Editorial

Homofobia e PLC 122/2006

O senhor Silas Malafaia tem se valido de sua condição de pastor pentecostal para manifestar seus preconceitos homofóbicos e atacar os homossexuais. Já o fez, recentemente, em entrevista concedida ao The New York Times e, na última terça-feira (29), voltou a fazê-lo durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

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Todo cidadão tem o direito, assegurado inclusive pela Constituição Federal, de manifestar suas opiniões e defendê-las. Ninguém tem direito, entretanto, de desrespeitar outros cidadãos, ofendendo-os e propondo a criminalização de pessoas pelo simples fato de suas inclinações sexuais serem diversas daquelas admitidas pela maioria.

O preconceito e a discriminação homofóbica são determinações e práticas bíblicas. De acordo com os ensinamentos das religiões judaico-cristãs, homens e mulheres devem se relacionar sexualmente apenas com integrantes de sexo oposto ao seu. Aqueles que ferem estes preceitos bíblicos devem ser discriminados e podem, inclusive, ser mortos por apedrejamento – uma prática mantida ainda nos dias de hoje em alguns países africanos. A justificativa é a de que o intercurso sexual tem como objetivo, apenas e tão somente, a procriação da espécie.

Seria “anti-natural” o relacionamento entre indivíduos do mesmo sexo. Afirmação e determinação que, no entanto, contraria o que se observa no mundo animal/natural, onde é corriqueiro o relacionamento sexual e afetivo de seres do mesmo sexo. Diferente do que ocorre no mundo animal/natural, não é a natureza, mas sim a cultura que define as condutas sexuais e afetivas dos humanos. Quanto mais forte se tornam os padrões culturais, mais fracos e/ou reprimidos se tornam os instintos naturais.

O intercurso sexual entre familiares foi condenado desde as sociedades ditas primitivas, para possibilitar a ampliação das relações sociais e forçar o estabelecimento de alianças entre grupos humanos distintos, facilitando as trocas de indivíduos e de bens entre os grupos tribais e a construção da paz entre potenciais inimigos – veja-se o texto sobre a interdição do incesto do antropólogo francês Claude Levi-Strauss (Les structures élémentaires de la parenté, 1949 – publicado no Brasil como As estruturas elementares do parentesco, Vozes, 2003).

Hoje, diferentemente do que ocorreu na Idade Média, quando homossexuais foram queimados, ou do que ocorria no Brasil até há bem poucos anos, quando a homossexualidade ainda era considerada pelas próprias sociedades psicanalíticas e psiquiátricas como desvios de caráter e, assim, classificada como doença, a cultura começou a entender que o homossexualismo e a homoafetividade são condições comuns e tão normais quanto a heterossexualidade e a heteroafetividade.

Por dar ouvidos aos Silas Malafaias da vida, com suas truculências e exibicionismos, o Congresso brasileiro posterga há anos a aprovação de leis, como o PLC 122/2006, que punam a discriminação e as ofensas àqueles que têm e/ou expressam comportamentos homossexuais e/ou homoafetivos. Ainda que o comportamento do pastor Malafaia seja a expressão do pensamento e dos preconceitos ainda adotados por parte relevante dos cidadãos brasileiros, nada o autoriza, ou aos que pensam como ele, a agredir e discriminar milhares de outros cidadãos por adotarem e/ou defenderem comportamentos sexuais e afetivos diversos dos seus.

Comentários (8)
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Comentário de: Olavo | 30 de novembro de 2011 | 13:16

Esse pastor ignorante e falso moralista tem usado o discurso homofóbico como principal bandeira, tá na hora do ministério público trabalhar. Na verdade essa é apenas uma face do reacionarismo mais nojento que também se manifesta pela boca do viuvinho da ditadura Jair Bolsonaro.

Comentário de: Kfouri , Carlos alberto | 30 de novembro de 2011 | 15:34

Oportuno e claro editorial.

Comentário de: debageh | 1 de dezembro de 2011 | 11:43

Em que pesem as manifestações, a meu ver um tanto quanto toscas e pouco polidas do Sr. Malafaia, não identifico o ódio. Por outro lado, nesse editorial eu vejo citações de textos descontextualizados. Nas entre linhas da PL. 122, o que eu depreendo é um projeto de um grupo que tenta se sobrepor sobre outro. A Constituição Federal me garante o direito de exprimir minas opiniões e, eu me reservo ao direito de pensar diferente de certos grupos sociais. A heterogeneidade é um atributo das sociedades. O que eu verifico é que está havendo uma inversão de valores. Hipoteticamente falando, um homem é assassinado e ele era homossexual, o que é mais importante nesse caso, a preferencia sexual ou o assassinato. Eu analiso a vida como sendo o direito mais importante. A motivação é algo secundário. A sociedade necessita de contrapontos e o Sr. Malafaia, de certo modo tem sido um. A questão do Sr. Bolsonaro e o chamado Kit-gay eu não adequada a forma como que a sensibilização à conduta homossexual é abordada. Aliás o método de como a educação sexual é ministrada deve ser revisto urgentemente. Em suma, não precisamos de novas leis, já há leis tanto no Código Penal assim como no Código Civil, para reparar quaisquer abusos contra a imagem das pessoas. A aprovação da PL 122 é um descalabro seria um instumento de censura. Certos pleitos são justos. O reconhecimento de uma união estável havida ou uma união civil não são problemas, são razoáveis. Saliento união civil é com o Estado, casamento é com Religião. Vamos separar bem as coisas. Não concordo com esse editorial, fico inclusive decepcionado ao ler coisas desse tipo.

Comentário de: FARPA | 1 de dezembro de 2011 | 12:31

Se a TV Bandeirantes não descumprisse a Constituição Federal 88 e as leis vigentes “alugando” horário de TV em concessão pública, nada disso estaria acontecendo. Onde estão os orgão de fiscalização do governo e do Ministério Público?

Comentário de: Luciano | 1 de dezembro de 2011 | 14:18

Discordo da criminalização de condutas homofóbicas.
Não há necessidade de tornar crime específico condutas que por si só já são criminosas, como agressões físicas e verbais. De qual outra forma a vítima homossexual seria atingida se não pelos atuais tipos penais estabelecidos, seja elem direcionados a coibir agressões ou ofensas?
Criminaliza-se o motivo da conduta, não ela mesma. O direito penal não pode servir a seleção de potenciais vítimas, e sim proteger a todos indivíduos, independentemente da posição que o diferencie, no caso presente, a opção sexual.
Que se estipule uma agravante aos crimes já existentes, mas que não se crie novos tipos penais para saciar a sociedade (direito penal simbólico).

Não vai faltar quem me chame de homofóbico simplesmente por discordar do projeto de lei, mas desses não espero raciocínio coerente.

Comentário de: helio Reis | 1 de dezembro de 2011 | 20:40

Esses profissionais de organização religiosa já deveriam perceber que não convencem mais ninguém. Se ficarem de boca fechada fariam uma grande ou senão enorme contribuição para o bem da humanidade.
Os cidadãos de hoje são mais bem informados, possuem mais estudo e não precisam de conselhos destes indivíduos que só falam a mesma coisa e todas da idade média.

Comentário de: Bright Netto | 2 de dezembro de 2011 | 0:28

Se aqui fosse um País onde as Leis fossem cumpridas e a Justiça fizesse seu papel este “pastor” estaria mofando numa cela o resto de sua Intolerante existência ao invés de estar”dando entrevistas” como se fosse alguém relevante para a nossa Sociedade.

Comentário de: osvaldo | 6 de dezembro de 2011 | 9:52

Judas instrumento do diabo e dos fariseus que o utilizam como um “laranja” para derrubar os eleitos de Deus, Judas homem fraco, enfermo e deformado que busca status e honra a qualquer preço, ainda que seja à custa de outros. sabe o que mais me alegra é saber que os defensores do diabo vai para o mesmo lugar que ele, E o diabo, que os enganava, foi lançado no lago de fogo e enxofre, onde está a besta e o falso profeta; e de dia e de noite serão atormentados para todo o sempre.
Apocalipse 20:10
Mas, quanto aos tímidos, e aos incrédulos, e aos abomináveis, e aos homicidas, e aos fornicadores, e aos feiticeiros, e aos idólatras e a todos os mentirosos, a sua parte será no lago que arde com fogo e enxofre; o que é a segunda morte.
Apocalipse 21:8 Mas quero lembrar-vos, como a quem já uma vez soube isto, que, havendo o Senhor salvo um povo, tirando-o da terra do Egito, destruiu depois os que não creram; Eis que é vindo o Senhor com milhares de seus santos;
Para fazer juízo contra todos e condenar dentre eles todos os ímpios, por todas as suas obras de impiedade, que impiamente cometeram, e por todas as duras palavras que ímpios pecadores disseram contra ele. Estes são murmuradores, queixosos da sua sorte, andando segundo as suas concupiscências, e cuja boca diz coisas mui arrogantes, admirando as pessoas por causa do interesse.

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