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19 de novembro de 2012
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22:41

Vereadores tentam revogar Lei que permite “espigões” no Estaleiro Só

Por
Sul 21
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Para vereador Pedro Ruas, plano de origem do Estaleiro Só, que não previa prédios residenciais, deve ser retomado | Foto: Leonardo Contursi/Câmara de Porto Alegre

Da Redação

Na última sexta-feira (16) os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna (Psol) propuseram a revogação da Lei Complementar nº 470, que cria a Subunidade de Estruturação Urbana 03, referente à área do Estaleiro Só. As objeções incluem aspectos ambientais e de urbanismo. “Queremos que o plano de origem seja retomado, com a implantação de equipamentos culturais, recreativos, esportivos e só”, enfatiza Ruas.

Em entrevista ao Sul21, o vereador argumentou que “a construção de espigões agride normas nacionais e internacionais com relação a orlas e modifica a temperatura do bairro Cristal” e que, por isso, prejudica não só a orla, mas toda a cidade. Os vereadores também se opõem à utilização comercial da área, pois vai contra o projeto original da cidade e, embora viabilize o pagamento de dívidas de ações trabalhistas do Estaleiro Só, “só beneficia a especulação imobiliária”.

Sem especificar, o vereador anuncia a existência de uma série de leis com relação à origem da propriedade e de proteção ao meio ambiente que garantiriam essa retomada da região pela municipalidade. Preferindo se ater às possibilidades de reverter essa situação pela via legislativa resume: “Eu e a vereadora Fernanda Melchionna tratamos da revogação da lei”.

Os vereadores não sugerem planos para readequar o uso da área a seu projeto original. “Teria que ser a prefeitura (a propor planos), através de um processo licitatório para ver quem poderia apresentar projetos, limitados a essas áreas geográficas que eu falei”, alega Ruas. Ele fala ainda da necessidade de ouvir a população através de audiências públicas para pensar o destino do local e adequá-lo tanto à preservação ambiental, quanto aos desejos da população que se enquadrem no planejamento original.


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