Nícolas Pasinato
Os projetos de Lei da Reforma Administrativa a serem implementadas na próxima gestão do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), terão impacto anual de cerca de R$ 8, 5 milhões ao ano. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (29) por Fortunati e pelo vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB) em coletiva de imprensa no no Salão Nobre do Paço Municipal. Logo após foi encaminhada para à Câmara de Vereadores para avaliação.
Entre as mudanças propostas está a de que todas as secretarias passarão a ter secretários adjuntos. De acordo com Fortunati não haverá criação de novos cargos – se trataria, isso sim, uma transformação de cargos em comissão (CCs) em secretários adjuntos. A reforma deve criar 331 cargos e eliminar 336 postos de trabalho.
Também está prevista a criação do Escritório de Regulamentação Fundiária, que pretende melhorar o encaminhamento de construção de empreendimentos, edificações e regularização fundiária.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana será dividida. A nova Secretaria dos Direitos Humanos passará a ter cinco subsecretárias: Povo Negro, Mulher, Idoso, LGBT e Direitos Específicos (povos indígenas, imigrantes, entre outros). Outra medida proposta é a de aumentar o número dos Centros Administrativos Regionais (CARs) de 12 para 17. O objetivo é que tenha um CAR para cada região do Orçamento Participativo a fim de regionalizar o atendimento aos cidadãos.
Além disso, a reforma administrativa prevê a extinção da Secretaria Municipal de Planejamento (SPM). No seu lugar será criada a Secretaria do Urbanismo. Essa nova secretaria passará a incorporar na sua estrutura o controle de licenciamento e a fiscalização de edificações, que hoje são atribuições vinculadas à Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov). A Smov, por sua vez, passará a se focar na questão viária, de conservação e manutenção de vias públicas.
Também pretende-se criar um escritório de representação da prefeitura em Brasília, vinculado ao escritório mantido pelo governo do Estado na capital federal.
A reforma teve a inspiração de outras cidades e estados. Representantes do Executivo da Capital acompanharam experiências de gestão em Curitiba, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. Encaminhado à Câmara em regime de urgência a expectativa é que o projeto seja analisado e votado em duas semanas.
Oposição vai entender gastos para as mudanças, diz Fortunati
Sobre o provável questionamento sobre os gastos que as implicarão, Fortunati acredita que os parlamentares de oposição irão compreender as medidas. “Iremos discutir (o impacto financeiro) com a oposição mostrando a prestação de serviços que a cidade necessita. Estamos fortalecendo os centros administrativos e criando o Escritório de Licenciamento e de Regulação Fundiária para dar celeridade aos licenciamentos urbanos e para a regularização fundiária. Tenho certeza que a oposição pode não concordar (com as mudanças) mas compreenderão o significado administrativo e político que elas têm”. disse ele.
Ao anunciar as transformações pretendidas o prefeito da cidade falou por diversas vezes as palavras ‘celeridade e transparência’. “Precisamos avançar em mecanismos que permitem maior transparência. Fortalecer o trabalho das secretarias e terminar com o sombreamentos de atribuições entre elas, permitindo que cada uma fique focada em algumas questões”, explicou Fortunati.
Ele garantiu que todos os processos poderão ser acompanhados pela internet. “Cada movimento que fizermos estará no site (da prefeitura). Essa transparência dará tranquilidade aos cidadãos, não deixando dúvidas sobre procedimentos e métodos”, prometeu.
