Política
Juristas preparam dossiê sobre Pinheirinho para cortes internacionais
Juristas de renome preparam um dossiê sobre a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrida em 22 de janeiro. Os documentos serão encaminhados à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Tribunal Penal Internacional, os quais redigiram um manifesto que denuncia as arbitrariedades cometidas pelo governo do estado de São Paulo e por autoridades do Judiciário após o episódio que resultou em mais de 6 mil pessoas sendo retiradas de suas moradias.
A petição, disponível na internet, já conta com mais de 8,6 mil assinaturas. Fábio Konder Comparato, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), encabeça a lista. Para o jurista Márcio Sotelo Felippe, a elaboração desse dossiê é um procedimento técnico, complexo e requer rigor no preparo da documentação. Ele espera que as Cortes Internacionais apurem e imponham sanções aos responsáveis pelos crimes cometidos no Pinheirinho.
Com informações da Rede Brasil Atual
Comentários (5)
» Deixe seu comentárioO Governo Federal parece estar fazendo de tudo para virar réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos. É este caso, é do estupro do soldado de Santa Maria… De omissão em omissão, muita gente que adora se jactar de defensora de direitos humanos pagará um baita mico perante o órgão internacional.
- A pólítica no Brasil, estruturada pelos tres poderes, é hegemonizada desde pequenos grupos honestos e bem intencionados até outros grandes grupos de cafajestes, assaltantes do dinheiro público, muitos adoradores da morte, desde que seja para aniquilar os fracos e oprimidos. É o que eu chamo da ditadura da democracia burguesa, que existe para a estes beneficiar. Pinheirinho é apenas mais um caso de tragédia na vida dos despossuidos.Outro recente é o tratamento que o governo federal está dando para a população originária das margens do Rio Xingu que estão sendo expulsas por jagunços para dar lugar a grande e criminosas hidrelétrica de Belo Monte.
[...] vai para a Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Tribunal Penal Internacional (clique aqui) e, caso sejam condenados os responsáveis, esses não serão os chefes de governo, como não foram [...]

Os governantes (município e estado) envolvidos neste caso, além da juíza Márcia Mathey “o Pinheirinho” e do presidente em exercício do TJ de São Paulo tem que ser julgados como integrantes de um grupo que beneficiou interesse privado em detrimento de um direito de muitos.