André Carvalho
Ao final da reunião do Grupo de Trabalho que discute o funcionamento dos bares, restaurantes e casas noturna do bairro Cidade Baixa, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (15), ficou definido que os bares poderão ficar abertos até a 1h de domingo a quinta-feira. Nas sextas, sábados e vésperas de feriados, os estabelecimentos poderão manter suas portas abertas até às 2h, assim como as mesas do lado de fora. Os horários definidos na reunião terão tolerância de meia hora.
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Entretanto, apesar de o GT ter chegado a um consenso, o decreto ainda será encaminhando para o prefeito José Fortunati para aprovação, que, para o grupo, o projeto deverá ser aprovado logo após o carnaval, já passando a valer a partir de março.
“Acreditamos que o decreto não fique muito tempo na mesa do prefeito. Isso é uma discussão importante que está na pauta da cidade e precisa ser definida o quanto antes”, explicou o secretario Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), Valter Nagelstein.
O secretário explicou ainda que a reunião deveria ser conclusiva, porém, o grupo chegou a definições que alteram questões legais e que abrangem outras áreas da cidade, envolvendo o plano diretor e uma série de órgãos públicos, por isso, será realizada outra reunião, no dia 29 de fevereiro para discutir tais pontos.
“Questões como o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), metragem dos estabelecimentos e a definição exata destes locais, deverão ser revistos, visto que, de acordo com a lei, as casas noturnas devem ter 100m de distância uma da outra. Além disso, atualmente, a lei não difere um restaurante de um bar ou de uma casa noturna. Essas alterações serão discutidas nesta próxima reunião para que cada estabelecimento tenha um alvará individual específico”, disse Valter.
