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31 de dezembro de 2012
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07:59

Tarso Genro: “Em dois anos, já construímos uma marca de governo”

Por
Sul 21
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É preciso enfrentar ideologicamente PSOL e PSTU e reaproximar o PT dos sindicatos, diz governador gaúcho | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira *

Chegando à metade de seu mandato como governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro acredita ter bons motivos para comemorar. “Recebemos um estado endividado, com salários arrochados, sem articulação com o governo federal e sem espaço fiscal. Conseguimos reverter tudo isso”, anima-se, realçando a retomada de parcerias com o governo federal, a adoção de políticas sociais e as melhoras salariais do funcionalismo como conquistas atingidas pelo estado nos dois primeiros anos de governo. Ações que, segundo o governador, apontam caminhos positivos para a continuidade de seu mandato e até para uma eventual reeleição em 2014. “Estou otimista e acho que teremos mais quatro anos de Unidade Popular Pelo Rio Grande”, afirma.

Em uma longa conversa com o Sul21, ocorrida no último dia 26, Tarso Genro não limitou-se a discutir aspectos de seu governo, fazendo também uma análise da conjuntura política do Rio Grande do Sul – sem se furtar de discutir questões ideológicas envolvendo o próprio PT. “O partido precisa entender que não vai ser sempre cabeça de chapa”, afirmou Tarso, reforçando que falta ao PT “uma visão de esquerda mais generosa em relação a nossos parceiros e mais dura em relação a nós mesmos”. Vendo a oposição a seu governo como “organizada, mas minoritária”, Tarso Genro defendeu também a reaproximação do PT com movimentos dos trabalhadores – o que passa, segundo ele, por uma discussão ideológica mais acentuada junto a partidos como PSOL e PSTU, que estariam ocupando o espaço dos petistas junto aos sindicatos.

Para facilitar a leitura, a entrevista de Tarso Genro ao Sul21 está dividida em duas partes. Na primeira, que reproduzimos a seguir, o governador gaúcho descreve as ações adotadas para que o estado retomasse os investimentos e o crescimento econômico. Além disso, discute o novo modelo de pedágios, a dívida com a União, a construção da ERS-010 e as polêmicas envolvendo o pagamento do piso do magistério – com direito a duras críticas ao CPERS e à líder do sindicato, Rejane de Oliveira. “Ela disse que o governo Yeda já foi derrotado e que agora é necessário derrotar o governo Tarso. Onde fica a questão educacional?”, ataca.

Ao final da primeira parte, está disponível o link que conduz à continuação da entrevista.

“A estratégia que adotamos é de responsabilidade social e econômica. O aval da União para os empréstimos não é meramente político. É uma garantia financeira”

Sul21 – Quando assumiu o governo, o senhor disse que os cofres públicos estavam raspados. Dois anos depois, como está a situação das finanças estaduais?
Tarso Genro – 
A situação estrutural das finanças do estado permanece a mesma. O Rio Grande do Sul vive uma crise financeira que é idêntica à ampla maioria dos estados brasileiros, em função da forma como foram negociadas suas dívidas durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A questão que se colocava para nós, no início do governo, era como enfrentar essa crise estrutural. Optamos por três movimentos muito claros. Primeiro, abrir espaços fiscais para obter novos financiamentos. Segundo, usar os recursos da arrecadação direta do estado para melhorar o salário dos funcionários públicos e melhorar a organização dos serviços prestados. E, por fim, estabelecer uma nova relação com o governo federal e obter vultosos recursos da União para investimentos. Tudo isso foi feito, portanto a situação financeira está sob controle. Concedemos aumento de 76,7% para os professores e reorganizamos carreiras, com reajustes para a Brigada Militar e a Polícia Civil. E obtivemos recursos com o BNDES, o Bird, o Banco Mundial e o Orçamento Geral da União.

Maior intimidade política e financeira com o governo federal ajuda Rio Grande do Sul, avalia governador | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – O Rio Grande do Sul possui uma dívida de R$ 38 bilhões com o governo federal. Não é arriscado ampliar o endividamento do estado com empréstimos junto a bancos nacionais e internacionais?
Tarso – 
Se enfrentamos a situação dentro das normas da responsabilidade fiscal e com avais dados pela União, enfrentamos a crise junto com o governo federal. O aval da União para os empréstimos não é meramente político. É uma garantia financeira. Portanto, não há a possibilidade de não pagamento. Estabelecemos uma intimidade política e financeira maior com o governo federal e isso o coloca, também, como responsável pelo desenvolvimento do estado. A estratégia que adotamos é de responsabilidade social e econômica. A estratégia adotada pelo governo anterior era apenas com a aparência de saneamento financeiro. Recebemos um estado endividado, quebrado, com salários arrochados, sem nenhuma articulação com o governo federal e sem espaço fiscal. Conseguimos reverter tudo isso.

Sul21 – Desde o início do governo, o senhor vem manifestando expectativas de que a presidente Dilma Rousseff renegocie a dívida dos estados com a União. Afinal, essa repactuação sairá do papel?
Tarso – 
Tivemos dois avanços extraordinários em relação à dívida com a União. Primeiro, recebemos R$ 785 milhões para uso praticamente livre para ajudar a arrolar a dívida. Em segundo lugar, já foi afirmado pela presidente e pelo ministro Guido Mantega que teremos o rebaixamento dos juros e a eliminação do estoque da dívida em 2027. Portanto, a longuíssimo prazo, essa questão está organizada. Precisamos reduzir as prestações pagas pelo estado (que são de 13% da receita ao ano) para que possamos utilizar esses recursos (mais de R$ 2 bilhões) em investimentos. Mas isso a União terá que avaliar, tendo em vista as perspectivas macroeconômicas e financeiras do país. Esse será o próximo passo das negociações. Isso precisa ser equacionado de forma ponderada, como tem feito a presidente Dilma, pois a dívida dos estados com a União depende de uma relação do governo federal com o mercado financeiro mundial.

“O RS não realizou nenhuma alteração na legislação ambiental ou no zoneamento agrícola, nem previu incentivos ao plantio de eucalipto para atrair a Celulose Riograndense”

Sul21 – Como estão sendo aplicados os recursos que o estado vem captando mediante empréstimos?
Tarso – 
Trata-se de um conjunto de recursos que vêm do BNDES, do Banco Mundial e do Bird para investimentos em organização da estrutura tecnológica do estado, em melhoria do desempenho técnico da Fazenda e qualificação dos serviços públicos. Esses valores também são investidos em reconstrução, melhoria e recapeamento de estradas. O limite de recursos que o estado tem para investir chega a R$ 10 bilhões nos próximos quatro anos. Além disso, obtivemos uma soma espetacular de investimentos da iniciativa privada, como a duplicação da fábrica da Companhia Celulose Riograndense, que é o maior investimento privado da história do Rio Grande do Sul. O estado está em uma condição privilegiada para crescer e as finanças estão sob controle. Adotamos estratégias diferentes das do governo passado, que queria um déficit contábil zero e apostou em um estado letárgico. A única forma de sair da crise é crescendo.

Não é possível apostar apenas em montadoras para crescimento econômico do RS, argumenta Tarso Genro | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – O Rio Grande do Sul já travou, em um passado recente, um intenso debate sobre a viabilidade da monocultura de eucaliptos enquanto um investimento econômica e ambientalmente positivo ao estado. Na sua avaliação, a duplicação da Celulose Riograndense não traz malefícios ao estado?
Tarso – 
Não, pois o estado não realizou nenhuma alteração na legislação ambiental e nas regras para o zoneamento agrícola para atrair esse investimento. Nem se previu qualquer tipo de estímulo ao plantio de eucaliptos, para além do que já existia. Esse investimento é bem vindo e não haverá nenhum tipo de concessão anti-ambientalista por parte do estado. A empresa estava discutindo se implantava outra fábrica em outra região do país ou se duplicava sua produção no Rio Grande do Sul. Essa dúvida foi sanada através de um estudo técnico, financeiro e econômico que fizeram e que encontrou a mesma receptividade em todos os lugares do Brasil. O que desequilibrou em favor do Rio Grande do Sul foi o ambiente político, a composição de um governo de maioria, a estabilidade institucional, a confiabilidade no governo e, evidentemente, os incentivos fiscais que já existiam e que foram ampliados para outros tipo de empresas.

Sul21 – O senhor reformulou a política de isenções fiscais a empresas através do Fundopem. A sua avaliação é que esses incentivos gerarão recursos ao estado a médio prazo?
Tarso – 
Com a reorganização técnica e institucional da Fazenda pública e com a atração de investimentos feita pelo Fundopem, conseguimos arrecadar 10% a mais neste ano. Fizemos um rebaixamento dos impostos para equilibrar o desenvolvimento econômico, que era centrado exclusivamente na visão: “Sigam as montadoras e todos seremos felizes”. Nossa visão é, sim, manter e até atrair mais montadoras de automóveis ao estado. Mas não é possível apostarmos o desenvolvimento do Rio Grande do Sul apenas nessa possibilidade. Temos capacidade de manter uma base produtiva desenvolvida através da combinação entre agroecologia e agroindústria e do fortalecimento da agricultura familiar e do estímulo à produção agropecuária tradicional.

“Precisamos analisar ERS-010 e verificar se ela gera lucro social. O governo não tem obrigação de dar uma resposta no timing que a Odebrecht e alguns jornalistas querem”

Sul21 – Os contratos de pedágio se encerram no ano que vem. Como será a atuação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) na manutenção das praças?
Tarso – 
A EGR compõe um conjunto de atos preparatórios que realizamos para cumprir nosso programa de governo. Iremos encerrar o polo de Farroupilha, baratear os pedágios e manter e melhorar a qualidade dos serviços. Vamos acionar um conjunto de comitês de controle dos pedágios e do uso de seus recursos, que não serão contabilizados no caixa único do governo.

Sul21 – E como está a discussão sobre um novo modelo de pedagiamento?
Tarso – 
Primeiro, precisamos nos apropriar do que está funcionando e não permitir que haja uma ruptura na prestação do serviço. Implantaremos o modelo comunitário, com controle público. Essa é a missão da EGR. O conjunto da modelagem implica também as estradas federais, por isso iniciamos uma conversação com a União para saber que destino ela dará às suas estradas. A partir daí, iremos trabalhar paulatinamente uma modelagem que prestigie o modelo comunitário.

Sul21 – O governo estuda realizar novas concessões de praças e polos à iniciativa privada?
Tarso – 
O modelo adotado será naturalmente contaminado, no bom sentido, por aquilo que for decidido pelo governo federal. Iremos articular de maneira institucional a compatibilização entre o modelo comunitário e o modelo de polos que o governo federal quiser implementar. Seria uma precipitação da nossa parte impor ao governo federal um modelo. Mas já conversei bastante com o ministro dos Transportes e a visão dele vai no mesmo caminho que a nossa: baixar o valor das tarifas e melhorar os serviços.

Sul21 – Quando esse modelo estiver operando e a EGR já tiver cumprido sua função inicial de assumir as praças cujos contratos vencem em 2013, a empresa seguirá existindo?
Tarso – A EGR irá atuar de maneira permanente nas praças que serão retomadas. A empresa irá, inclusive, contratar serviços privados em setores especializados. A EGR irá operar os serviços necessários para o funcionamento das praças, como capeamentos, sinalização e capinas. A diferença é que esse serviço será controlado por uma empresa estatal, que está sob controle dos cidadãos.

Tarso: “Iremos articular a compatibilização entre o modelo comunitário de pedágios e o modelo de polos que o governo federal quiser implementar” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – O senhor assumiu o governo com um projeto pronto para a construção da ERS-010. Por que, até hoje, a obra ainda não saiu do papel?
Tarso – 
Paira sobre essa questão um conjunto de informações completamente manipuladas, como se o governo estivesse estabelecendo uma controvérsia com a Odebrecht (empresa que realizou o projeto). A Odebrecht é uma empresa de relevância internacional que presta serviços importantíssimos para o país. Mas é uma empresa privada e sua destinação é o lucro. Se não fosse assim, não seria uma empresa competente. O estado precisa analisar esse projeto e verificar se ele gera lucro social, se aquilo que iremos gastar se traduzirá em um conjunto de bons serviços para a população. Dois pontos devem ser muito bem pensados. O custo das desapropriações estava previsto em R$ 150 milhões. O governo não tem esse dinheiro e acreditamos que o custo será muito maior. Em segundo lugar, o projeto trazia a obrigação de que o estado completasse pagamentos à empresa caso o movimento da estrada não seja o previsto. Nós pagaríamos pelos carros que não passariam nos pedágios para permitir que a empresa tenha sua taxa de lucro previsível. São esses dois elementos que estamos trabalhando. Vamos dar essa resposta no momento adequado para a Odebrecht e para a sociedade. Essas empresas são muito poderosas e influenciam os meios de comunicação. Possuem pessoas para fazer seus editoriais, porque acham que a proposta da empresa é boa ou porque simpatizam com esse modelo. Mas o governo não tem obrigação de dar uma resposta no timing que a empresa e alguns jornalistas querem. Acredito que no início do ano teremos uma previsão firmada sobre isso e não excluiremos a Odebrecht da possibilidade de realizar um contrato conosco.

“Partidos como PSOL e PSTU controlam o CPERS. Querem apenas desgastar um governo que não apoiam. Isso não nos tira o respeito pelo CPERS, mas temos que travar batalha política com eles”

Sul21 – Sobre o piso do magistério, o senhor considera que está cumprindo sua promessa de campanha, que é de pagar integralmente o valor do piso até o final do governo?
Tarso – Na nossa visão, sim. Concedemos um aumento de 76,7% aos professores em quatro anos, o que não encontra paradigma na história do Rio Grande do Sul. Nenhum servidor do magistério recebe menos que o piso nacional do Fundeb. Essa medida beneficia 35 mil professores na ativa e aposentados. Em terceiro lugar, estamos aplicando um programa de investimento de R$ 1,25 bilhão na reforma de escolas. Recebemos a rede pública completamente quebrada. A Secretaria de Educação tem um diálogo permanente com o magistério.

“Rejane de Oliveira pode estar inscrita no PT, mas é um quadro do PSTU, todo mundo sabe”, diz Tarso | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Mas o clima entre o CPERS e o governo é de enfrentamento constante.
Tarso – 
Não se pode confundir a posição do grupo dirigente do CPERS com a posição da maioria do magistério. Recentemente, realizamos uma reunião com 5 mil professores na FIERGS. O secretário de Educação foi respeitado e aplaudido, porque o magistério, em seu conjunto, sabe que estamos realizando um trabalho sério. Atribuo as manifestações do CPERS à legítima movimentação do PSOL e do PSTU. Esses partidos, que controlam o sindicato, não estão interessados na discussão educacional, querem apenas desgastar um governo que não apoiam, o que é natural e respeitável em uma democracia. O resultado dessa linha política é uma tentativa de fazer a revolução socialista através do dissídio coletivo. Os resultados são visíveis nas últimas movimentações do CPERS, totalmente deslocadas da categoria. Isso não nos tira o respeito pela direção no CPERS, mas temos, sim, que travar uma batalha política com eles. Os professores do PT, do PDT e do PSB, que apoiam o governo e estão interessados na educação, precisam receber informações para fazer esse debate político.

Sul21 – O senhor disse que o CPERS é controlado pelo PSTU e pelo PSOL. Mas a presidência do sindicato é ocupada por Rejane de Oliveira, que é filiada ao PT. Ela conduz o CPERS em coalizão com esses dois partidos.
Tarso – 
Ela pode estar inscrita no PT, mas é um quadro do PSTU, todo mundo sabe. O discurso e as movimentações dela são do PSTU. O PT compõe, sim, o CPERS, mas os companheiros petistas que estão lá não aprovam esse tipo de atitude. Não estão vinculados a ações como levar sindicalistas para a frente da casa do deputado Edegar Pretto (PT). Os companheiros petistas que estão em sindicatos públicos têm o direito de lutar e até de xingar o governador. Mas outra coisa é adotar uma linha autoritária, separada de sua base de representação. A direção do CPERS está levando o sindicato a um cruel isolamento.

Sul21 – Na sua avaliação, o sindicato não quer discutir os problemas da educação gaúcha?
Tarso – 
Recentemente, em entrevista, a presidente do CPERS disse que o governo Yeda já foi derrotado e que agora é necessário derrotar o governo Tarso. Onde fica a questão educacional? A professora Rejane está completamente enganada. Falam como se estivessem lidando com patrões, o que é primitivo politicamente. No setor público, o patrão não é o governador ou o secretário da Educação. O patrão é o Estado. O Estado tem maioria na sociedade, portanto, o patrão dos professores é o povo gaúcho. É ao povo que eles têm que prestar contas. Os slogans ofensivos que eles utilizam e a radicalização verbal que adotam é muito característica de uma pequena burguesia radicalizada. Isso não nos atinge. A única coisa que lamento é que isso desgasta o sindicato.

“O piso pelo Fundeb é impagável para todo mundo. Se for mantido como está, o piso do magistério será anulado, porque ninguém poderá pagá-lo”

Sul21 – O senhor e outros governadores ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o reajuste do piso pelo Fundeb. O CPERS compara isso à ação que o governo Yeda protocolou contra o piso no STF.
Tarso – 
A estratégia do PSTU é dizer que o governo Lula fez o mesmo que o governo Fernando Henrique. Quem não possui a mesma visão que eles é sempre o inimigo. A pessoa só pode estar em uma estratosfera ideológica e em uma comoção psicológica que não possuem resposta para tratar os governos Lula e Dilma como neoliberais. Fico perplexo.

Tarso: reajuste do piso pelo INPC só não foi aprovado porque partidos se preocupam com pressão de corporações em período eleitoral | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – A lei do piso, como foi sancionada por Lula, é, de fato, impagável?
Tarso – 
O piso pelo Fundeb é impagável para todo mundo. A própria CNTE está fazendo uma proposta para que o reajuste não se baseie no Fundeb. Se for mantido como está, o piso do magistério será anulado, porque ninguém poderá pagá-lo. A manutenção do reajuste pelo Fundeb é a destruição do piso, porque levará prefeituras e estados a uma situação de absoluta impossibilidade, a menos que se corte todas as demais vantagens e se pague somente o piso. Se for assim, não tem problema, faço isso amanhã e pago imediatamente o piso. A proposta adequada e que tramitou no Congresso Nacional foi a de reajustar o piso pelo INPC. Essa foi a proposta enviada pelo governo Lula. Foi a minha proposta, como ministro da Justiça, e do Fernando Haddad, como ministro da Educação, e do Lula, como presidente. Ela só não foi aprovada porque, em momentos de pressão eleitoral, os partidos se preocupam com a pressão das corporações. Por isso aceitaram a proposta absurda do senador Cristóvão Buarque (PDT-DF), que está destruindo a possibilidade de os professores usufruírem desse direito conquistado.

Sul21 – Se o Congresso modificou a proposta de uma maneira que o senhor entende inadequada, por que, então, o presidente Lula a sancionou mesmo assim? Poderia ter vetado o reajuste pelo Fundeb.
Tarso – 
O presidente não vetou para não deixar o piso sem correção. Eu concordei com isso. Minha proposta e a do Fernando foi de que Lula não vetasse, porque iria parecer que o desejo do presidente era de que o piso fosse o mesmo para sempre. Sugerimos que o presidente mantivesse o texto modificado pelo Congresso e enviasse outro projeto de lei determinando a correção do piso pelo INPC. Foi isso que ele fez. Mas grande parte do PT e da base aliada fica com medo de votar esse projeto. Acham que seria algo contrário ao interesse das corporações e eleitoralmente ruim. É um erro grave e eu já disse isso a eles.

Continue lendo a entrevista do governador Tarso Genro ao Sul21

* colaborou Igor Natusch 


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