Por Monica Yanakiew, da Agência Brasil
O governo argentino comunicou nesta segunda-feira (17) ao Grupo Clarín que nos próximos 100 dias úteis irá licitar, de forma compulsória, boa parte dos ativos do maior conglomerado de mídia do país e principal voz de oposição à presidenta Cristina Kirchner. Na Argentina, há 21 empresas de comunicação audiovisual que precisam reduzir de tamanho para se adequar à Lei de Meios, aprovada há 3 anos. Apenas uma – o Grupo Clarín – recorreu à Justiça para questionar a constitucionalidade da legislação, impedindo a aplicação de dois artigos.
Hoje, o presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, Martin Sabbatella – órgão responsável por colocar a lei em prática – apresentou-se na empresa para dizer que o governo não vai esperar mais. Até abril examinará os ativos (o que pode ser transformado em dinheiro), quanto valem e decidir quais serão licitados publicamente. “Os serviços não serão interrompidos. Terão que ser assegurados até a transferência ao novo dono, que será obrigado a manter os mesmos postos de trabalho”, explicou à Agência Brasil, Martin Sabbatella.
A batalha judicial, que vem se arrastando desde 2008, intensificou-se na sexta-feira retrasada (7). A data, que o governo batizou de 7D, marcaria o princípio do fim dos chamados monopólios de comunicação. Na véspera, a Justiça prorrogou pedido de liminar concedida ao Grupo Clarín, questionando a constitucionalidade dos artigos 45 e 161 da lei. Pela decisão judicial, a liminar continuaria valendo até a decisão definitiva sobre a constitucionalidade da Lei de Meios.
Pela nova lei, nenhuma empresa pode ter mais que dez emissoras de rádio e de TV e 24 licenças de televisão a cabo. O Grupo Clarín tem 240 licenças a cabo (dez vezes mais). A empresa questiona a constitucionalidade da lei, por acreditar que viola direito adquirido: suas licenças foram prorrogadas pelo ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), marido da atual presidenta Cristina Kirchner. O Grupo Clarín argumenta que fez investimentos quando suas licenças foram prorrogadas, e que a legislação teria sido feita para silenciar a única voz de oposição.
O governo insiste que a lei foi aprovada pela maioria do Congresso, e que o objetivo é incentivar a democratização da informação. Algumas das licenças, retiradas dos grandes grupos, seriam entregues a universidades, organizações não governamentais, províncias e municípios.
A liminar concedida ao Grupo Clarín caiu na sexta-feira passada (14), quando um juiz de primeira instância decidiu que os dois artigos questionados pela empresa eram constitucionais. Agora, o governo diz que a última palavra foi dada. O advogado do Grupo Clarín, Damian Cassino, discorda e argumenta que o governo não pode iniciar o processo sem esperar a decisão definitiva da Justiça.
