza. Insisto nisso pois acho que esse é o caminho. O caminho da ortodoxia é o do arrocho, da flexibilização e da precarização. É um caminho que quer melhorar a economia do país prejudicando as condições de vida da população. Isso não é melhorar o país, é piorar.

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