Desenvolvimento regional para a superação da pobreza

Em discurso durante o Fórum dos Governadores do Nordeste, na segunda feira (21), a presidenta Dilma Rousseff anunciou a criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas, cujo objetivo será o estímulo ao empreendedorismo nordestino.

A criação de mais um ministério, a se somar aos 40 atualmente existentes, provocou críticas sobre o inchaço da máquina pública e considerações sobre a inexistência da necessidade de uma estrutura administrativa destinada a realizar tarefas que hoje são da alçada de diferentes ministérios.

O número de ministérios atualmente existente é tão superior ao projetado quando da construção de Brasília, que hoje muitos deles funcionam em instalações precárias, divididos em diversos prédios, com seções espalhadas por diferentes zonas da cidade, ou, ainda, apertados em blocos funcionais que acolhem mais de um ministério e seus funcionários. Nestas condições, seria o caso de se criar outro ministério? Não bastaria que fossem definidos o NE e os Micro e Pequenos Empreendedores como prioridade governamental e ordenado aos ministros que realizassem as tarefas destinadas à promoção do desenvolvimento desta região e desta categoria de empreendimentos?

A presidenta entende que não e, ao que parece, ela tem suas razões. Afirma a presidenta que “a pobreza no Brasil tem certidão de nascimento e que ela privilegia, infelizmente, o nordeste”. Ainda que a frase soe truncada, é correta a afirmação de que a pobreza nasceu, no Brasil, no nordeste do país.

Primeira região capitalista da colônia portuguesa de Santa Cruz, produtora de açúcar, uma “commodity” dos séculos XVI e XVII, o nordeste brasileiro foi a palco da implantação da escravatura negra no país, bem como da produção de mercadorias para exportação. Os senhores de engenho nunca souberam, entretanto, reinvestir capitais. De raízes aristocráticas, ou pretendendo ostentá-las, eles sempre se esmeraram em consumir as riquezas produzidas, sem se preocupar em gerar reservas ou em atualizar seus métodos e técnicas de produção.

Uma estrutura produtiva arcaica, baseada na monocultura exportadora e no latifúndio, produziu o coronelismo e o patrimonialismo, prontamente exportado para as diferentes regiões do país, ao mesmo tempo em que gerou miséria e subserviência na população trabalhadora, condições disseminadas também para o restante do país e de sua população pobre.

Cristalizadas no nordeste brasileiro, estas estruturas e condições nunca foram realmente superadas, diferentemente do que ocorreu em outras regiões do país. Será preciso um esforço concentrado na região para superar as condições estruturais que fazem, ainda hoje, do nordeste, a área de maior pobreza e de maior defasagem de desenvolvimento comparativamente com as demais regiões do Brasil. Como afirma a presidenta Dilma, “não há solução para o Brasil sem uma solução para o nordeste”.

É correto, portanto, dedicar atenção especial ao nordeste brasileiro, inclusive com a criação de um ministério dedicado prioritariamente ao seu desenvolvimento. Para erradicar a miséria e promover o desenvolvimento nacional, objetivos maiores do atual governo federal, será preciso eliminar as desigualdades regionais, equalizando-se as condições econômicas e sociais das diferentes regiões do país. Sem isto, se perpetuarão as desigualdades e a miséria continuará migrando das regiões menos desenvolvidas para aquelas que tenham conquistado um nível de desenvolvimento maior.

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