Natália Otto
Os advogados do Rio Grande do Sul irão às urnas para escolher a próxima gestão da OAB/RS no dia 19 de novembro. Em Porto Alegre, a expectativa é de que pelo menos 50 mil profissionais dirijam-se ao Centro Municipal de Eventos da Cultura Gaúcha para a votação. O pleio ocorrerá das 9h às 17h e decidirá quem administrará a Ordem dos Advogados no período de 2013 a 2015.
Nas demais comarcas do estado, a votação será realizada nas sedes das subseções, no Foro local ou em locais designados pelos presidentes das comissões eleitorais locais. O voto é obrigatório a todos os advogados inscritos na OAB/RS, sob pena de multa equivalente a 20% da anuidade.
Os advogados escolherão entre quatro chapas, três de oposição (“Muda OAB”, “A OAB Para os Advogados” e “Advocacia e Justiça”) e uma da situação (“OAB Mais”), que se eleita dará continuidade à gestão do atual presidente Claudio Lamachia.
A chapa escolhida irá eleger 57 conselheiros titulares, 57 suplentes, três conselheiros federais e o mesmo número de suplentes, além de um grupo de cinco diretores composto por presidente, vice-presidente, secretário geral, secretário geral adjunto e tesoureiro.
No dia 5 de novembro, a Chapa 2, “A OAB Para os Advogados”, ingressou com uma representação contra a chapa da situação, pedindo a cassação do registro da candidatura. O motivo alegado é que a atual direção teria favorecido o candidato à sucessão por meio de uso indevido dos meios de comunicação da instituição.
A Comissão Eleitoral da OAB/RS só deve emitir um parecer sobre o pedido dias antes do pleito. O candidato da situação, Marcelo Bertoluci, afirmou que tem convicção de legalidade dos atos da chapa.
O Sul21 conversou com os candidatos à presidência da OAB/RS sobre as principais plataformas das chapas concorrentes.
Chapa 4, Muda OAB
A chapa 4, chamada “Muda OAB”, traz o advogado público Paulo Torelly como candidato à presidência. Para Torelly, um dos maiores desafios enfrentados pelos membros da Ordem hoje é a “enormidade de jovens advogados sendo explorados por estruturas empresariais, formando uma advocacia massificada”. “A OAB tem uma tarefa de regulação profissional e não cumpre esse papel”, criticou o candidato. “Ela precisa voltar a falar para toda a sociedade”.
Torelly também caracterizou o processo eleitoral da OAB como “arcaico”, pois a chapa vencedora ocupa todas as cadeiras e cargos disponíveis. “O sistema é autocrático, sob o ponto de vista da teoria de estado. Estamos defendendo a eleição direta e a proporcionalidade nos conselhos”, afirmou, referindo-se a proposta que defende a representação proporcional ao número de votos de cada chapa na composição dos Conselhos da Ordem.
Em relação ao custo da anuidade paga pelos advogados, Torelly acredita que o valor é elevado e não se justifica. “Claro que isso não é promessa de campanha, não é algo que possa ser feito no primeiro mês de gestão”, ressaltou. “Precisamos primeiro nos inteirar da situação financeira da Ordem, mas não é difícil perceber que o valor é alto demais”, pontuou o candidato. Sobre os honorários, Torelly afirma que a tabela que regulamenta os valores deve ser atualizada de mês em mês ou, no mínimo, de seis em seis meses. “Hoje isso só acontece em véspera de eleição”, critica.
O exercício da advocacia por magistrados aposentados é um tema que gera polêmica na categoria. Para Torelly, a prática é uma “assimetria de mercado”. “Não é uma atuação desigual esta pessoa, que ainda hoje frequenta a associação de juízes e que tem relações próximas com magistrados, se credenciar para competir no mercado de trabalho?”, questionou, ressaltando que os magistrados aposentados têm garantias vitalícias. “Verificamos que há um tratamento privilegiado, e isso é consequência da omissão da OAB, que não faz este debate”, apontou o candidato, que foi um dos cinco diretores da OAB na eleição de 1998.
Chapa 2, A OAB Para os Advogados
A chapa número 2, “A OAB Para os Advogados”, traz como candidato à presidência Ricardo Martins, advogado voltado para a área criminal. Martins afirma que “está na hora dos advogados militantes assumirem o comando da Ordem para construir uma OAB democrática”. A chapa 2 também defende uma reforma eleitoral na instituição, com uma mudança na estrutura legal para proporcionar inteiramente a alternância do poder e a proporcionalidade das chapas no conselho.
A questão da representação de diferentes grupos sociais é central na plataforma da “OAB Para os Advogados”. “Nossa chapa é a mais democrática porque tem a maior participação da advogada mulher. Dos dez cargos de direção, sete são ocupados por mulheres”, afirmou Martins. A chapa também tem em sua plataforma o auxílio ao advogado jovem e ao idoso, bem como à mãe advogada.
Martins afirma que a chapa tem um projeto específico para o resgate da verba honorária: uma operação legislativa na qual se colocaria no estatuto a verba honorária como prerrogativa do advogado, como matéria alimentar, prioritária e não passível de compensação. O projeto ainda propõe a proibição do critério subjetivo para o arbitramento da verba. Quanto à anuidade, Martins afirma que tem uma política de, se possível, diminuí-la. “Temos que repensar a política de anuidade”, afirmou.
Em relação à prática da advocacia por magistrados aposentados, Martins afirmou que “não há problema, se eles preencherem os requisitos legais. Via de regra, sempre foram advogados, pois assim começaram suas carreiras”. O candidato foi conselheiro da OAB, coordenador da Comissão de Direitos Humanos, do Tribunal de Ética, da Comissão de Defesa e Assistência e da Comissão do Serviço Público.
Chapa 3, Advocacia e Justiça
Para o candidato à presidência da chapa 3, “Advocacia e Justiça”, Carlos Cavalheiro, a atual OAB vive um paradoxo entre discurso e prática. “A Ordem tem um discurso de democracia, mas, ao mesmo tempo, é a instituição mais anacrônica e atrasada que existe no aspecto do acesso ao poder”, afirmou, apontando que a chapa é a favor da reformatação do processo eleitoral, com a separação das eleições da Diretoria e do Conselho, candidaturas individuais e o estabelecimento de no máximo uma reeleição. “A Ordem não é lugar para fazer carreira”, pontuou.
Sobre o custo da anuidade, Cavalheiro afirma que a questão não é o custo, e sim o retorno. “Temos uma entidade que é muito parcimoniosa em retribuir e muito ávida em cobrar da categoria”, criticou e ressaltou que, para ele, o valor é exagerado. A meta da chapa é congelar o valor da anuidade e aumentar o repasse para as subseções da Ordem. A busca por melhores honorários também está presente na plataforma da chapa. “Queremos fazer uma campanha forte para a fixação de honorários dignos. Não dá mais para viver com a realidade desse desprestígio da categoria”, afirmou.
O combate à concorrência desleal é outra plataforma da chapa. Dentre as formas de concorrência desleal, Cavalheiro destacou a propaganda enganosa. “Grandes escritórios, empresas, entidades, anunciam serviços jurídicos como se fossem soluções mágicas”, explicou. O desempenho da atividade por magistrados aposentados é outro fator apontado como “concorrência predatória.” “Não estamos vedando o acesso destes profissionais, mas é preciso que a OAB esteja atenta a essa questão”, afirmou.
“O maior desafio é aproximar a OAB dos advogados, hoje ela está de costas para eles”, pontuou o candidato. Cavalheiro é mestre em direito público, atua em um escritório que trabalha em todas as áreas do direito, com maior concentração no direito empresarial, e teve experiência na OAB participando de comissões do Conselho Federal.
Chapa 1, OAB Mais
A chapa da situação, OAB Mais (chapa 1), traz como candidato à presidência o advogado criminalista Marcelo Bertoluci. Dando continuidade à gestão do atual presidente, Claudio Lamachia, Bertoluci afirmou que a chapa irá manter “a absoluta transparência da entidade em relação às finanças e à gestão da Ordem, além do protagonismo da OAB nos últimos seis anos nos temas de interesse da cidadania”. Outra plataforma é a intensificação e profissionalização da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB.
Com relação ao processo eleitoral, alvo de críticas dos presidentes das chapas de oposição, Bertoluci afirmou que “a OAB é administrada por um conselho pleno, absolutamente democrático e plural”. De acordo com ele, os conselheiros são pessoas que apresentaram, durante sua história, serviços prestados à Ordem, sendo, em geral dirigentes de subseções ou tendo trabalhado em outros setores da entidade. “Os conselheiros já vêm com legitimidade, quer pelo próprio voto dos advogados, quer pelos seus serviços prestados”, afirmou. “Quaisquer outras questões que envolvam o sistema eleitoral serão muito bem conduzidas pelos nossos conselheiros federais que integram a chapa, dentre eles (o atual presidente da OAB) Claudio Lamachia”, considerou.
No que diz respeito aos honorários, o candidato afirmou que a chapa continuará a realizar a defesa de um projeto de lei já em tramitação no congresso nacional, de autoria da gestão de Lamachia, a fim de que seja proibida a compensação da verba honorária dos advogados. De acordo com Bertoluci, o valor da anuidade manteve-se o mesmo durante as duas últimas gestões de Lamachia. “Nosso objetivo é trabalhar a anuidade com muita responsabilidade”, pontuou.
Quanto à prática da advocacia por magistrados aposentados, Bertoluci declarou que “a chapa entende que devem ser respeitados ao máximo todas as exigências legais com relação ao futuro ingresso de outras carreiras na OAB”. O candidato da situação é advogado criminal, professor universitário e atuou na Escola da OAB, no Tribunal de Ética e Disciplina, na Terceira Câmara do Conselho e, pelos últimos anos, presidiu a Comissão de Defesa das Prerrogativas.
