Data:24/ago/2011, 21h20min

Ato da Legalidade reafirma união de forças políticas no RS

Lorena Paim

Abrindo as comemorações dos 50 anos da Legalidade, a sessão solene da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (24), trouxe novamente à tona o sentimento de unidade que presidiu o Parlamento gaúcho naquele distante mês de agosto de 1961. Líderes de todos os partidos, assim como o governador Tarso Genro, destacaram o acerto e a grandeza do movimento liderado por Leonel Brizola, no Rio Grande do Sul, para dar posse ao vice João Goulart por ocasião da renúncia do presidente Jânio Quadros.

Leia mais:
– Especial Legalidade no Sul21

Com o plenário cheio de figuras – ilustres e anônimas – que participaram daquele movimento, a sessão foi prestigiada por dirigentes do Comando Militar do Sul, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do V Comar e de outras instituições. Compunham a mesa de trabalho dois ex-governadores – Olívio Dutra e Alceu Collares –, além do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. E estavam presentes familiares dos principais personagens da Legalidade, como João Otávio (filho de Brizola), Christopher (neto de João Goulart) e Jesus (irmão de Brizola por parte de mãe).

O primeiro pronunciamento da sessão foi justamente o da neta do ex-governador, Juliana Brizola, que cumpre seu primeiro mandato como deputada estadual, pelo PDT. “Vejo este plenário recheado de pessoas amigas que, tenho certeza, sentem imensa falta de meu avô”, disse.

Ela destacou o “legado de resistência e compromisso com a democracia do movimento da Legalidade, que segue sendo fonte inspiradora até hoje”. E ressaltou o papel da Assembleia naquela legislatura, por se manter em sessão permanente contra a tentativa de golpe que estava em preparação contra a posse de Goulart.

Além do sentido político que o movimento tem para ela, Juliana lembrou o seu caráter familiar. No episódio estiveram envolvidos não apenas seu avô paterno, Leonel Brizola, mas também seu tio-avô Jango e seu avô materno Alfredo Daudt, que, como capitão da Base Aérea, participou do movimento dos sargentos da FAB para impedir o ataque aéreo ao Palácio Piratini, que chegou a ser preparado. Para a deputada, deve ser exaltado o espírito do trabalhismo dos líderes Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola. Este, em especial, “não apenas defendeu a liberdade, como também liderou uma espécie de rede social da época, representada pelo rádio, que teve um grande alcance na propagação dos seus ideais. Brizola fincou uma trincheira contra a tirania e o entreguismo”.

A deputada afirmou que o mesmo espírito de resistência esteve presente, anos depois, em novos líderes, como Alceu Collares e Dilma Rousseff. “O Brasil ainda precisa de legalistas”, acentuou Juliana ao finalizar sua fala, saudada com entusiasmadas palavras de ordem das galerias: “Brizola guerreiro do povo brasileiro”.

Aceitação da pluralidade

O governador Tarso Genro afirmou que o movimento da Legalidade conseguiu unir os gaúchos em torno de determinados princípios, sendo parte dos acontecimentos que culminaram com a Constituição de 1988, a qual reconciliou os brasileiros em torno da democracia e, inclusive, com as Forças Armadas.

Esta unidade, reforçou o governador, ocorreu em uma sociedade que é capaz de aceitar a pluralidade. “Aqui estamos, distintas forças políticas, comemorando a Legalidade e reverenciando as figuras de Jango e de Brizola. Isso não é qualquer estado que consegue”, acentuou. Além do papel desempenhado por Brizola, ele citou a “coragem cívica” de João Goulart, que entendeu ser adequada a opção pelo parlamentarismo, a fim de evitar que o país fosse levado a uma guerra civil.

Em sua análise de fatos recentes, Tarso referiu-se a acontecimentos após a ditadura de 64, que excluiu brasileiros da política e originou um processo surdo de resistência. Citou o atentado ao Riocentro, além de um episódio, ocorrido em 1975, nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, a partir do qual começou a ser desmontado aquele aparato da repressão. Depois de citar a luta pela anistia e pelas eleições diretas, o governador concluiu: “Isso é que nos traz aqui, neste dia de hoje, brasileiros, gaúchos unificados, comemorando a Legalidade, um grande feito para os gaúchos, pela sua história de saber lutar, de realizar ações políticas de fundo e de criar uma consciência libertária e transformadora que os honra perante à federação e que os afirma como cidadãos gaúchos do Brasil”.

Homenagem aos líderes e aos heróis anônimos

O presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT), fez um agradecimento especial aos líderes e heróis anônimos do movimento da Legalidade. “Fica o reconhecimento de que vocês honraram a melhor das tradições democráticas, de coragem, de bravura e das grandes façanhas do povo gaúcho”, declarou. Para ele, é absolutamente atual fazer este resgate da História recente, principalmente diante das reformas apontadas, na época, por João Goulart e que tiveram, na Legalidade, liderada por Brizola, a simbologia de que poderia se consolidar a ideia de um projeto de nação.

A Legalidade não foi apenas um ato de bravura de quem comandava e defendia a resistência, em sua opinião. “Foi também um evento com enorme apoio, ressonância e sustentação social, dando a dimensão e criando as condições para que, ao menos, fosse protelado aquele indesejável momento golpista, que infelizmente veio com força incontrolável em 1964″.

Villaverde lembrou ainda que a Assembleia Legislativa, em 1961, ficou em sessão permanente por 18 dias, indo além do período que durou o movimento da Legalidade. Somente depois que a posse de João Goulart ficou garantida, em 7 de setembro – acrescentou – é que o Legislativo gaúcho deu por encerrada a sua missão.

Os representantes partidários que ocuparam posteriormente a tribuna, durante a sessão solene, também fizeram referências elogiosas ao movimento de resistência que mobilizou o Rio Grande do Sul em 1961. Foi o caso de Raul Pont (PT), Alexandre Postal (PMDB), Frederico Antunes (PP), Cassiá Carpes (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Catarina Paladini (PSB) e Raul Carrion (PCdoB).

Tags: 50 anos da Legalidade, Adão Villaverde, Alceu Collares, Alfredo Daudt, Assembleia Legislativa, Comando Militar do Sul, João Goulart, José Fortunati, Juliana Brizola, Olívio Dutra, pluralidade, sessão solene, Tarso Genro, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, V Comar