Samir Oliveira
O Palácio Piratini está em maus lençóis com parte de sua base aliada. Os deputados estaduais da coligação PT-PSB-PCdoB-PDT-PTB não estão vendo com bons olhos as conversas contínuas entre o governo do Estado e o consórcio Univias, que administra três polos de pedágio desde 1998 e cujos contratos vencem no próximo ano.
Apesar de ainda não haver nada decidido, alguns parlamentares interpretam que o governador Tarso Genro (PT) já não estaria tão disposto a não renovar os contratos, como vinha prometendo desde a campanha eleitoral. Em meio ao fogo amigo, o governo tenta manter um clima mais amigável com a Univias, equilibrando no diálogo as promessas de campanha, a elaboração de um novo modelo de contratos e as queixas da empresa.
A própria legitimidade da negociação, conduzida pelo coordenador-executivo da Assessoria Superior do Governador – órgão com status de secretaria estadual –, João Vitor Domingues (PT), chegou a ser questionada.
“O assunto não está sendo tratado pelo governo, mas pela assessoria. O que está sendo feito não é uma negociação oficial. No dia que for oficial, ou fala o governador ou fala o secretário do setor envolvido”, disparou o deputado Heitor Schuch (PSB), deixando claro que há descontentamento por conta da ausência do secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque (PSB), nas tratativas sobre o assunto. Beto é contra a prorrogação dos atuais contratos e não tem participado das reuniões com a Univias.
Na terça-feira, o presidente do PT gaúcho, deputado Raul Pont, divulgou uma nota à imprensa reiterando sua posição contrária à renovação dos atuais contratos. No texto, o petista reforça que a bancada do partido na Assembleia Legislativa sempre teve o compromisso de não prorrogar os termos com as concessionárias.
“De um lado, pedem aumento de tarifas com ameaças judiciais e, por outro lado, se dispõem a reduzir o valor em caso de prorrogação. As próprias concessionárias demonstram que possuem grandes receitas e não necessitam aumento de tarifas”, critica o deputado.
Atualmente, há 12 polos pedagiados no Rio Grande do Sul e dois modelos de administração. A concessão do trecho à iniciativa privada – que vigora em sete polos, sendo que dois são de responsabilidade da União, o de Pelotas e a Freeway -, e os chamados pedágios comunitários, administrados diretamente pelo Estado (caso das praças de Passo Fundo, Campo Bom e Portão).
O que se encerra em 2013 são os contratos dos sete polos de pedágio que o governo gaúcho concedeu à iniciativa privada em 1998. Trata-se de 1,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, dos quais a Univias – através das empresas Metrovias, Sulvias e Convias – administra 1 mil quilômetros.
“Mesmo para encerrar o contrato é preciso conversar”, defende João Vitor
O coordenador-executivo da Assessoria Superior do Governador, João Vitor Domingues (PT), vem conduzindo o diálogo entre o Palácio Piratini e as concessionárias dos sete polos de rodovias pedagiadas cujos contratos vencem no próximo ano.
O tema é delicado, já que o governador Tarso Genro (PT) prometeu durante a campanha que não renovaria esses contratos. Apesar de ainda não haver nenhuma confirmação de que o Palácio Piratini deseja uma prorrogação, as conversas com a Univias – empresa que detém 1 mil dos 1,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas – estão sendo vistas por aliados como uma sinalização de uma mudança de intenções por parte do governo.
João Vitor nega que esteja negociando uma prorrogação com a Univias. O assessor explica que o governo deseja ouvir a proposta da concessionária e ver as possibilidades que a empresa tem de atender às demandas da atual gestão estadual. “O governo trabalha com uma nova licitação. O fato de estarmos conversando com a empresa não demonstra uma contradição com nosso programa”, defende o petista.
Ele lembra que a Univias pode obstruir judicialmente a elaboração de uma nova licitação, já que a empresa alega que há um “desequilíbrio” financeiro na ordem de R$ 1,7 bilhão – valor que o Estado estaria devendo à concessionária, de acordo com a Agência Nacional de Transporte Terreste (ANTT). Por isso, caso terminasse o contrato atual com esse débito, o governo poderia ter um novo edital obstruído na Justiça.
“Queremos constituir um ambiente institucional que evite uma disputa judicial que possa impossibilitar a operação do novo modelo. Mesmo para encerrar os contratos é preciso conversar”, considera João Vitor.
Enquanto segue conversando com a Univias, o Piratini contratará uma consultoria para avaliar se existe um passivo com a empresa e o valor desse débito. É com esse relatório em mãos, que deve estar pronto somente na metade do ano, que o governador Tarso Genro tomará uma decisão: ou negocia o pagamento da dívida com a concessionária e fica livre para abrir uma nova licitação, ou condiciona a prorrogação do contrato com a Univias à quitação do débito.
“Não quer dizer que, ao ter desequilíbrio, não possamos licitar. Podemos, desde que entremos em acordo com a concessionária sobre a quitação”, esclarece João Vitor.
Sobre a reação da base aliada às negociações, o coordenador-executivo da Assessoria Superior aponta que não há críticas ao conteúdo que o governo deseja colocar num contrato. “Não há discordância no conteúdo que pretendemos melhorar. Essas conversas estão sendo conduzidas por mim a pedido do governador e não se tratam de uma negociação para prorrogar contratos”, garante.
Dentre as reivindicações do Palácio Piratini à Univias estão a redução da tarifa, a extinção da praça de pedágio em Farroupilha e o aumento de investimentos nas estradas.
“Governo terá um imbróglio jurídico imenso se não resolver desequilíbrio”, alerta advogado da Univias
Responsável pela maior parte dos polos pedagiados no Rio Grande do Sul, a Univias já sinalizou ao Palácio Piratini que está disposta a reduzir as tarifas para algo em torno de R$ 4,40, que abre mão da praça de Farrooupilha, podendo extingui-la, e que está disposta a investir até R$ 1 bilhão nas estradas caso o contrato seja renovado até 2024.
Por outro lado, o governo gaúcho exige, além da queda na tarifa, a diminuição da taxa de retorno à empresa para patamares em torno de 8%, sendo que hoje ela pode chegar a até 20% do que arrecada o pedágio. É nesse cenário estreito que ocorrem as conversas entre a Univias e o governo.
O advogado da empresa, Ricardo Breier, alerta que, independente da decisão a ser tomada pelo governador Tarso Genro, o governo precisará quitar o desequilíbrio financeiro que existe. Ele cita a informação da ANTT, que fixa o débito em R$ 1,7 bilhão, mas reconhece que há outros cálculos, como o do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, atualizado, fixaria o valor em torno dos R$ 300 milhões.
O desequilíbrio seria fruto de uma série de omissões dos governos anteriores em relação ao contrato. Breier reitera que se encerrar o contrato, que vence em 2013, sem quitar o débito, o Piratini poderá ter uma futura licitação obstruída pela Justiça.
“Uma coisa é certa: há o desequilíbrio. O governo não tem condições de bancar a manutenção das estradas. Se a dívida não for resolvida, dificilmente teremos licitações e o governo ficaria com um imbróglio jurídico enorme pela frente. Se não resolver, terá que assumir as estradas em 2013, imagina o horror que será, ainda mais às vésperas de um ano eleitoral”, comenta o advogado.
Ele reconhece que a Univias teria que fazer concessões num futuro contrato, como a diminuição da tarifa , a perda do pedágio de Farroupilha – um dos mais lucrativos da empresa – e a redução da taxa de retorno. Mas informa que é possível reajustar o valor de uma das praças na BR-116 e que uma possível renovação do contrato daria fôlego financeiro para a empresa se recuperar. “A grande compensação seria a prorrogação para 11 anos, que daria tempo para minimizar esses custos”, defende.
